I Série - Número 76

Sexta-feira, 5 de Junho de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE JUNHO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Alfredo Pinto da Silva
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO.- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de vários requerimentos e de duas petições.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Teresa Santa Clara Gomes (UEDS) enunciou preocupações do seu grupo parlamentar relativamente a questões de ambiente. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luis Coimbra (PPM), Sousa Tavares (PSD) e Helena Roseta (PSD) e, posteriormente, a um protesto do deputado do PPM.
Também em intervenção política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) criticou a política do Governo Regional dos Açores no que dita à autonomia se refere e as medidas tomadas relativamente à reconstrução das ilhas abaladas pelo sismo de 1 de Janeiro de 1980. No fim respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado João Vasco Paiva (PSD).
Na continuação da discussão dos votos apresentados na sessão anterior e relativos à morte de militantes do IRA, usou da palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart (MDP/CDE). Rejeitados os votos da UDP e do PCP, emitiram declarações de voto os Srs. Deputados Adriano Rodrigues (CDS), Mário Tomé (UDP) e Mário Raposo (PSD).

Ordem do dia. - Foi apreciado o pedido de inquérito proposto pela UEDS acerca das carências da rede escolar primária. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputado César Oliveira (UEDS), João Porto (CDS), Cabral Dinis (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Aquilino Ribeiro Machado (PS), Lemos Damião (PSD) e Lopes Cardoso (UEDS). A Assembleia rejeitou por maioria, a realização do inquérito solicitado.
Seguiu-se a discussão, na generalidade, dos projectos de lei n.º 93/II, da UEDS, e 191/11, do PS, sobre instalação ou estacionamento de armas nucleares (m Portugal. Após a leitura, pelo Sr. Deputado Faria dos Santos (PSD), do relatório da Comissão de Defesa, intervieram no debate, a diverso título (intervenções, pedidos de esclarecimento, protestos e contraprotestos), os Srs. Deputados César Oliveira (UEDS) - que fez a apresentação do projecto de lei do seu partido -, João Morgado (CDS), Alfredo Barroso (PS), Jorge Lemos (PCP), Jaime Gama (PS), José Luís Nunes (PS), Azevedo Soares (CDS), Oliveira Dias (CDS), Marcelo Curto (PS), Ângelo Correia (PSD), João Cravinho (PS), Salgado Zenha (PS), Mário Tomé (UDP), Borges de Carvalho (PPM), Magalhães Mota (ASDI) e Herberto Goulart (MDP/CDE).
O Sr. Deputado Carlos Lage (PS) requereu o prolongamento da sessão até às 21 horas e 30 minutos, a fim de que pudessem ainda intervir os deputados inscritos, entre os quais, para fazer a apresentação do projecto de lei do PS, o Sr. Deputado João Cravinho. Sobre o requerimento pronunciaram-se, além do requerente, os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), Borges de Carvalho (PPM), Amândio de Azevedo (PSD) e Narana Coissoró (CDS). Rejeitado o requerimento, por maioria, procedeu-se à votação dos projectos de lei, que foram igualmente rejeitados por maioria, tendo o Sr. Deputado João Cravinho (PS) feito uma declaração de voto.
Depois de anunciada a entrada- na Mesa dos fedidos de ratificação (ratificações n.º 85/II e 86/II) de dois decretos-leis, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum. Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário Reinaldo Gomes vai proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Exposições

De Joaquim Gonçalves Loureiro, dando sugestões para a legalização das rendas de casa congeladas pelo