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5 DE JUNHO DE 1981 2949

Unidas, outra coisa não é senão uma chamada de atenção da consciência mundial para problemas como os que estes curtos excertos acabam de evocar.
Neste momento regista-se bastante barulho na Sala.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, desculpe interrompê-la.
Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada Teresa Santa Clara Gomes está no uso da palavra e é credora daquele mínimo de silêncio, ou pelo menos de aparência de atenção, que qualquer de nós nesta Casa merece quando usa da palavra.

Vozes da UEDS e do Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Peço a VV. Ex.ªs o favor de terem presente este princípio e que por ele se paute o comportamento de todos nós durante o tempo em que seja a Sr.ª Deputada Teresa Santa Clara Gomes seja qualquer outro Sr. Deputado use da palavra.

Vozes da UEDS: -Muito bem!

O Sr. Presidente: - Queira ter a bondade de continuar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - A questão que nos fica é simples: se os problemas são tamanhos e se os próprios governos começam a não poder fugir à sua evidência, como explicar que as políticas desses mesmos governos continuem a ser, na sua grande maioria, políticas de destruição e de violação sistemática dos ecossistemas que condicionam o equilíbrio dos homens e das sociedades?
É certo que no discurso oficial se inscrevem, cada vez mais, preocupações relativas à defesa do meio ambiente e à melhoria da qualidade de vida. Nenhum governo ousaria hoje deixar de atribuir à política de ambiente um papel sectorial relevante, no conjunto dos seus programas e planos de acção.
Mas onde está a lógica e a coerência dessas declarações de intenção? Onde está a abordagem sistémica das várias políticas governamentais, de modo a impedir que as medidas tomadas num sector contrariem ou destruam o que de positivo se acaba de fazer noutro?
Essa lógica e essa coerência não se encontram. E não se encontram porque seriam contra a lógica e contra a coerência do próprio sistema em que esses governos se enquadram.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

A Oradora: - É que a lógica dos sistemas dominantes é uma lógica assente em premissas incompatíveis com um verdadeiro ecodesenvolvimento.

O Sr. César Oliveira (UEDS):- Muito bem!

A Oradora: - A ideologia do consumo, os grandes monopólios industriais, a economia de mercado, as energias hiperpoluentes, as tecnologias pesadas, as cidades concentracionárias... são, como todos sabemos, elementos integradores dos sistemas dominados pelo chamado «paradigma do progresso». Não são,
nem nunca poderão ser, elementos compatíveis com aquilo que para nós é o paradigma de um ecodesenvolvimento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Satisfazermo-nos, como é o caso da actual maioria, com a criação de um Ministério da Qualidade de Vida - como se a criação dessa estrutura fosse, por si mesma, a panaceia mágica capaz de solucionar os gravíssimos problemas ecológicos que nos ameaçam- é pouco. É muito pouco.
Uma política de ambiente convertida em «pronto-socorro» para emergências (lá está a mancha de 10 km de óleo no mar da Caparica a servir de alerta a quem quiser entender)...

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - ...uma política de ambiente, dizia, mais preocupada com os efeitos do que com as causas dos fenómenos, mais voltada para os males imediatos do que com as suas repercussões futuras - poderá servir ao governo da maioria, não serve com certeza à maioria dos portugueses. Não nos serve, com certeza, a nós.

O Sr. Manuel dos Santos (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Para nós, a política de ambiente não é a simples correcção dos efeitos de outras políticas; é a correcta perspectivação dessas mesmas políticas.
Para nós, uma política de ambiente tem a ver com uma economia verdadeiramente assente na resposta às necessidades básicas das populações, com uma agricultura autónoma e diversificada, com uma industrialização selectiva, favorecendo as tecnologias leves e as energias renováveis.
Para nós, uma política de ambiente tem a ver com uma melhor repartição dos poderes e dos esforços, com uma política de descentralização efectiva, com formas autogestionárias de produção, com a valorização dos recursos locais, com a criação de formas de controle social sobre os recursos naturais de cada região.
Para nós, uma política de ambiente tem a ver com o fortalecimento do entendimento e da solidariedade entre os povos, com a correcção dos desequilíbrios mundiais existentes, com a segurança e a paz internacionais, com o não definitivo e claro às armas nucleares.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

A Oradora:- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Participei no passado domingo em Vila do Conde numa festa popular que reuniu numerosos grupos da região: a Festa da Água.
Para os que ainda pensam que os problemas ecológicos são «luxo de países altamente industrializados, desligados das necessidades imediatas das populações locais, nada melhor do que ouvir de viva voz como essas mesmas populações falam da poluição dos seus rios, da ameaça das centrais nucleares espanholas, da necessidade de preservar uma cobertura vegetal adequada ao equilíbrio do meio ambiente.
A Festa da Água não foi, aliás, um acontecimento isolado. Muitos são hoje no nosso país os