5 DE JUNHO DE 1981 2953

Ricos e pobres irmanados na desgraça. O governo de todos transfere l milhão de contos, o governo dos Açores arregaça as mangas e põe-se a reconstruir.
Pobres dos ricos relegados para segundo plano na intenção das dádivas e das orações piedosas, sentindo-se marginalizados quando, no seu vaivém, governantes e políticos vão falando, emocionados, no povo.
Ricos pobres em quem todos pensam, sensibilidade aguçada pelo espectáculo desolador mostrado pelas fotografias dos jornais e pelas imagens da TV.
A função social dos ricos, empreiteiros, especuladores, comerciantes, industriais e açambarcadores foi, no entanto, salvaguardada.
Marginalizados na desgraça que pouco ou nada os atingiu, marginalizados nas preces e boas intenções das dádivas, injusto seria que continuassem a sê-lo numa questão tão importante, tão fundamental, tão decisiva, como a reconstrução.
Eles próprios exigem, reivindicam papel decisivo, responsabilidades acrescidas na reconstrução.
Mobilizar as pessoas, planear a acção colectiva, desencadear as energias ocultas, empenhar todos os meios materiais, económicos e financeiros, pôr em tensão todas as estruturas, para que nem um cêntimo se perca, nem um lenço voe, nem um que se desperdice, seguir o caminho que os trabalhadores açorianos apontaram e a UDP, por duas vezes, aqui trouxe à Assembleia da República?
Não, que isso punha em causa o humanismo personalista e, principalmente, impediria o harmonioso funcionamento da iniciativa privada, fonte da vida de uma sociedade moderna e civilizada, livre, pluralista, era frustrar a expectativa dos que existem para empreender e arriscar. E se tanta ousadia mostram no dia a dia, porque não aproveitá-los numa situação anormal em que, apesar de tudo, há cobertura material e financeira para qualquer deslize ou infelicidade?
Além disso, são eles a garantia da libertação da sociedade civil, salvaguardando-a dos tentáculos do Estado. Os governos central e regional encarregaram-se de impedir que o Estado se intrometesse, para além de aplanar o caminho à, porque não, generosa iniciativa de todos os privados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perguntar-se-à se é esta a melhor forma de abordar uma situação tão grave como aquela que atingiu o povo dos Açores.
Não pode haver outra, para quem percorra hoje a Terceira, Angra, Quatro Ribeiras, Doze Ribeiras, dezoito meses depois do sismo e procure a reconstrução tão propalada pelo governo regional e pela AD.
Que reconstrução? Angra mais parece uma cidade fantasma nos locais mais atingidos: a poeira, as ruas intransitáveis, as ruínas, as fendas, o despovoamento.
Ou então, nalgumas zonas, uma cidade mineira, ou ainda um «aldeamento estratégico», com os módulos pré-fabricados alinhados quase em cima uns dos outros, para poupar espaço.
O lançamento da reconstrução, de seu nome, não obedeceu a qualquer plano explícito de urbanização que definisse um critério, não só de defesa efectiva das características arquitectónicas, como de melhoramentos das construções antes degradadas ou obsoletas, como ainda do alargamento a novas construções necessárias, porque o próprio Governo já havia reconhecido, antes do sismo, a necessidade de 11 000 novos fogos nos Açores, dos quais 5000 na Terceira. Graciosa e S. Jorge.
O sismo destruiu 5 500 fogos e danificou, com mais ou menos gravidade, 7500, num total de 13 000. Segundo o Gabinete de Apoio à Reconstrução, em 31 de Dezembro de 1980 estavam concluídas 2314 obras e em curso 5096, sendo que grande parte destas obras são as de menor importância.
Que reconstrução, hoje, se a destruição ainda é patente? E se os módulos pré-fabricados pretendem ser alojamentos provisórios, porque apenas de habitação precária se trata, como se explicam os seus custos altíssimos? Quem acredita que não vão ser eles a solução definitiva obrigatória para algumas centenas de famílias?
Foram recebidos em donativos, até 31 de Dezembro de 1980, também segundo o GAR, l milhão e 156 000 contos. Como se explica que, com tanto apoio generoso e solidário em materiais e dinheiro, já não falando das responsabilidades do Estado, dos governos regional e central, aqueles que perderam as suas casas tenham de ser obrigados a arcar com as despesas da reconstrução, às quais se vêem obrigados a fugir, ou por não poderem dispor de 70 contos por ano, durante duas ou três dezenas de anos, ou por, dispondo facilmente desse dinheiro, não se importarem de deixar os inquilinos sem tecto? E para onde subirão as rendas das casas reconstruídas?
Em Angra grassa a especulação, o compadrio. Os construtores civis encontraram o seu paraíso. As empreitadas valem preços exorbitantes. Os subsídios são aproveitados para tudo, menos para garantir a habitação condigna a quem a ela tem direito.
Os ((montes de terra», como chamam às casas desabadas, valem 400 contos para aquele senhorio que se nega a reconstruí-las. É pegar ou largar. Uma habitação equivalente custa 3 ou 4000 contos, que empenham uma pessoa até ao fim da vida. Entretanto escolhe-se a emigração - 80% do total dos emigrantes açorianos em 1980 foi de Angra - ou ir amontoar-se em casa de familiares.
Enquanto alguns não conseguem reconstruir a sua casa, outros vão construindo garagens, currais, etc., aproveitando os subsídios.
Acorrem os empreiteiros, subsidiam-se, arrecadam o dinheiro, abrem falência. Imigrantes temporários invadem a ilha, atrás dos altos salários.
A empresa Soares da Costa, do Porto, paga 200$ por hora. Quanto não ganhará essa empresa para contribuir para a libertação da sociedade civil? A própria população da ilha passa para segundo plano a vida comandada e o seu custo, pelos forasteiros.
O Governo é o dono do sismo. As juntas de freguesia que controlam a distribuição dos materiais são equipas de futebol do PSD. Assim fala o povo.
O clientelismo político que caracteriza a actuação do Governo do arquipélago, faz-se sentir também no apoio à reconstrução.
E quantos não levantam subsídios a 1 % de que não precisam e os vão pôr a render a 20 %? Ou compram pastagens e vacas.
Arquitectos e engenheiros, instalados no hotel, consomem dezenas de contos diários.
E que se passará na Graciosa e em S. Jorge?