5 DE JUNHO DE 1981 2951

Sr.ª Deputada tomar alguma posição sobre a eucaliptagem geral do País.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Esses é que são os pontos fundamentais da ecologia, da defesa e do ordenamento do território. Não a vi até agora defender, por exemplo, um plano básico de ordenamento do território como fundamento para um desenvolvimento racional do País.
Dá-me a impressão que estivemos perante uma declaração política de carácter literário e não propriamente de carácter concreto, preconizadora de medidas correctas de política.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.» Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Sr.ª Deputada Teresa Santa Clara Gomes, talvez o defeito seja meu, porque não tive ocasião de ouvir a sua intervenção desde o princípio. No entanto pareceu-me ouvir uma referência ao Primeiro-Ministro quando estava também a fazer uma referência ao caso do petroleiro na Costa da Caparica.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Não foi nada disso!

A Oradora: - Acho muito bem que, pela ocasião da passagem do Dia Mundial do Ambiente, qualquer partido político se pronuncie na Assembleia da República acerca da defesa do ambiente e diga uma série de coisas mais literárias ou menos literárias acerca dos problemas da degradação do ambiente em Portugal. Só não entendo o que é que tem a ver Pinto Balsemão com a degradação da Costa da Caparica por um petroleiro que sujou a Costa.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Ouviu mal!

A Oradora: - Pode ser que eu tenha entendido mal, mas gostava que me esclarecesse sobre esta minha dúvida. É que me parece que não estamos aqui para fazer processos de intenção. Como eu a conheço e não faço o juízo errado de a considerar uma pessoa de má fé, gostaria que esclarecesse esse ponto, a menos que de facto eu tenha ouvido mal.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Ouviu mal, ouviu!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Santa Clara Gomes, se assim o entender.

A Sr.ª Teresa Santa Clara Gomes (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começando por responder à Sr.ª Deputada Helena Roseta - visto que a resposta ao seu pedido de esclarecimento é mais breve -, devo dizer que não fiz qualquer referência ao Primeiro-Ministro. A propósito do que são as políticas de emergência em que facilmente podemos cair, disse apenas o seguinte: «Lá está a mancha de 10 km de óleo no mar da Caparica a servir de alerta a quem quiser entender.»
No que se refere aos dois outros pedidos de esclarecimento, começo por dizer ao Sr. Deputado Luís Coimbra que, que me conste, a questão dos monopólios que cada um dos partidos pretende exercer é qualquer coisa que não é aceite por todos nós.

O Sr. Aquilino Ribeiro Machado (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Respeito e admiro a acção que o PPM tem desenvolvido em matéria ecológica, as suas preocupações e aquilo que introduziu no governo da AD em matéria de política de ambiente. De qualquer forma, não creio que o facto de ter tomado algumas iniciativas significativas impeça que outros deputados de outras bancadas possam, legitimamente, vir aqui colocar também os seus pontos de vista e trazer os alertas que julguem necessários, sem que tal seja ciosamente guardado como propriedade privada de um partido ou seja entendido, como foi o caso, como um pedido de adesão a esse mesmo partido.

Vozes da UEDS: - Muito bem!

A Oradora: - As várias questões que o Sr. Deputado Luís Coimbra levantou -os monopólios industriais, a política energética- referem-se todas - creio ao facto de alguns dos problemas que denunciei serem não da responsabilidade do actual governo, mas de governos anteriores. Creio que este vício, muitas vezes presente nesta Assembleia, de nos procurarmos consolar com as misérias alheias não é remédio para os nossos males.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Muito bem!

A Oradora: - O facto de alguns destes problemas serem problemas estruturais profundos -como tive ocasião de dizer - não justifica que quem tem o poder num determinado momento não faça tudo para alterar as condições existentes.
Relativamente às medidas tomadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em matéria de contactos com a Espanha, creio que a opinião pública não está ainda esclarecida sobre qual é a situação relativamente às centrais nucleares, sobre qual é de facto a política que o Governo está a desenvolver nesse sentido. A sua referência a esse facto não foi suficientemente fundamentada para me esclarecer.
Também a referência feita pelo Sr. Deputado Luís Coimbra à nova lei orgânica do ambiente é para mim uma referência típica. Aquilo que denunciei na minha intervenção foi uma excessiva preocupação com problemas de carácter administrativo e não a preocupação com os problemas concretos que ameaçam o País. A elaboração de uma nova lei orgânica é, com certeza, um passo importante e significativo; não e de modo algum uma medida que se possa considerar muito significativa no combate aos males ecológicos que nos afligem.
Quanto ao Sr. Deputado Sousa Tavares, diria que a minha intervenção terá sido literária, mas não foi com certeza suficientemente clara sob o ponto de vista jornalístico, visto que o Sr. Deputado não entendeu a parte mais substancial daquilo que procurei dizer.