2952 I SÉRIE - NÚMERO 76

Quando me pergunta qual é a diferença- entre aquilo que preconizo e a política actual, e creio que tornei claro que para mim o ponto fundamental está em não conceber a política de, ambiente como uma política sectorial, como uma política que se situa paralelamente e à margem das outras políticas, mas como um elemento integrante de todas as principais políticas governamentais. Chamo a atenção para as, pp. 3 e seguintes da minha intervenção, onde digo, concretamente, e, que penso que é a relação entre uma política de ambiente e uma política económica, uma política de administração e uma política de relações internacionais.
Quanto às referências directas que, fez em relação, ao Complexo de Sines, ao projecto do Alqueva e ao outros problemas nacionais, respondo apenas que a minha intervenção se situou no contexto da, celebração do Dia Mundial do Ambiente. Procurei por isso não circunscrever os exemplos que dei à realidade nacional, mas antes referir-me a problemas que afligem a humanidade no seu conjunto e que transcendem o âmbito das nossas preocupações nacionais.
Creio que os problemas que o Sr. Deputado Sousa Tavares mencionou são de facto importantes. Disse que eu não os tinha ainda denunciado nesta Casa. Penso que nem todos os deputados têm ocasião de se pronunciar sobre todos os assuntos em todos os momentos. De qualquer forma, não o fiz nesta, ocasião, visto que inscrevi a minha intervenção numa perspectiva mundial, e não exclusivamente nacional.

Aplausos da ASDI, do PS e da UEDS.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, peço a palavra para um curto protesto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr Luís Coimbra (PPM): -A Sr.ª Deputada Teresa Santa Clara Gomes, procurando responder aos meus pedidos de esclarecimento apenas por meias palavras, fez uma afirmação que julgo ser um pouco descabida, ou seja, a de que o PPM pretende o monopólio da defesa da política de ambiente em Portugal.
A Sr.ª Deputada sabe que isto é falso, porque o PPM tem manifestado uma abertura total, quer no seio da maioria parlamentar quer em relação à oposição, para que esses problemas aqui sejam levantados. Talvez que a Sr.ª deputada, não tendo estado cá no ano passado, não saiba o que aqui se passou. Devo dizer-lhe que não temos ..sequer, o exclusivo da luta contra a energia nuclear em Portugal. A política energética definida pelo Governo foi lançada por um ministro do CDS. E não me consta, que o Sr. Ministro Baião Horta seja do RPM!
Penso que a Sr.ª Deputada, embora tendo-se limitado a celebrar o; Dia Mundial do Ambiente, caiu no erro de dizer que se procuram apenas resolver problemas administrativos. Mas o cerne da questão é este: é que sem a resolução dos problemas, administrativos a política de ambiente terá, de ser, apenas uma política de arrepio, a de limparem as praias, cada vez que um petroleiro lá deita petróleo.
Se a Sr.ª Deputada tivesse a compreensão do que é uma política global de ambiente -que, como diz, embora não o sinta, tem de estar de facto a enquadrar, toda uma política geral nacional -, deveria saber que Portugal tem vivido no império dos hidráulicos, no império das obras públicas de fachada e que, sem uma alteração a todo um processo administrativo ancilosado - já não diria que vem do tempo, de Fontes Pereira de Melo, mas vem, seguramente, do tempo do Ministro Duarte Pacheco, tendo sido reforçado no tempo dos governos do Partido Socialista -, não é possível fazer-se uma política global e coerente, não de defesa do ambiente, mas de promoção do ambiente, porque mau ambiente, em Portugal temos nós que chegue.

Aplausos do PPM e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Santa Clara, Gomes para contraprotestar.

A Sr.ª (Teresa Santa Clara Gomes (UEDS): - Duas palavras apenas para dizer que folgo muito com o esclarecimento dado pelo Sr. Deputado Luís Coimbra, dado que a sua intervenção anterior me tinha deixado dúvidas em relação ao espírito monopolista do PPM quanto à política de ambiente. Com o esclarecimento agora dado essas dúvidas dissiparam-se do meu espírito.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - É para uma intervenção sobre o Dia Mundial do Ambiente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado ficará inscrito, mas devo dizer-lhe que, face ao conjunto de inscrições agendadas, não sei se V. Ex.ª terá oportunidade de falar hoje ou amanhã. Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A autonomia nos Açores acabarem S. Miguel, em Ponta Delgada, melhor dizendo, no Governo Regional e naqueles que, apoiando a sua política, com isso lucram.
Nos Açores, Ponta Delgada tem vindo a pouco e pouco a transformar-se no centro do mundo açoriano.
As outras ilhas continuam a pagar verdadeiramente os custos da insularidade. Infra-estruturas, a descentralização necessária a um território tão descontínuo e disperso, desenvolvimento económico e social, afogam-se no mar belo e profundo.
A Terceira, onde estive durante três dias, também paga o imposto de ser ilha de S. Miguel.
Foi, no entanto, como a Graciosa e S. Jorge, escolhida pelo destino para sofrer o abalo de terra em 1 de Janeiro de 1980.
A catástrofe, a destruição, a miséria, o sofrimento, o desespero, a morte, o luto!
Eis que a reconstrução surge na boca de todos grandes e pequenos, ricos e pobres. Eis que a solidariedade é a palavra de ordem, a generosidade, a vontade de todos, a ajuda, a realidade, do povo açoriano ao povo do continente, aos emigrantes, à comunidade internacional.