5 DE JUNHO DE 1981 2957

necessário ir mais longe e definir o que é efectivamente a defesa dos povos, o que é a defesa dos direitos do homem.
E tenho a dizer que o facto de eu ter ficado isolado nesta votação me deixa um bocado apreensivo, pois isto significa que afinal os outros partidos da oposição também se ficam pelas intervenções piedosas, incapazes de dar o seu apoio, de um modo claro, ao único modo de acabar com os crimes na Irlanda, isto é, a forma que, unindo os exemplares católicos e protestantes, os leve a libertarem a sua pátria, forma essa que é a que a UDP já referiu.
Em relação à posição assumida pela AD, ela não traz nada de novo, já é muito velha. A AD continua assim a tentar misturar aquilo que não se pode misturar, chamando terroristas a tudo e a todos, visto que os interesses de classe que aqui defende são postos em causa. Por aquilo que a AD diz, terroristas seriam também, e ela também já lhes chamou isso quando ainda não era AD, aqueles que nas nossas colónias lutaram contra a libertação da sua pátria, colónias que hoje conseguem ser países livres.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Raposo.

O Sr. Mário Raposo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sensível aos acontecimentos que têm ocorrido no Ulster, que deram agora lugar a mais uma morte, lamenta o Partido Social-Democrata que eles ocorram e que ocorram em circunstâncias tão penosas. Mas de novo reafirma que o valor da vida transcende a disponibilidade da pessoa. Pô-la em risco na justa defesa de ideias legítimas será diferente de optar, deliberadamente, pela sua destruição. Essa própria destruição tem algo de absurdo, no sentido que lhe deu Camus - e, como ele, entendemos que se deveria transformar em regra de vida o que será um apelo para a própria morte.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Acresce que, sendo um partido personalista, embora não confessional, o Partido Social-Democrata não se deseja alhear dos princípios que estão para além da mera ordem temporal.
Entendemos ainda que, num mundo como que «condenado» à violência, deverão ser atentadas, até ao possível, armas de paz, até porque a violência, mesmo quando recaia sobre a pessoa e vida do seu próprio agente, gera sempre a. violência.
Não será o momento de se ajuizar do significado e das razões determinantes da conjuntura irlandesa, embora seja sempre de manter a esperança de que ela venha a ser ultrapassada. Só que esta Assembleia da República -à qual está cometida tão grave responsabilidade na definição dos nossos próprios problemas- se deve abster da assunção de posições que tenham a ver com problemas internos de outros países,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador - ... sobretudo quando estruturados em bases democráticas, como é o caso da Grã-Bretanha.
É de sublinhar, finalmente, que o voto do PCP, embora arranque de uma perspectiva que não tem a nossa concordância, está formulado em termos que, a partir dessa perspectiva, não justificariam fundamental reparo. A perspectiva, repito, é que não está certa. O mesmo não acontecerá com o voto da UDP, onde, invocando-se inadequadamente um preceito constitucional (o artigo 7.º), se acolhem expressões como a «insurreição popular contra o colonialismo inglês». O Partido Social-Democrata quer deixar bem claro que é precisamente esse artigo 7.º que consagra o princípio da não ingerência nos assuntos internos de outros Estados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E quer ainda dizer que considera não estar em causa uma forma de opressão e do colonialismo que legitime o direito à insurreição popular. Esperaríamos antes que a solidariedade e o ímpeto da UDP se projectassem, pelo menos, para o foro íntimo de cada um de nós, em situações e países que são declarada presa de totalitarismos, de manietante opressão e de esmagamento da liberdade e da dignidade humanas. Não os mencionamos agora. Deixamos à consciência e à disponibilidade crítica de cada um a sua identificação.

Aplausos do PSD.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encerrado o período de antes da ordem do dia, entramos no primeiro ponto da ordem do dia: apreciação e votação do pedido de inquérito proposto pela UEDS acerca das carências da rede escolar primária.
Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como tivemos já oportunidade de afirmar, aquando da interpelação sobre educação, o ensino primário tem sido, desde há largos anos, o «filho enjeitado» das acções empreendidas nos vários graus e ramos do ensino e da educação.
À dispersão e envelhecimento degradado das instalações e ao quotidiano difícil dos professores primários juntam-se, como carga particularmente negativa, uma série de factores de natureza estrutural e legislativa que deveriam constituir objecto de acções ousadas. Refiro-me à estrutura pesada e centralizadora dos Serviços Centrais do MEC, à inexistência de uma coordenação eficaz entre serviços de distintos Ministérios que operam no sector, à legislação obsoleta que regula a articulação das estruturas escolares distritais e concelhias para o ensino primário com os serviços centrais e com as entidades autárquicas.
Todavia, foi nos problemas atinentes à rede escolar do ensino primário (instalações e equipamento) que se verificou uma degradação mais rápida e onde as carências se revelam mais gritantes.
Em 31 de Dezembro de 1975, estimavam-se as carências globais do País em salas de aula em 15923. Estas previsões feitas nos próprios serviços do MEC baseavam-se na consideração dos distritos e zonas mais carenciados e previam também as variações possíveis, em cada distrito ou zona, da população escolar do ensino primário. Em 31 de Julho de 1980 tinham-se