2960 I SÉRIE - NÚMERO 76

O Sr Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cabral Pinto.

O Sr. Cabral Pinto (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por uma das razões seguintes, os sucessivos requerimentos que o grupo parlamentar do meu partido tem dirigido ao Governo com pedidos de informação sobre matéria de política educativa têm ficado sem resposta: ou porque o próprio governo não dispõe dos dados requeridos, ou porque sonegá-los à oposição faz parte de um estilo de actuação que lhe e próprio e não responde senão a imperativos de sobrevivência.
Ambas as razões são, porém, insustentáveis.
O facto é que a escassez de dados oficiais, seja por incompetência dos serviços que deveriam colhê-los e divulgá-los, seja por omissão voluntária de sentido político, consente desmentidos fáceis e aligeira, em consequência, as responsabilidades de quem deveria assumi-las, frontalmente, perante o tribunal da opinião pública. Temos tido diversas provas disso nesta Assembleia. Foi assim por exemplo, durante a interpelação que aqui se fez, ao Governo, sobre as questões do sector da educação. Quantas vezes não vimos, nessa oportunidade, o Ministro refugiar-se na inexistência de informações estatísticas ou na contradição entre os dados apresentados pelos partidos da oposição e os que ele próprio avançava sobre a mesma matéria? O efeito pretendido não era outro senão o de iludir os fundamentos das críticas produzidas pela oposição e, dessa forma, adiar por mais algum tempo a condenação inapelável que o povo português, mais dia ou menos dia, fará recair sobre, a sua política global e, decorrentemente, sobre a sua política educativa.
Todos devem estar recordados do modo como o Ministro, apoiado numa observação sua, segundo a qual vivemos num país «onde faltam dados estatísticos básicos», tentou dissolver a gravidade da situação no enunciado de asserções dignas do senhor de La Palice. Assim, segundo ele, no sistema educativo português «existem, existiram e hão-de persistir deficiências», bem como «sempre houve alunos piores e melhores do que a média. Professores bons e maus. Escolas bem apetrechadas e pior apetrechadas» Exactamente do mesmo modo que, seguindo o mesmo tipo de raciocínio e, sobretudo, atendendo à mesma ordem de valores e interesses, se poderia afirmar que sempre houve e haverá ricos e pobres. O Governo nada tem r ver com isso; a política educativa que o Governo conduz não intervém nos resultados produzidos pelo sistema escolar. Nada obedece a leis inteligíveis. É tudo uma fatalidade!
O Ministro apelou, na altura, conforme devem estar lembrados, para o conhecimento que, sem dúvida, todos temos de «figuras ilustres da ciência e da cultura universais que tiveram uma vida escolar errática» e que se tornaram, ao fim e ao cabo, naquilo que foram, apesar das deficiências do sistema e da instituição em que se formaram. Einstein foi o exemplo citado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também em Portugal já vai longe a Idade Média, tempo em que sondar as leis físicas do Mundo tinha o significado de uma rebelião herética contra o criador. Na realidade, a reserva do segredo, a defesa da superstição e o culto da ignorância não passavam, como hoje se sabe, de formas de dominação ideológica através das quais a classe latifundiária de antanho reproduzia as condições do seu poderio económico e político. A nova idade Média portuguesa, produto da contra-revolução de 1926, terminou definitivamente na altura em que eclodiu a Revolução de Abril. O regresso, efémero, das forças conservadoras e reaccionárias ao poder político poderá implicar, e indiscutivelmente implica, um atraso na marcha do povo português para a igualdade de oportunidades culturais, mas não significa, de modo nenhum, a implantação prolongada das condições obscurantistas da Idade Média, serodiamente revivida durante os consulados de Salazar e Caetano.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador - Hoje, há formas eficazes é constitucionalmente consagradas de controle sobre o exercício do Poder, nomeadamente no que se refere ao poder executivo. O presente pedido de inquérito parlamentar, subscrito pela UEDS nos termos do artigo 183.º da Constituição da República, é disso uma clara
ilustração. Na Idade Média salazarista ou caetanista era ainda possível invocar-se o fenómeno Einstein e erigi-lo em exemplo de efeito sem causa ou em prova de nulidade do sistema educativo perante os desígnios da providência divina. Contestá-lo teria, então o significado de uma rebelião herética contra o ditador. Hoje, porém, tal dislate não deixa de ser simplesmente ridículo e, sobretudo, não impede que a oposição indague a realidade dos factos e os denuncie como produto derivado de uma política global que subsume a educação como instrumento de distorção ideológica e de reprodução de privilégios.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs Deputados: As hierarquias sociais, assentes no domínio de uma classe sobre a outra, têm-se reproduzido através do insucesso e da selecção escolares. Não haverá, por isso, política educativa justa senão no quadro de um combate decidido e esclarecido aos factores sociais e pedagógicos do insucesso escolar e da selecção que lhe é adjacente. A Constituição da República prescreve essa política; o governo «AD», por seu lado, proscreve-a e, contrariando-a, assume e desenvolve, antes, uma política sectorial orientada para o agravamento das diferenças escolares. As características desta política percorrem todos os níveis e direcções do sistema de ensino, mas é, indubitavelmente, no ensino primário que elas repercutem efeitos de maior extensão e profundidade. O inquérito parlamentar que agora se discute encaminha-se expressamente para. as carências da rede escolar existentes a este nível de ensino. Necessariamente, ficam fora do seu alcance inúmeras outras variáveis, que do mesmo modo concorrem para o insucesso da acção educativa. Mas tanto chega para se desenhar com nitidez o perfil de uma política que nada colhe do preceito constitucional que garante a todos os cidadãos o direito à igualdade de oportunidades na formação escolar. O governo «AD» não promove a realização desse direito; pelo contrário,