2954 I SÉRIE - NÚMERO 79

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Abril de 1979 um sismo abalou a zona setentrional da Albânia. 35 mortos, 379 feridos, 10 255 casas e 439 edifícios de carácter económico, social e cultural foram destruídos ou danificados. Cinco meses e meio depois estavam reparados ou construídos 17 128 habitações, escolas, casas de cultura e centros sanitários. Foram alojados em casas melhores do que as anteriores cerca de 100 000 habitantes. Todas as despesas foram cobertas pelo Estado. As novas vivendas foram entregues gratuitamente, como propriedade pessoal.
Isto foi possível num país socialista, em que as massas trabalhadoras acorreram em ajuda dos seus irmãos das zonas afectadas e todos os recursos necessários foram mobilizados prontamente pelo Estado.
Isto foi possível num país em que o povo já se libertou da iniciativa privada, ou seja da especulação, da corrupção, do compadrio, da exploração. Num país em que o povo é dono dos seus destinos, em que a solidariedade, a cooperação, a planificação colectiva, a propriedade social dos meios de produção constituem a base da verdadeira liberdade individual.
Na verdade, que reconstrução nos Açores?
Mas se a reconstrução é ainda um mito, temos na Terceira algo de bem real: a base americana, que com a BA 4 portuguesa constituem, no seu conjunto, a base das Lajes, onde se empregam cerca de 2000 trabalhadores, sendo cerca de 1300 na parte americana. Estes trabalhadores gozam da particularidade singular de a uns, os da base portuguesa, não ser reconhecido o direito à sindicalização, enquanto os outros, os da base americana, podendo sindicalizar-se, não podem negociar com os sindicatos. Tudo isto foi, aliás, muito bem relatado numa comissão eventual da Assembleia Regional dos Açores, que se insurge contra esta situação. No entanto, essa mesma comissão eventual admite que, enfim, os americanos não poderão dialogar com os sindicatos, dado que estes muitas vezes estão imbuídos de uma ideologia que não serve aos americanos. Apesar do bom trabalho feito por essa comissão, penso que isto é subordinar-se, de uma forma inadmissível, aos interesses dos americanos. Isto é, os sindicatos ou mudam de ideologia ou não podem negociar com os americanos.
Mas os problemas dos Açores não são apenas os provocados pelo sismo. São também problemas laborais dos trabalhadores, no fundo, problemas como os de todo o povo português.
Mas os trabalhadores dos Açores têm-se organizado. O seu poder reivindicativo e de luta crescem e a sua firmeza impõe-se.
Por isso, aproveitando a mobilização do 1.º de Maio, as estruturas sindicais lançaram um movimento de luta contra a carestia, unindo os sindicatos de Ponta Delgada, Horta e Terceira, no sentido de cortarem as vasas ao governo PSD, que usa os dinheiros do orçamento e do povo e o pagamento dos custos da insularidade para subsidiar a iniciativa privada exploradora, à custa da paralisia do progresso das diversas ilhas e do trabalho de todo o povo.

Aplausos do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Vasco Paiva, certamente para pedir esclarecimentos.

O Sr. João Vasco Paiva (PSD): - Sr. Presidente, efectivamente é para um pedido de esclarecimento, mas em jeito de protesto.
Quero pôr em destaque que um sismo com a dimensão do que abalou as ilhas Terceira, S. Jorge e Graciosa deixa marcas muito fundas, deixa uma restea de desgraça e de problemas sociais de toda a sorte, deixa uma série de questões a resolver que constituem matéria por de mais melindrosa para ser aproveitada politicamente em circunstâncias como a que o Sr. Deputado Mário Tomé aqui veio colocar, pelo facto de ter estado três dias na ilha Terceira.
Suponho ter tido tempo suficiente para, numa ilha de reduzidas dimensões, ter podido ver com verdade a obra de reconstrução que ali tem vindo a ser realizada e para, pelo menos naquela ilha, ter verificado as condições em que as populações afectadas viviam antes da catástrofe.
Falou o Sr. Deputado nos módulos. Gostaria que me dissesse se não pôde ouvir da boca de alguns dos seus utentes que, embora precários, são uma habitação condigna que resolve, temporariamente, o problema.
Relativamente ao ritmo da reconstrução, parece-me ser exagerado vir aqui colocar esse problema, quando é bem conhecida a grande dificuldade, a 800 milhas do continente, de se obter, a tempo e horas, todos os materiais de que ali se carece para uma reconstrução intensiva como esta exige ser.
Mas tudo isto tem sido ultrapassado, tudo isto tem sido alcançado com a colaboração dos governos da Aliança Democrática e com o esforço muito grande do Governo Regional dos Açores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé para responder.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado João Vasco Paiva, naturalmente que eu não tentei esconder as dimensões do sismo. Elas estão ainda bem patentes.
Quanto à exploração política de que falou -os senhores vêm sempre com essa conversa-, parece-me que quer dizer que os deputados nesta Câmara não poderão falar dos problemas que afectam o nosso povo, porque se tratará sempre de exploração política!
Efectivamente, estive três dias na ilha Terceira t não julgo que esse tempo seja o suficiente para conhecer a ilha e todos os seus problemas. Possivelmente nem três meses bastariam. Mas, quando um deputado se desloca, tem, nos sítios onde vai, o apoio do seu próprio partido, das massas trabalhadoras e do povo com quem fala, das respectivas organizações sindicais, etc. Portanto, não falei apenas do que vi, mas também daquilo que me disseram e contaram.
Longe de mim a ideia - não sou idealista - de pretender que o Governo Regional dos Açores e o governo da AD conseguissem fazer melhor do que fizeram. Aí é que está o problema, Sr. Deputado! Dei-lhe até um exemplo do que quando cai uma desgraça sobre um povo, é toda a mobilização desse povo que permanentemente está pronto para a solidariedade e do que é capaz de fazer um governo controlado pelo povo trabalhador.