2994 I SÉRIE - NÚMERO 76

antes das eleições em que duplicaram o número dos seus deputados:

No momento presente a Holanda está submetida a grande pressão para instalar no nosso território os chamados mísseis Cruise e as novas armas tácticas. A Bélgica e a Holanda são os únicos países que entretanto continuam sem tomar uma decisão a este respeito. O meu partido não está disposto a que o país receba estas armas. Se a OTAN pensa seriamente negociar sobre a limitação dos armamentos, para que é necessário . criar mais armas antes de que estas negociações tenham começado?
Ninguém na Holanda, nem tão-pouco o nosso Partido Democracia-66, considera que a União Soviética e os países que a apoiam sejam anjos da paz. Estes países também têm os seus grandes gastos para a produção de armas, possuem grandes reservas de armas e produzem armas. Mas estamos convencidos de que os países do Pacto de Varsóvia, incluindo a União Soviética, desejam sinceramente travar a careira armamentista, de que preferem a paz à guerra. (Fim de citação.)
Na perspectiva dos interesses nacionais, consideramos que não há contrapartidas - sejam militares, económicas, técnicas ou financeiras- que ponham em causa a justeza da proibição da instalação ou estacionamento de engenhos nucleares em Portugal ou suas águas territoriais. Entendemos que não há que negociar tendo como moeda de troca a sobrevivência da população portuguesa.
Porque a nossa melhor defesa contra um hipotético e improvável ataque nuclear não é dispormos de armas nucleares. É precisamente não as ter.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Uma decisão da Assembleia da República favorável ao projecto da UEDS estaria, pois, a nosso ver, eminentemente identificada com o interesse nacional.
A maioria governamental da Assembleia da República está naturalmente contra a proibição determinada de armas nucleares em Portugal.
No plano político, sabe que tem de compensar a sua progressiva falta de apoio interno com apoios externos, mesmo que isso leve a posições de subserviência perante o imperialismo e particularmente perante o seu mais agressivo representante - os Estados Unidos da América.
As contradições das afirmações de responsáveis governamentais nos últimos meses levantam-nos o receio de que compromissos poderão estar a ser assumidos ou estar a ser encarados. Recordamos como nos casos da Grécia e da Turquia, além dos tratados de público conhecimento, houve acordos secretos com os Estados Unidos, envolvendo responsabilidades em matéria nuclear.
Neste quadro de preocupações podemos entender o projecto de lei apresentado pelo Partido Socialista. Mas em termos de princípios, com ele não nos identificamos e por isso não o apoiamos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na actual situação internacional é necessário unir todas as forças democráticas na luta comum pela paz e pelo desarmamento, para diminuir a tensão e o perigo de uma guerra.
Para preservar a paz é necessário uma paragem na corrida aos armamentos, para que de seguida se possa passar a uma fase de desarmamento gradual e controlado.
A política do diálogo a partir de posições de força é uma política que se autodestrói enquanto contributo para a paz, pois que em vez do diálogo leva à confrontação permanente entre potências militares e à escalada armamentista.
Entendemos que Portugal não deve comprometer-se com tal política.
Entendemos que afastar-nos deliberada e unilateralmente da loucura nuclear é também um acto positivo do País a favor da paz mundial.
Este entendimento que assumimos é independente do facto de que os medos e os receios de alguns nos venham a identificar com aqueles que tomam por inimigos.
Os interesses do povo português, e só eles, se projectam nas nossas opções humanas e políticas.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Carreira Marques (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que deseja a palavra, Sr. Deputado?

O Sr. Carreira Marques (PCP): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carreira Marques (PCP): - Sr. Presidente, solicito que os Srs. Deputados que, estando inscritos, não puderam intervir neste debate e tenham intervenções escritas as possam entregar à Mesa, no sentido de serem reproduzidas no Diário da Assembleia da República, tal como também em relação às declarações de voto.

O Sr. Presidente: - Claro que sim, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu compreendo o cansaço de todos, mas apenas participou neste debate, da bancada do PS, o Sr. Deputado Alfredo Barroso, que fez uma curta intervenção de cinco minutos. O Sr. Deputado João Cravinho, que é o principal subscritor do nosso projecto, ainda não interveio.
Além disso, há três deputados do Partido Socialista inscritos, e nós pedimos à Câmara que aceite um requerimento para prolongarmos o debate até às 21 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a ASDI também não produziu nenhuma intervenção e está inscrito o Sr. Deputado Magalhães Mota.
Como Presidente da Mesa, não tenho nenhum inconveniente em que os trabalhos se prolonguem por mais uma hora. Compete ao Plenário decidir.
Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.