3322 I SÉRIE-NÚMERO 84

O Sr. Arons de Carvalho (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Arons de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos os órgãos de informação, desde O Primeiro de Janeiro até a O Diário, passando pela RDP e pela própria Televisão, apesar dos problemas "zoológicos" bem conhecidos de todos, condenaram a actuação da PSP.
Os órgãos de informação publicaram diversos testemunhos, diversas fotografias, e mesmo depoimentos de personalidades ligadas à própria maioria governamental, em relação a este caso.
A FRS solicitou um inquérito parlamentar à actuação da PSP. Fizemos essa denúncia e, pela nossa parte, não descansaremos enquanto toda a verdade não for reposta.
Entretanto o Sr. Deputado Jorge Lemos já trouxe aqui, e fez bem, o comunicado do MAI. É de facto escandaloso como o Ministério da Administração Interna, ainda por cima deturpando alguns factos e alguns depoimentos que recebeu, vem dizer que a PSP teve uma intervenção correcta e ajustada às situações que teve de enfrentar. Pela nossa parte, pensamos que -o MAI acaba de passar um atestado de cegueira a 40 000 pessoas que assistiram -no Estádio da Luz à actuação da PSP.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - Devemos dizer também que consideramos que são cegos e pouco inteligentes aqueles que pensam que, depois de tudo o que a opinião pública ouviu e leu através dos órgãos de comunicação social, vá acreditar nesta versão dada pelo Ministério da Administração Interna. São também cegos e pouco inteligentes aqueles que pensam que a melhor forma de dignificar a PSP e de reforçar a autoridade democrática é esconder os. seus erros, os seus excessos e as suas brutalidades.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE:

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não me surpreende a intervenção que foi feita pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, sabido qual é o aproveitamento que este incidente do jogo do Benfica com o Vitória de Setúbal tem merecido ao Partido Comunista Português, que começou por vir à opinião pública e a esta Câmara fazer um relato de factos em que se falava de pessoas mordidas por cães da polícia, de agressões a velhos e a crianças, etc., procurando responsabilizar directamente o Governo por todos esses pretensos factos.

Vozes do PCP: - É verdade!

O Orador: - Ora já está apurado que houve 15 feridos, dos quais 9 civis e 6 agentes policiais, e que as idades dos feridos civis são as seguintes: 16, 17, 19, 21, 22, 23, 26, 31 e 42 anos. Portanto não há uma única criança nem um único velho neste número.
Também está apurado - E os Sr. Deputados do Partido Comunista têm ao seu dispor todos os relatórios que entendam consultar no Ministério da Administração Interna - que não existe uma única pessoa que apresente mordeduras de cães.

O Sr. Sousa Marquês (PCP): - Mas há cães que estão mordidos!

O Sr. Silva Graça (PCP): - Os cães andavam só a passear!

O Orador: - Os Srs. Deputados têm todo o direito de fazer toda a fantasia que quiserem a respeito deste assunto. Podem fazer todo o surrealismo político que quiserem acerca deste facto, mas os factos são perfeitamente indesmentíveis e as idades das pessoas feridas estão apuradas, assim como o tipo de ferimentos.
Porventura os Srs. Deputados não confiam neste relatório que foi feito, do qual foi dado conhecimento público através da Radiotelevisão Portuguesa. Contudo ele é perfeitamente concludente e contém depoimentos de pessoas inteiramente insuspeitas, designadamente a audição de cassettes com os relatos do encontro feitos pela Rádio Renascença, Antena 1 e Rádio Comercial da RDP, tem o visionamento do filme da RTP e contém depoimentos de dirigentes do Benfica, do Vitória de Setúbal, de um locutor em serviço no Estádio, etc.
Designadamente há um filme que, apesar de eu não ser governo e de não o ter, estou autorizado a convidar os Srs. Deputados do Partido Comunista ou de qualquer outra bancada a enviarem a delegação que entenderem ao Ministério da Administração Interna para presenciarem a projecção desse filme.
Não obstante tudo isso, que são factos e, segundo dizem, "contra -factos não há argumentos", queria ainda dizer que o Governo -para que não subsista a mais leve sombra de dúvida e porque este inquérito se pode dizer, e com verdade, que foi conduzido por uma parte interessada, que é a própria Polícia de Segurança Pública- decretou um outro inquérito em maior profundidade, presidido por um juiz de direito, que está em curso e com um prazo de trinta dias para apresentação ao País das respectivas conclusões. Depois disto, digam-me VV. Ex.ªs se se pode vislumbrar a mais pequena tentativa de ocultação de factos ou se, pelo contrário, tudo é posto ao vosso alcance para que efectivamente tudo se esclareça. E, ao contrário de fazer uma contra-informação que intoxique o País e que crie falsos movimentos, num estilo de agitação e propaganda que não interessa a ninguém, seria bom que VV. Ex.ªs procurassem certificar-se dos factos, porque só esses interessam aos Portugueses, e nada mais.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de