19 DE JUNHO DE 1981 3321

O Sr. Presidente: - Há alguma declaração de voto?

O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Peço a palavra para fazer uma declaração de voto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS, defendendo o altíssimo valor do ensino privado, imprescindível para a livre opção das famílias na educação das novas gerações, não pode deixar de se congratular com o 75.º aniversário da chegada dos salesianos a Portugal.
Considera, por isso, justo realçar a obra universal desta congregação, que através do Mundo soube levar a palavra da verdade, educando e ensinando e preparando para a vida, numa verdadeira dignificação da pessoa humana.
Lembramos também que os salesianos foram o motor da expansão da língua portuguesa, veículo de entendimento e cultura de milhões de seres humanos espalhados pelo Mundo.
Por tudo isto demos inteiro apoio ao justíssimo voto de congratulação agora apresentado pelo PSD.

O Sr. Presidente: - Não há mais declarações de voto?

Pausa.

Passamos ao voto seguinte, apresentado pelo Partido Comunista Português, cujo texto o Sr. Secretário Pinto da Silva vai ler.

O Sr. Secretário (Pinto da Silva): - O voto é o seguinte:

A Assembleia da República, consternada e estupefacta com a brutalidade e o carácter gratuito da intervenção de forças policiais registada no termo do jogo Benfica-Vitória de Setúbal no passado dia 24, exprime a sua condenação dos responsáveis por tal actuação e pronuncia-se pela adopção de medidas que previnam e impeçam no futuro a repetição de tais violações dos direitos e liberdades dos cidadãos.

Assembleia da República, 26 de Maio de 1981.

O Sr. Jorge Lemos (PCP); - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já passou praticamente um mês desde o dia em que trouxemos a esta Assembleia o voto, que vamos hoje discutir e votar, sobre os graves acontecimentos ocorridos no Estádio da Luz, resultantes de uma brutal carga policial sobre um público que manifestava apenas o seu regozijo pela vitória do clube que apoiava, vitória essa que estava prevista e que, como várias vezes tem acontecido quando há vitórias do teor da que se verificou, suscitou da parte do público uma manifestação de apreço, abraçando os jogadores e invadindo o campo no final do jogo.
Acontece que, passado praticamente um mês sobre estes acontecimentos, eles continuam por esclarecer.
Pelo nosso lado, apresentámos nesta Assembleia, logo na primeira sessão a seguir aos acontecimentos, um requerimento formulando onze perguntas ao Governo. Posteriormente, apresentámos um outro requerimento formulando mais oito perguntas ao Governo. E a que assistimos nós, Srs. Deputados? Não foi dada qualquer resposta às perguntas que os deputados aqui colocaram tendo apenas o Ministério da Administração Interna publicado um escandaloso comunicado, onde não esclarece nada daquilo que se passou no Estádio da Luz, limitando-se a absolver a actuação das forças policiais e a condenar o público pela invasão do campo e pelas manifestações no final do jogo.
Por outro lado, verifica-se que tem havido um boicote, quanto à inclusão nos trabalhos desta Assembleia, do pedido de inquérito parlamentar apresentado pelos partidos que integram a FRS, inquérito que certamente, se já estivesse em andamento, nos poderia trazer mais esclarecimentos acerca do que se passou.
Entretanto creio que não podemos deixar como um facto isolado a actuação policial, ou melhor, o novo estilo que este Governo quer imprimir à actuação das forças policiais, se nos lembrarmos do que se tem passado nos últimos tempos. Não é por acaso que se invade uma igreja em Lisboa, não é por acaso que se prendem, arbitrariamente, dirigentes sindicais, não é por acaso que se verificam espancamentos diários de agricultores que se concentram para protestar contra a política do MAP, cujo caso mais gritante se verificou ainda há bem poucos dias em Pombal, não é por acaso que se continua a utilizar a força bruta para reprimir os trabalhadores da zona da Reforma Agrária que lutam pelos seus direitos e pelos seus postos de trabalho, não é por acaso, como ontem aqui foi dito, que estamos a assistir à tentativa por parte da "AD" de criar, cada vez mais, em Portugal um estado repressivo, um estado policial.

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É enquadrado dentro desta perspectiva que temos de votar o voto que aqui apresentámos.
Não queremos com o nosso voto assacar as responsabilidades exclusivamente às forças policiais que actuaram. Há que responsabilizar, isso sim, aqueles que no Governo dão ordens para que as forças policiais actuem com o à-vontade e com o desaforo com que têm actuado, num total desrespeito pelos direitos mais elementares dos cidadãos.
É isso que teremos de votar neste momento. É este estilo de actuação do Governo que põe em causa as liberdades dos cidadãos, utilizando as forças policiais, não para a criação de condições de segurança e de convivência cívica, mas para a repressão - a "lei da moca", como se costuma dizer. Pensávamos que essa lei já tinha sido ultrapassada no 25 de Abril, mas, pelos vistos, o governo AD-Balsemão está a tentar reinstalá-la no nosso país.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.