19 DE JUNHO DE 1981 3319

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - De facto o que o Sr. Deputado acaba de dizer é, digamos, uma afronta aos Srs. Deputados aqui presentes nesta Assembleia que acabaram de ouvir a minha explicação à pergunta que o Sr. Deputado me fez.
Quer que volte a repetir-lhe o que fez o Sr. Ministro do Trabalho aos trabalhadores e aos sindicalistas da função pública? Quer que lhe volte a repetir o que fez quanto à tabela salarial dos trabalhadores da função pública? Quer que lhe volte a repetir o que não faz quanto às empresas em que os trabalhadores não estão a receber salários, em que os trabalhadores são despedidos, em que os activistas sindicais são mandados para a rua, em que são proibidos os plenários, apesar de legalmente convocados, em que os trabalhadores estão todos contratados a prazo, o que é uma afronta à própria lei dos contratos a prazo, de que lhe dei aqui exemplos, como a Valfar, a Converter e tantas outras.
Quer que lhe volte a repetir...

Vozes do CDS: - Outra vês?!

A Oradora: - O Sr. Deputado do PSD é que pediu a repetição do que eu disse sobre o que é que o Sr. Ministro do Trabalho fazia, e eu só estou a responder.
Quer que lhe volte a repetir o que é que o seu Governo faz com o ministro fascista Moreira Baptista? Para isso não falta dinheiro, isto é, para pagar aquilo que ele fez por explorar o povo português, pela acção que teve como Ministro do Interior e, certamente, com a PIDE, para prender os democratas que lutavam contra o fascismo.
Quer que lhe volte a repetir tudo isto, Sr. Deputado?

Aplausos do PCP, do PS, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nós temos três votos na Mesa que vêm de não sei há quantas semanas. Portanto íamos tentar aproveitar com esses votos a meia hora que falta para o fim do período de antes da ordem do dia.
Vai proceder-se à leitura do primeiro voto, um voto de congratulação apresentado pelo PSD, uma vez que certamente já ninguém se lembra do respectivo teor.

O Sr. Secretário (Pinto da Silva): - É do seguinte teor o voto de congratulação:
Considerando que se comemora este ano o 75.º aniversário da chegada dos salesianos a Portugal, cuja província portuguesa foi reconhecida como cooperação missionária em 8 de Janeiro de 1942;
Considerando a sua vasta e permanente acção em favor da juventude, sobretudo a mais pobre e desfavorecida, nos domínios da cultura, do ensino, da educação e da assistência social em Portugal e nas suas ex-colónias e ainda hoje presente nos novos países de Moçambique e Cabo Verde, assim como em Portugal continental, regiões autónomas da Madeira e Macau, e ainda em Timor:

A Assembleia da República congratula-se com o 75.º aniversário da chegada dos salesianos a Portugal, pondo em relevo a sua vasta e prestimosa obra em favor dos jovens, em especial dos mais carecidos de recursos económicos ou com maiores dificuldades sociais.

O Sr. Presidente: - Algum dos Sr. Deputados do PSD deseja fazer a apresentação do voto?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Quero formular duas perguntas à Mesa.
Em primeiro lugar, qual é a data de entrada desse texto na Mesa da assembleia?
Em segundo lugar, queria saber se não há nenhum outro voto pendente que tenha entrado antes desse na Mesa da Assembleia.
Por último, peço à Mesa que faça com que seja distribuído o texto do voto pelas bancadas, para que dele possamos tomar conhecimento.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário tem em mãos o voto e por isso dar-lhe-á as informações.

O Sr. Secretário (Pinto da Silva): - O voto que acabou de ser lido foi entregue no dia 22 de Maio às 11 horas e 50 minutos. Há um voto do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, que diz: recebido às 15 horas e 35 minutos do dia 26 de Maio. O outro voto que aqui tenho foi entregue no dia 8 de Junho.
É esta, portanto, a ordem dos votos.
Tenho também a indicação de que os respectivos textos já foram distribuídos pelas bancadas.

O Sr. Presidente: - Os votos foram já distribuídos, mas, como parece que se perderam, irão ser de novo distribuídos.

O Sr. Carlos Brito (PCP): --Sr. Presidente, é que já passou um mês e, embora provavelmente os tenhamos arquivados nos serviços, não os temos agora aqui à mão.

O Sr. Presidente: - Gostaria de saber se o PSD deseja ou não usar da palavra, uma vez que se trata de um voto seu.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, queria precisamente dizer que o meu colega Leonel Santa Rita usará da palavra para esse efeito.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Leonel Santa Rita.

O Sr. Leonel Santa Rita (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comemora-se este ano o