3392 I SÉRIE-NÚMERO 86

Eu disse na minha intervenção que eventuais formas mais acutilantes ou outro tipo de expressões que o Sr Deputado queira referir, têm que ter em conta o princípio de base que o Sr. Deputado continua a escamotear: a certeza que o Sr. Presidente da República deu de estar presente nesse Congresso e a falta que cometeu não tendo aparecido na altura própria. É esta a questão de fundo. E naturalmente que ao votar-se um voto tem que se ter em conta aquilo que é essencial e não àquilo que é pormenor e que decorre dessa questão fundamental.
Sr. Deputado, o que tem de se ter aqui em atenção não é o efeito é a causa, e por isso a razão do nosso protesto contra o seu voto.
Quanto ao problema da minoria e da maioria, sempre quisemos fugir a isso. Foi a oposição que sempre foi procurando partidarizar o Congresso, dizendo que ali estavam presentes as forças da maioria e que as minorias não tinham ficado convenientemente representadas.
Quisemos fugir a isso. Os senhores fizeram questão em deixar clara a vossa minoria; em partidarizar o próprio Congresso e procurar boicotá-lo.
Mas ele realizou-se e foi concluído. Os emigrantes debateram os seus problemas e por certo desse debate resultarão! no futuro, as soluções mais rápidas possíveis para a resolução dos problemas dos emigrantes.

O Sr Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP vai, naturalmente, votar favoravelmente o texto apresentado pela ASDI.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - É um grande aliado!

O Orador: - A realização do Congresso das Comunidades veio confirmar a fraude que denunciámos desde a primeira hora, logo que a AD ensaiou as primeiras tentativas para impedir que o Congresso das Comunidades se realizasse em 1980, coincidindo com o centenário de Camões.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Nessa altura, dissemos que a AD pretendia não um Congresso das Comunidades, mas um Congresso que lhes servisse para a sua guerra institucional contra o Presidente da República. Nessa altura, dissemos que a AD não queria um Congresso das Comunidades, mas reunir em Lisboa alguns emigrantes, sobretudo das camadas mais reaccionárias; mais conservadoras, que pudessem dar apoio às suas teses, particularmente aos seus objectivos eleitoralistas. Dissemos que a AD pretendia fazer dos emigrantes o ponto de apoio para um aumento dos emigrantes recenseados de forma a poder pressionar a situação portuguesa. Dissemos, na altura, que a AD pretendia, com o Congresso das Comunidades! ter uma base para interferir na eleição presidencial e alargar a representação dos deputados pelos círculos da emigração. Dissemos que a AD pretendia aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro agora veio concluir do Congresso das Comunidades: que os emigrantes querem participar directamente na eleição presidencial, que os emigrantes querem mais deputados em representação dos círculos da emigração.

O Sr. Theodoro da Silva (PSD): - E é verdade! E querem!

O Orador - O Sr. Primeiro-Ministro veio dizer agora, como conclusão do Congresso, aquilo que a AD propunha como objectivo. Na verdade, conclui-se toda a manipulação que houve neste assunto e confirma-se plenamente aquilo que temos vindo a dizer Na verdade, a AD não pretendeu fazer, nem fez, um congresso da emigração A AD serviu-se, uma vez mais, dos emigrantes como carne de votação.

Aplausos do PCP, da UEDS e do MDP/CDE

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs Deputados: A UDP concorda, de uma forma geral, com os considerandos do voto apresentado pela ASDI e fundamentalmente pela razão de que este voto caracteriza a Congresso. Chamando-lhe o Congresso das Comunidades, dá a entender os processos antidemocráticos que a ele deram origem. Mas infelizmente e no nosso entender, a conclusão desse voto não é aquela que devia ter sido tirada
Ao lermos o voto, até pensávamos que a matéria era a mesma do próprio voto da UDP Mas foi o Sr Deputado Magalhães Mota que disse que não. Efectivamente, as conclusões não são as mesmas. Consideramos que o que tem de ser condenado à partido é o pseudocongresso, a forma antidemocrática como ele decorreu, toda a manipulação de que ele foi alvo, a falta de democraticidade nas eleições e a marginalização de dezenas de milhares de emigrantes que nem sequer tiveram conhecimento de que ele se ia realizar. É tudo isto que tem de ser posto em causa, como aliás, a UDP faz no seu voto.
Assim, a UDP concordando de uma forma geral com as acusações que são feitas no voto de protesto apresentado pela ASDI, considera que a sua conclusão não é consentânea com estas acusações e que o Congresso devia ter sido posto claramente em causa. Assim, vai abster-se em relação ao referido voto de protesto.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Ah! ... Bom! ...

O Sr. Presidente: - Passamos de imediato à votação do voto da ASDI. Os Srs. Deputados dispensam, certamente, a leitura do voto, cujo teor é do vosso inteiro conhecimento.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS e do PPM, votos a favor do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE e a abstenção da UDP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.