24 DE JUNHO DE 1981 3393

O Sr. Carlos Lage (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos favoravelmente este voto de protesto e lamentamos que a Câmara o tenha rejeitado, porque o Partido Socialista sempre protestará contra qualquer ofensa que seja dirigida a um orgão de soberania, seja ele o Presidente da República, a Assembleia da República ou o Governo. Os órgãos de soberania merecem o respeito e a consideração que lhes é devida pelo seu alto papel e -por serem democraticamente eleitos e não podemos tolerar que sentimentos primários levem ao insulto e a baixa calúnia.

O Sr. Fernandes da Fonseca (PS): - Muito bem!

O Orador: - Por isso lamentamos não só que este voto fosse rejeitado como ainda o facto de alguns deputados responsáveis - como o Sr. Deputado que esteve no Congresso das Comunidades por parte do PSD e agora o Sr. Deputado José Vitorino - incidirem nas críticas e considerarem o comportamento dos que insultaram o Sr. Presidente da República como louvável ou aceitável.
Por outro lado, achamos que este Congresso das Comunidades foi um monumental fracasso e era natural que assim acontecesse, pois foi politizado clara e frontalmente.
O Congresso das Comunidades devia ser restringido ao papel de analisar os problemas dos emigrantes, de exaltar as raízes culturais de uma pátria comum, e não devia ter sido politizado como foi.
O que poderá haver em comum quando se politiza um congresso entre emigrantes que vêm da África do Sul, do regime do apartheid e emigrantes que vêm da França, onde o socialismo acaba recentemente de triunfar?
Quando se politiza um congresso de emigrantes e se procura orientá-lo no sentido de conclusões políticas de carácter partidário, naturalmente que os emigrantes se dividem e em vez do diálogo e do consenso necessários entre os emigrantes e as comunidades sucede-se o confronto, o conflito e a irredutibilidade.
Responsabilizamos a AD pelo fracasso deste Congresso e pela forma como ele foi conduzido. Não se contribuiu para o consenso, para o diálogo, para a concertação entre os emigrantes, mas muito ao contrário para os dividir e para os lançar uns contra os outros.
É uma pesada responsabilidade da AD e consideramos que também é reprovável que esta assuma essa responsabilidade sem um mínimo de autocrítica, porque assim não tem o sentido nacional nem tem o sentido do Estado.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Herberto Goulart.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Congresso - que devia ser das comunidades e que foi antes o Congresso da AD, suportado pelo erário público -, foi desde o seu início partidarizado na forma de organização e, inclusivamente, na forma de selecção dos delegados por processos que em muitas comunidades foram reprovados.
O chamado «Congresso das Comunidades» foi realizado mais para sancionar objectivos políticos da AD do que para discussão dos verdadeiros problemas dos emigrantes portugueses e das comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo.
Os ataques de que o Presidente da República foi alvo neste Congresso -e que motivaram o voto apresentado pela ASDI, que acabámos de votar - foram, em nossa opinião, consequência directa da forma como o Congresso foi preparado e orientado. O voto do MDP/CDE em apoio ao voto de protesto apresentado pela ASDI, para além da nossa condenação do somatório de posições individuais de alguns delegados assumidas no Congresso foi principalmente a condenação das condições em que o Congresso decorreu, e essas, sim, é que deram azo aos ataques individuais de alguns delegados.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Alguma qualidade há que atribuir a esta iniciativa do Grupo Parlamentar da ASDI. Essa qualidade é sem dúvida a coerência. De facto, trata-se de uma iniciativa perfeitamente coerente com a prática parlamentar deste grupo. É coerente com a prática dos requerimentos em doses industriais, é coerente com a prática inquiridora e inquisidora da ASDI, é coerente com o hábito do drible e da ultrapassagem sem código que aqui todos os dias é praticada por este grupo, ultrapassagem tanto em relação à maioria como em relação aos seus próprios parceiros.
Portanto, que não nos espante que esta iniciativa de carácter perfeitamente kafkiano tenha sido aqui tomada pela Associação Social-Democrata Independente. É de facto uma iniciativa kafkiana.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador - Acusa-se o Congresso de falta de pluralismo. E o deputado Magalhães Mota veio há pouco aqui dizer que não deveria haver representação de um espectro político no Congresso, mas sim uma escolha que permitisse outro tipo de discussão.
É evidente que num congresso de emigrantes, em que estão representados os emigrantes, que elegeram 3 deputados da maioria e um da oposição, os emigrantes afectos à maioria terão de estar, naturalmente, em maioria.
O contrário seria talvez uma homenagem aos critérios de escolha do Sr. Deputado Magalhães Mota, mas não era com certeza uma homenagem à democracia.

Vozes do PPM e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, que esta iniciativa, do ponto de vista político e do nosso ponto de vista, não tenha, afinal, coerência nenhuma.

Apenas mais uma palavra quanto às alegadas ofensas ao Sr. Presidente da República. Aqui há que manter a cabeça fria. Sr. Presidente e Srs. Deputados, nunca o meu partido ou o meu