3506 I SÉRIE - NÚMERO 88

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A instituição do Dia Internacional da Língua Portuguesa é iniciativa que merece todo o nosso apoio, pois que consagra a mundialização de um valor religante, que deve ser estimulado na acção, realmente e não abstractamente, lusófana de estreitarmos cada vez mais, pelo amplexo cultural, os laços que nos unem aos países que falam a língua portuguesa. Mas fazemos votos para que a intenção que anima esse empreendimento encarne no objectivo interno de se fazer compreender que cada dia, no nosso país, deverá ser o dia nacional da língua portuguesa.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.

O Sr. Jorge Miranda (ASDI):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Subscrevemos e vamos votar com alegria e humildade, simultaneamente, o projecto de resolução que acaba de ser submetido a esta Assembleia.
Com alegria, por vermos a Assembleia da República pronunciar-se sobre tão importante tema e em termos tão felizes. Com humildade, porque tudo quanto pudermos agora iniciar será bem pouco perante o muito que cumpre fazer e porque aqui somos apenas representantes, e a língua diz respeito a todo o povo e diz respeito a muitos povos, e não apenas ao povo português.
Não se trata, insistimos, de qualquer ressaibro de nacionalismo ou sebastianismo ou do renascer do mito do V Império. Trata-se, ao invés -como sublinhámos em intervenção proferida em Março -, de pôr ao serviço de toda a humanidade as contribuições específicas das populações que se servem do português: a língua, nossa pátria, é também uma participação na civilização do universal.
Exercício comum de cultura e de fraternidade, este Dia Internacional da Língua Portuguesa há-de significar, designadamente: dar a conhecer o pensamento, a arte e as mais elevadas' manifestações literárias e científicas dos povos e nações de expressão oficial portuguesa e dar a conhecer os homens e mulheres donde provêm e a quem mais directamente interessam; aproveitar e trocar as experiências de ensino e, em particular, de combate ao analfabetismo; estudar uma política do livro com reciprocidade de vantagens; preservar a língua nas comunidades de emigrantes e nas regiões em que perdura a sua tradição histórica; assegurar a inteligibilidade mútua do português falado e escrito na Europa, no Brasil, na África, em toda a parte, como poderoso instrumento de comunicação e de valorização na vida internacional; promover o acesso do português a língua de trabalho do maior número de organizações regionais e parauniversais.
Exercício comum de cultura e fraternidade, este Dia Internacional da Língua Portuguesa há-de significar, sobretudo, para Portugal mais uma oportunidade de reecontro com os seus verdadeiros destinos livres, pacíficos e ecuménicos, mais uma oportunidade de reafirmação da capacidade e da vontade do nosso país de lançar pontes, de convergir, de se empenhar com outros na construção de um mundo mais aberto e mais solidário.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE apoia a iniciativa da Sociedade de Língua Portuguesa, trazida a este Plenário por deputados representantes de todos os partidos que compõem esta Assembleia da República - a comemoração do Dia Internacional da Língua Portuguesa.
As comemorações são, em si, um sinal, um símbolo e um sintoma e, como tal, as avaliamos.
Sinal de que se começa a sair da estupefacção com que em 1980 se assumiu o vazio de que foi rodeado o centenário de Luís de Camões: o Congresso da Língua Portuguesa, sugerido aqui nesta Assembleia pelo meu Partido durante a discussão do programa do 1.º Governo AD, dá agora os primeiros passos.
A união entre os povos de África, o passado e o sofrimento comum que se projecta na mesma língua, começa a expressar-se num sentimento de solidariedade, passados os primeiros momentos de dúvida.
A língua portuguesa aparece como um elo dessa fraternidade.
E aquilo que alguns ainda hoje chamam a desastrada descolonização impõe-se cada dia mais como um grande facto na história da libertação dos povos e um maior espaço se abre à paz e à compreensão internacionais.
A língua portuguesa é hoje símbolo desse espaço.
Nela se expressam vários povos e várias culturas, unidos pelos ideais da democracia, da justiça e do trabalho.
O Dia Internacional da Língua Portuguesa, para além de um acto cultural, é ainda o sintoma dignificante de que Portugal se assume como país livre, capaz de relações livres com os outros povos, já não só de uma maneira formal, mas no mais profundo e íntimo da sua existência.
O MDP/CDE exprime a sua confiança na Comissão de Cultura e Ambiente, certo de que ela encontrará os mecanismos de diálogo, de forma a levar a cabo a importante tarefa que este Plenário entendeu atribuir-lhe.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barrilaro Ruas.

O Sr. Barrilaro Ruas (PPM): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PPM associa-se muito gostosamente e com o sentido profundo da oportunidade espiritual e política deste acto à intenção expressa, em primeiro lugar, pela Sociedade de Língua Portuguesa e até pessoalmente pelo poeta e pensador timorense Fernando Silva, pedindo a esta Assembleia que tomasse a iniciativa, em campo mundial, de um Dia Internacional da Língua Portuguesa. O Partido Popular Monárquico pensa e espera firmemente que a proclamação desse Dia Internacional, na medida em que tenha a adesão consciente e firme de todos os povos de expressão oficial portuguesa, bem como de todas as antigas comunidades que guardam alguma coisa da nossa cultura em terras que oficialmente nada têm a ver com a expressão linguística da espiritualidade portuguesa e dos seus valores,