27 DE JUNHO DE 1981 3507

venha a ser um dos instrumentos válidos de que Portugal e o Mundo precisam para manter e recriar uma fraternidade de valores tantas vezes posta em causa, fraternidade essa que nós ajudámos a criar pelo Mundo além e que muitas vezes nos é negada.
O PPM quer contribuir para que por todo o mundo se reafirme a perenidade de uma cultura que tem na língua o seu instrumento máximo e que esse instrumento seja de aproximação entre os povos, de paz e de comunhão no que o homem tem de mais profundo e válido.
A língua portuguesa será, portanto, uma das expressões da vontade dos povos que a falam, para manter a identidade de um destino no que há de essencial.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Sampaio.

A Sr.ª Maria José Sampaio (CDS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao longo de quase oitocentos e cinquenta anos, ilustres portugueses se têm queixado do desamor dos seus concidadãos pela nossa língua. E, para citar um só, lembrarei Francisco Rodrigues Lobo, que, ao fazer o elogio da língua portuguesa, acrescenta:
E, para que diga tudo, só um mal tem e é que, pelo pouco que lhe querem seus naturais, a trazem mais remendada que capa de pedinte.
A língua tem sido defendida e continuada por escritores e pelo povo, «a arraia miúda» que a tem conservado na sua estrutura básica, como património cultural fundamental da sua identidade.
Basicamente língua romântica, adoptou e integrou elementos célticos, fenícios, árabes, gregos, africanos, asiáticos, americanos, franceses, ingleses, castelhanos, italianos, etc., sendo um organismo vivo, uma estrutura viva; saudável é que evolua, senão teríamos em breve uma língua morta. E, se nisto nos confrontamos com o perigo do purismo, também outros perigos atacam na fonética, na grafia, na semântica e na sintaxe. E cito esta em último lugar, por ser a mais grave, a que corrói a sua construção, a sua estrutura.

O Sr. Ruí Pena {CDS):- Muito bem!

A Oradora: - E aqui faço um apelo à imprensa falada e escrita para que não esqueça a função extraordinária que pode ter, se quiser, na defesa da língua portuguesa.
E a quem interessa essa defesa?
Só aos Portugueses? Não, porque não é património exclusivo de Portugal. Pertence-nos, mas pertence também às comunidades portuguesas, aos emigrantes da 2.ª ou 3.ª geração, ao Brasil, aos novos países de expressão portuguesa, aos que falam dialectos portugueses em Goa, Singapura ou Malaca, e a todos os estudiosos da nossa língua. Pertence a dezenas de milhões de pessoas que falam português.
Mas porquê e para quê o Dia Internacional da Língua Portuguesa?
Por razões de purismo linguístico? Já disse que não. Por razões de orgulho nacionalista, ainda muito menos. Mas para que a língua portuguesa seja cada vez mais um veículo de comunicação entre portugueses, entre povos e nações, para que seja um património partilhado.
Sr. Presidente. Srs. Deputados: Neste século podemos apontar três momentos importantes para a língua portuguesa: A Reforma de 1911, que a uniformizou e simplificou reformando a ortografia, o Acordo Luso-Brasileiro de 1931 e a publicação em 1940 do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa.
Srs. Deputados, juntemos-lhes mais uma data, o da criação do Dia Internacional da Língua Portuguesa.
Mas não fiquemos por aqui. Iremos propor oficialmente a constituição de uma Associação de Defesa da Língua Portuguesa, aberta aos parlamentares de todos os países de expressão oficial portuguesa e a todos os que a nós se quiserem juntar.
E em conjunto celebraremos o Dia Internacional da Língua Portuguesa.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.

O Sr. António Arnaut {PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Miguel Torga participou uma vez num congresso de escritores no Brasil, e no intervalo do congresso alguns confrades brasileiros aproveitaram a oportunidade para tecer acerbas críticas a Portugal e aos Portugueses. Enquanto os literatos brasileiros assim procediam, de uma forma, aliás, pouco gentil, o poeta português sorria. E, perante a estupefacção dos brasileiros, que continuavam a tecer duras críticas, Miguel Torga disse-lhes: «Perdoo-vos essas críticas porque me estão a falar na nossa língua comum, na língua de Camões.»
É que «a Pátria é a língua», disse Fernando Pessoa. Mas quem faz a língua é o povo, e por isso António Sérgio disse que «a Pátria é o povo». Não a Pátria física e geográfica, a Pátria com fronteiras, mas uma Pátria sem fronteiras, que não cabe nos limites da Europa e, porventura, não cabe, até, nos limites do Mundo.
Enaltecer a língua é por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, enaltecer a Pátria.
A língua é um veículo de cultura, é o carácter de um povo, é um abraço de fraternidade.
E é nesse sentido que o Partido Socialista dá o seu apoio entusiástico a esta ideia; e é nesse sentido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que eu quero dizer, em nome do meu partido, que esta deliberação da Assembleia da República constitui uma data significativa, constitui um acontecimento importante.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Santa Clara Gomes.

A Sr.ª Teresa Santa Clara Gomes (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O convite a praticarmos («ao menos uma vez cada ano»!) «um exercício comum de cultura e fraternidade», em torno da instituição do Dia Internacional da Língua Portuguesa, não pode deixar de contar com a adesão pronta e empenhada do Grupo Parlamentar da UEDS.