3564 I SÉRIE -NÚMERO 80

A realização, em moldes sérios e democráticos, de um congresso das comunidades exigia que se dedicasse especial atenção à sua preparação na base e à intervenção e organização própria dos emigrantes. Para isso, os emigrantes precisavam de tempo e do dinheiro que tivesse sido poupado nas realizações supérfluas e luxuosas que houve e fosse aplicado para facilita» uma discussão tão aberta e profunda quanto possível.
Porque os problemas dos trabalhadores emigrados não são só os directamente virados para Portugal, mas também aqueles: que especificamente se põem de forma diversa em cada país, exigiam-se pré-congressos por país de estabelecimento.
Porque era necessário que fosse a massa dos emigrantes, que é composta por trabalhadores e não por burgueses, a estar representada, havia que realizar - eleições abertas e profundamente representativas.
Mas à AD, que se apoderou do Congresso, lançando uma guerra contra o Presidente da República, que apenas tinha a ver com os seus interesses próprios e não com os dos emigrantes, entregando-o depois aos seus mais boçais e repugnantes homens de mão, interessavam outros objectivos.
Primeiro, impedir ao máximo a presença de delegados dos representantes dos trabalhadores. Para isso, foi inventado um aberrante sistema de eleições e usados a fundo cônsules e embaixadores simpatizantes, que, na prática, puderam escolher a dedo grande número de delegados. Na própria Europa, onde a organização dos emigrantes torna mais difíceis estas manobras, países houve onde o regulamento das eleições chegou dois meses depois de expirado o prazo, como na Suécia, e zonas, como em Estrasburgo, onde, havendo milhares de portugueses, o delegado aparecido no Congresso não tinha sido eleito, pois fora, de moto próprio e na ignorância de todos, o único candidato, automaticamente seleccionado.
Segundo, impedir qualquer discussão entre a massa dos emigrantes. Discussões prévias de teses não houve e, mesmo no encontro preparatório de Paris, as teses existentes não foram distribuídas aos delegados por invocada falta de verba para as fotocópias, havendo apenas resumos de cinco linhas.
Finalmente, não fosse mesmo assim o Diabo tecê-las e influenciar democraticamente a pequena maioria laboriosamente construída, tudo era discutido em sessão plenária, em intervenções de um minuto e oito segundos, e as moções alternativas não eram discutidas, porque só eram lidas e conhecidas no fim, depois de votadas as propostas que a Comissão apadrinhava.
Alguns problemas dos emigrantes foram mencionados para enfeitar, mas o que os métodos atrás referidos permitiram, apesar do protesto e do abandono da sala por quase metade dos delegados, foi fazer aprovar como vindas dos emigrantes as propostas da AD que esta pretendia aproveitar: voto dos emigrantes na eleição presidencial; mais deputados pela emigração; uma multinacional para investimentos dos emigrantes; abstenção do Governo em críticas à política interna do regime fascista de apartheid da África do Sul.
Estas as razões que nos levam a considerar este Congresso uma fantochada, o que até dentro da própria AD é envergonhadamente reconhecido.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este voto é uma repetição daquilo que já aqui teve lugar. Evidentemente que não vamos reproduzir as considerações que já foram formuladas sobre o assunto, isto é, sobre se o Congresso das Comunidades foi ou não manipulado, se foi ou não um exemplo de democracia, se foi, pura e simplesmente, uma manobra das artimanhas e dos desígnios tenebrosos da maioria governamental ou de qualquer das suas componentes. Não vamos voltar a repetir essa discussão, aquilo que aqui já foi dito e redito e com que estamos em desacordo.
Queria apenas lembrar um ou dois indícios de que efectivamente não poderia ter sido assim, independentemente de o Congresso ter representado um paradigma ou exemplo último de organização. De certo não o foi. Do ponto de vista das comparações abstractas, há sempre uma crítica a fazer e, se quiserem, ela também pode ser radical. Mas a crítica radical em termos abstractos tem a mesma validade que a apologia, também em termos abstractos. Por isso não vamos situar a discussão nesse ponto e não vamos repetir os argumentos já aqui reproduzidos.
Seria bom, porém, que as pessoas se lembrassem das contradições profundas em que caem quando acusam o Congresso de- exemplo puro de manipulação. É que aqueles que vêm agora fazer essa acusação começaram por no decorrer do próprio Congresso pretender demonstrar que ele estava a ser um f rã? casso, apresentando fotografias em que a sala apare cia vazia, indicando a existência de forte contestação ao próprio decorrer dos trabalhos, etc., etc. Ora, se o Congresso foi esse exemplo puro de manipulação, pergunto como era possível que se verificassem esses actos de divergência. Se assim fosse, eles não poderiam ter tido lugar.
Efectivamente o Congresso não foi o exemplo abstracto e puro da organização, como não podia ter sido, foi, sim, o exemplo real de esforço sério no sentido de representar adequadamente e em termos, digamos, pertinentes os emigrantes portugueses. E daí que aqueles que participaram no Congresso das Comunidades não pensassem todos das mesma forma, não tivessem todos a mesma posição política relativamente às forças políticas, quer as da maioria, quer as da oposição, e por certo muitos outros nem sequer se poderiam enquadrar neste estreito leque de forças representativas da maioria e da oposição.
O Congresso, em nossa opinião, para além dos aperfeiçoamentos que qualquer realização humana sempre pode e deve ter, tendo em conta a experiência colhida, foi um esforço sério, repito, no seu desígnio de representar os emigrantes de forma realista e adequada e, por outro lado, uma organização que acabou por constituir um êxito no quadro das acções que pretendem dar voz aos emigrantes e exprimir os seus interesses.
Não vamos voltar a repetir os argumentos já produzidos. A oposição diz que foi uma manipulação, nós dizemos que não foi - foi, sim, um esforço sério para dar voz aos emigrantes e exprimir os seus interesses. Esta é uma posição que não precisa de ser aqui debatida todos os dias e só uma preocupação