3566 I SÉRIE - NÚMERO 89

O Sr. João Lima (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados. O Partido Socialista já expôs reiteradamente os seus pontos de vista sobre o Congresso das Comunidades Portuguesas. Por isso não vou maçar mais a Câmara com repetição de argumentos ou com argumentos adicionais para justificar a nossa posição relativamente ao assunto em causa.
Queremos simplesmente dizer, com alguma amargura, que tivemos razão com as dúvidas que pusemos sobre esta realização e que também temos dúvidas de que no futuro realizações semelhantes possam ter êxito face às dúvidas e às frustrações que o Congresso criou em muitos portugueses de boa fé que, com representatividade ou sem ela, estiveram aqui em Lisboa durante a sua realização.
De toda a maneira, foi uma manifestação política que teve importância, não pelos efeitos positivos que poderia ter tido, mas pelos efeitos negativos que teve e que, no nosso ponto de vista, se devem a deficiências de organização e, acima de tudo, a partidarizações escusadas de problemas que deviam ter alcance nacional e não partidário.
Por tudo isso, votaremos sempre favoravelmente todas as posições que visem verberar essa manifestação política gorada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Gama.

Vozes do PCP e do Sr. Deputado da UEDS César de Oliveira: - Não se esqueça do latim!

O Sr. José Gama (CDS): - Os senhores devem refrear os vossos instintos latifundiários. Não se metam no meu tempo, que este pertence-me a mim.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Considerando que a AD e o PSD não precisam de manipular quem quer que seja, conhecida como é a sua prática democrática e a forte implantação que têm entre os emigrantes; considerando que a UDP não está em condições de emitir juízos de valor num campo que mal conhece, pois praticamente é desconhecida dos emigrantes, sendo quase preciso andar com uma candeia para encontrar um emigrante que tenha a forma de sentir e de estar no mundo que tem a UDP; considerando que falar em partidarização sem exibir provas e dados concretos é exibir fantasmas que devemos banir em nome da seriedade política desta Câmara; considerando que a gravação dos trabalhos do Congresso das Comunidades é o testemunho inequívoco de que não houve qualquer partidarização quer por parte da AD quer por parte do PSD, como refere o voto de protesto se o Sr. Deputado da UDP, que não esteve presente, vir e ouvir a gravação dos trabalhos chegará à conclusão de quão leviana foi a sua atitude em trazer para aqui este voto de protesto; considerando que aqui invocou o Prof. Adriano Moreira- e gostaria que o tivesse invocado da mesma forma com que o invocou o Sr. Deputado Magalhães Mota, o que manifesta claramente que estas invocações, pela forma serena, respeitosa e objectiva com que foram feitas, indicam definitivamente que a ASDI está no bom caminho; considerando que o Sr. Major Tomé, na sua fúria incontida de dizer por dizer palavras que nada têm a ver com o rigor, com a verdade e' com a isenção, trouxe aqui um voto de protesto que não podemos subscrever, antes temos de repudiar; considerando ainda que o Sr. Deputado Carlos Brito, tal como não encontra qualquer diferença entre o PCP e o MDP/CDE pensa que também entre o PSD e o CDS não existe diferença alguma, o que é mentira, nós repudiamos in limine este voto de protesto apresentado pela UDP.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o St. Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquando da discussão do voto aqui apresentado pela ASDI, no qual se condenavam os ataques que no Congresso das Comunidades tinham sido dirigidos à pessoa do Presidente da República, associámo-nos a esse voto e associámos a nossa posição a uma condenação da forma como decorrera a preparação e organização do Congresso das Comunidades, o que desde logo significa uma identificação com a conclusão do voto hoje em discussão apresentado pela UDP.
Na verdade, consideramos que pelo facto de o Congresso das Comunidades ter sido transferido do ano passado para este ano, rompendo-se-lhe com a simbologia que teria se fosse realizado no ano em que se comemorava mais um centenário da morte de Camões, mais não se visava do que a sua governamentalização com a AD, mais não se visava do que transformá-lo, fundamentalmente, num forum de sancionamento de objectivos políticos em matéria eleitoral e não no local adequado para a discussão dos verdadeiros problemas da emigração e das comunidades portuguesas e para se encontrar uma forma real, que um verdadeiro congresso propiciaria, de aproximação entre os emigrantes e a sua pátria.
Por estas razões e pelas razões que afinal nos levaram a votar o voto apresentado há dias pela ASDI, iremos também votar favoravelmente o voto hoje proposto pela UDP.

O Sr. Presidente:- Como mais nenhum Sr. Deputado deseja intervir sobre o voto em causa, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi rejeitado, com 74 votos contra (PSD, CDS e PPM) e 60 votos a favor (PS, PCP, ASDI, UEDS, MDP/CDE e UDP).

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, o1 período de antes da ordem do dia teve o seu início às 15 horas e 20 minutos, pelo que deveria terminar às 16 horas e 20 minutos. No entanto, segundo a prática usual, com a interrupção de quinze minutos pedida pelo CDS ele só terá o seu termo às 16 horas e 35 minutos.
Vamos, pois, aproveitar o tempo que resta desse período para procedermos à apreciação de um voto apresentado pelo PCP. Pedia à respectiva bancada que procedesse à sua leitura e apresentação.

O Sr. Jorge Lemos (PCP):- Sr. Presidente, vou então proceder à leitura do voto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.