357 I SÉRIE - NÚMERO 89

Vamos, portanto, votar no sentido, da autorização da prorrogação dos trabalhos nos termos por mim indicados.
Consultada a Assembleia, foi concedida autorização com votos a favor do PSD. do PS, do CDS. do PPM, da ASDI, da UEDS, do M DP/CDE e da UDP e a abstenção do PCP.

Uma voz do CDS: - O PCP não quer trabalhar!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Carlos Brito para uma declaração de voto.

O Sr. Carlos Brito (PCP):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP absteve-se nesta votação, mas -respondendo a um aparte da bancada do CDS - não por não querermos trabalhar. Quem não quer trabalhar é o CDS, porque nós até estávamos dispostos a continuar a trabalhar em Plenário durante todo o mês de Julho a fim de debatermos todos os problemas que se encontram pendentes na Assembleia da República.
Não é por nossa culpa que a Assembleia encerra amanhã as portas, não discutindo questões essenciais que estão por debater.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Em segundo lugar, como é sabido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, sempre advogámos que o debate da revisão constitucional, relativamente ao qual não temos nenhuma objecção a que se realize durante o mês de Julho, se iniciasse com um debate na generalidade em Plenário. Foi sempre essa a nossa posição.
E foi porque esta nossa posição não fez vencimento e fez a outra, que o Sr. Presidente acaba de submeter à votação, que nos abstivemos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, é para suscitar uma questão prévia e também para fazer uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado..

O Sr. Carlos Lage (PS): - Também nós, como oportunamente dissemos na Comissão Permanente, entendíamos que havia vantagem em prolongar os trabalhos do Plenário durante o mês de Julho, para não termos que trabalhar como estamos, tão de afogadilho e de forma tão desordenada. Relativamente à deliberação que tomámos de a Comissão de Revisão Constitucional funcionar até ao fim do mês de Julho, não pomos objecções.
Quanto às comissões especializadas, o nosso entendimento é o de que não é obrigatório o funcionamento de todas elas, mas, sim, das que tenham objecto para produzirem os seus trabalhos, isto é, que tenham assuntos pendentes, não reunindo apenas por reunir, sem terem trabalho. Pensamos que a fórmula de não* fazer nada fingindo que se faz é um tanto sofisticada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é evidente que o Plenário deixa às comissões a possibilidade de funcionarem sem estar ele a indagar -nem me parece que o devesse fazer- quais são as que têm efectivo trabalho a realizar.
A convocação das comissões pertence aos respectivos presidentes. O Plenário concede, genericamente, às comissões autorização para funcionarem e serão os respectivos presidentes que avaliarão da necessidade de as convocar ou não, com maior ou menor frequência, conforme tenham ou não trabalho a efectuar. Creio ser esse o entendimento que se estabeleceu na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares.
Há um outro ponto sobre o qual penso dever pronunciar-me - e aproveito para desde já convocar uma reunião dos grupos parlamentares para as 17 horas e 30 minutos de hoje-, recordando a VV. Ex.as que o Sr. Deputado João Lima, na última sessão, levantou o problema de saber como pode e deve proceder-se à contagem dos votos, quando acontece fazer-se uma votação, algum deputado requerer a contagem e entretanto entrarem na Sala alguns deputados que vão tomar o respectivo lugar a fim de que o seu voto seja contado.
Relativamente a este assunto, parece-me haver dois problemas corripletamente distintos: o primeiro é o de saber -e isso prende-se com a consciência de cada deputado- se se pode estar onde não se deve em termos de ir a correr para o lugar enquanto se procede à contagem da votação. É um problema que cada deputado terá de resolver. Outro é o problema de saber se a Mesa deve ou não contar o voto de um deputado que à última hora toma lugar no Plenário em termos de o seu voto ser contado.
A Mesa, sem prejuízo de poder, na discussão que anunciou que se faria do assunto na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, mercê de mais poderosos argumentos, vir a alterar a sua orientação - basta ser disso convencida -, entende que o exercício do direito de voto por parte de todas VV. Ex.as é sagrado de mais para a Mesa estar a contestar se deve ou não ser contado o voto de um deputado que se levantou à primeira vez e não se levantou à segunda ou que toma o seu lugar à última hora. Tem sido prática contar-se sempre esse voto. Consequentemente ele será contado. O que se pede aos deputados é o favor de pouparem à Câmara a circunstância de na altura da votação terem de tomar o seu lugar apressadamente.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, era para pedir um esclarecimento à Mesa, mais precisamente ao Sr. Presidente: se, relativamente à reunião dos grupos parlamentares agora convocada, o Sr. Presidente tenciona colocar o problema que acaba de referir.

O Sr. Presidente: - Foi exactamente isso que anunciei, Sr. Deputado.
O que acontece é que vamos, eventualmente, ser confrontados, antes dessa reunião, com situações de votação. Antes, portanto, que qualquer problema se levantasse, pareceu-me razoável anunciar a orienta-