30 DE JUNHO DE 1981 3569

Nada impede que a discussão do voto continue, como também nada impede que o PSD, se assim o entender, reserve a sua intervenção para amanhã.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, o PSD reserva a sua intervenção para amanhã.

O Sr. Presidente: - A seguir encontra-se inscrito para intervir o Sr. Deputado Luís Coimbra. Lembro-lhe, entretanto, que apenas restam quatro minutos para o termo do período de antes da ordem do dia.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Serei muito breve, Sr. Presidente.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): -Sr. Presidente, desejava esclarecer o que se está a passar.
Há pouco tinha manifestado a vontade de produzir hoje uma intervenção sobre este voto. Entretanto houve inscrições por parte das bancadas do PSD e do PPM, mas creio que não ultrapassam a inscrição que eu já tinha feito.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ultrapassam, porque durante o período de tempo em que V. Ex.ª usou da palavra para a apresentação do voto inscreveram-se os Srs. Deputados José Vitorino e Luís Coimbra. Como V. Ex.ª só se inscreveu depois e como a seguir à intervenção do Sr. Deputado Luis Coimbra termina o período de antes da ordem do dia, a sua intervenção fica para a sessão de amanhã.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação ao voto que acaba de ser proposto ao Plenário pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, e considerando que eu próprio intervim no debate aqui gerado em relação aos chamados incidentes no Estádio da Luz no final do jogo Benfica-Vitória de Setúbal, queria dizer claramente que, pelas informações que temos -os jornais desportivos desta manhã são bastante claros sobre isso -, os incidentes agora ocorridos com a polícia são de uma natureza totalmente diferente dos ocorridos no Estádio da Luz.
De facto, a PSP, segundo tudo leva a crer, e independentemente dos inquéritos em curso ou dos inquéritos propostos nesta Assembleia, foi ao ponto de perseguir pacatos cidadãos que saíam do Estádio da Luz, mas em relação aos acontecimentos de ontem isso não aconteceu. A polícia interveio quando dentro do recinto do jogo, terminado o encontro, havia um ambiente generalizado de pancadaria.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - É falso!

O Orador: - Essa é, pois, uma situação totalmente diferente daquela que ocorreu no Estádio da Luz, porquanto parece que a própria polícia, mesmo com elementos feridos, recuou até ao ponto de se refugiar dentro de uma esquadra da Nazaré.
De facto o ambiente durante o jogo revelava já alguns antecedentes de nervosismo por parte do público. Salvo erro, durante o jogo foram mostrados nove canoes amarelos, houve pancadaria entre vários jogadores e entre dirigentes das equipas intervenientes. Não me parece, pois, que a questão seja a mesma do Estádio da Luz.
Há nesta questão um problema de ordem e eu gostava de perguntar ao Sr. Deputado Jorge Lemos - talvez me possa responder amanhã- se aceita que este espectáculo de pancadaria generalizada nos jogos de futebol se passe sem que haja polícia dentro do recinto de jogo.
O PCP, com este voto, está no fundo, tal como o fazia o Estado Novo, a aproveitar-se de fenómenos desportivos ou paradesportivos apenas para fins políticos. Isso é extremamente condenável, porque é o aproveitamento demagógico de um acontecimento desportivo. Em todos os países a polícia acaba por intervir quando há ambiente de pancadaria generalizada.
Gostava, pois, que V. Ex.ª me esclarecesse se considera ou não que, em termos de recintos desportivos, temos um recinto desportivo muito maior, que é o Afeganistão, onde a polícia e as forças armadas soviéticas andam a tratar de pôr o povo afegão em off-side.

Aplausos do PPM. do PSD e do CDS.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, quero inscrever-me para fazer um protesto.

O Sr. Presidente: - Fica inscrito para amanhã, Sr. Deputado.
Terminou o período de antes da ordem do dia, pelo que entramos no período da

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vou pôr à consideração da Assembleia dois pontos. O primeiro, que envolve uma votação, é o seguinte: como é do conhecimento de VV. Ex.as, foi estabelecido consenso em reunião dos grupos parlamentares no sentido de se prorrogarem os trabalhos da Assembleia por todo o mês de Julho no que concerne à Comissão de Revisão Constitucional e até 17 de Julho quanto ao funcionamento' das comissões parlamentares, estas últimas para que possam prestar a necessária colaboração no trabalho de redacção final dos diplomas que têm sido aprovados em Plenário e também para poderem, até àquela data, ultimar trabalhos sobre quaisquer outros diplomas que neste momento se encontrem de baixa a essas mesmas comissões.
No n.º l do artigo 57.º do Regimento dispõe-se expressamente que «durante os intervalos e suspensões da sessão legislativa poderá funcionar qualquer comissão se tal for indispensável ao bom andamento dos seus trabalhos e se a Assembleia assim o deliberar, com a anuência da maioria dos membros da comissão». Essa anuência parece também estar já obtida, através dos grupos parlamentares, por parte dos grupos parlamentares, por parte dos Srs. Deputados de cada partido que integram as comissões e, por isso mesmo, cumpre que a Assembleia, nos termos desta disposição regimental, delibere nesse sentido.