30 DE JUNHO DE 1981 3567

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É do seguinte teor o voto apresentado pelo PCP:
Considerando que a polícia de intervenção, no final do jogo Nazarenos-Académico de Viseu, realizado ontem na Nazaré, carregou brutalmente e sem qualquer motivo sobre os espectadores e outros populares que se encontravam à saída do campo de futebol, tendo ferido vários a tiro e provocado com cargas de bastão várias dezenas de feridos que tiveram de receber tratamento hospitalar [...]
Neste momento regista-se certo barulho na Sala.

O Sr. Presidente : - Srs. Deputados, está no uso da palavra um colega vosso e mais uma vez a Mesa tem necessidade de vos pedir o silêncio e a atenção consentâneos com essa circunstância.
Tenha a bondade de continuar, Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Orador:- Sr. Presidente, compreendo que as bancadas da AD não gostem de ouvir certo tipo de intervenções ou sequer a leitura de determinados votos, mas certamente não é com agrado que nós temos de constatar ter-se verificado o facto de várias pessoas terem sido feridas a tiro em resultado da brutal intervenção das forças de polícia que o vosso Governo neste momento utiliza. Começou pelos campos de futebol, vamos ver onde vai acabar!

Vozes do PSD: - Está enganada.
Recomeço a leitura do voto:

Considerando que a polícia de intervenção, no final do jogo Nazarenos-Académico de Viseu, realizado ontem na Nazaré, carregou brutalmente e sem qualquer motivo sobre os espectadores e outros populares que se encontravam à saída do campo de futebol, tendo ferido vários a tiro e provocado com cargas de bastão várias dezenas de feridos que tiveram de receber tratamento hospitalar;
Considerando que tal tipo de actuação por parte da referida força de polícia não se verifica pela primeira vez e antes se insere no recrudescer da violência policial praticada contra os cidadãos, que teve como mais alto expoente a carga policial contra os espectadores que assistiam ao jogo Benfica-Vitória de Setúbal, no passado dia 24 de Maio;
Considerando, também, que a concorrência de tais acções de violência policial reforça a necessidade de rapidamente ser dado o início aos trabalhos da comissão de inquérito parlamentar, cuja constituição oportunamente foi referida pelos partidos que integram a FRS, para análise dos incidentes ocorridos no Estádio da Luz;
Considerando, ainda, que tais factos não podem ficar impunes e exigem a pronta condenação dos responsáveis e a adopção de medidas que previnam e impeçam no futuro a repetição de tais violações dos direitos e liberdades dos cidadãos:
A Assembleia da República exprime a sua firme condenação das acções brutais e gratuitas praticadas pela força de polícia de intervenção no final do jogo Nazarenos-Académico de Viseu, reclama o integral apuramento das responsabilidades por tal actuação e pronuncia-se pela adopção imediata de medidas que previnam e impeçam a repetição no futuro de tal tipo de actuações claramente violadoras dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos portugueses.
Sr. Presidente, se me fosse permitido, passava agora à apresentação do voto.

O Sr. Presidente:- Com certeza, Sr. Deputado.

O Orador:- Sr. Presidente, Srs. Deputados: De novo a Assembleia da República é chamada a pronunciar-se sobre acções de violência promovidas pelas forças de intervenção da PSP contra cidadãos.
Trata-se, neste momento, do que sucedeu ontem na Nazaré no final do jogo de futebol Nazarenos-Académico de Viseu, jogo que decorreu com a maior calma e com o maior espírito desportivo. No fim do jogo, à porta do Estádio do Nazarenos, foram as pessoas, espectadores e não só, surpreendidas com um forte contingente policial que, sem razão, começou a carregar sobre os mesmos, recorrendo mesmo a tiros sobre os populares.

Vozes do PSD e do CDS: - É falso!

O Orador: -Se os Srs. Deputados dizem que é falso devo dizer-lhes que posso garantir que tenho conhecimento de uma mulher que foi ferida com um tiro e levada para o hospital de Coimbra, de um cidadão que está ferido numa perna com uma bala e de outro cidadão que está ferido na anca, também por tiro de bala. E não são balas de borracha, são balas a sério! Portanto, não digam que é falso, porque é verdade. Há testemunhas e nós temos provas concretas de que isso se verificou.
Mas, como dizia, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este tipo de intervenções não é novo. Já é a segunda ou a terceira vez que a Assembleia da República é confrontada com a necessidade de tomar uma posição sobre esta matéria.
As polícias não devem servir para bater nos cidadãos, mas sim para assegurar a convivência cívica e a segurança desses mesmos cidadãos. As polícias têm que dar o exemplo e o que nós perguntamos é que ordens estarão a ser dadas a essas polícias para, neste momento, elas actuarem, como estão a actuar. Isto tem de ser respondido, Srs. Deputados.
Neste momento acendeu-se a luz vermelha do semáforo que marca o tempo das intervenções.
Sr. Presidente, estou a ver a luz vermelha do semáforo acesa, mas creio que ainda não utilizei os cinco minutos que me cabem para proceder ,à apresentação do voto.