3618 I SÉRIE - NÚMERO 90

Em todo o caso, não tenho dúvidas nenhumas em dizer que a expressão que o Sr. Deputado Fleming de Oliveira, que a Mesa ouviu perfeitamente e que reproduz com inteira fidelidade, foi a seguinte: «membros do Partido Comunista ou outros grupos marginais». Não foi «e», foi «ou».
A Mesa não deixa, em todo o caso, de entender que o uso dessa expressão, mesmo com a mudança da conjunção, não deixa de ser uma expressão, que pode e deve ser entendida pelo Partido Comunista como atentatória. Não tenho dúvida nenhuma em reconhecer isso.
A esse respeito, o Sr. Deputado Fleming de Oliveira tomará a atitude que entender. A verdade é que a Mesa, que neste momento pensa que já não é oportuno chamar a atenção ao Sr. Deputado Fleming de Oliveira, deixa para a altura própria, a oportunidade de o Sr. Deputado tomar, a respeito da sua expressão, a posição que entender.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, agradeço a V. Ex.ª e à Mesa a explicação que entendeu por bem dever dar-me.

O Sr. Presidente: - VV. Ex.as não têm nada que me agradecer. Não faço mais do que cumprir o meu dever, com a esperança de que vou tentando cumpri-lo bem.
Sr. Deputado Fleming de Oliveira, tenha a bondade de continuar no uso da palavra.

O Sr. Fleming de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, gostaria então de dar uma breve explicação relativamente ao conteúdo daquilo que pretendia dizer.
O que referi - e esse era o apontamento que entretanto consegui recapitular - foi o de que não faria a injúria de comparar o Partido Socialista ao Partido Comunista e a outros grupos de marginais.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Vá repetir isso para a sua terra! ...

O Orador: - Calma, Srs. Deputados. Ainda não acabei.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs, Deputados, o Sr. Deputado Fleming de Oliveira está a pretender dar uma explicação...

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Ele não sabe falar português! ....

O Orador. - Se quiseram, oiçam. Se não quiserem, não oiçam.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados vejamos se conseguimos encerrar o assunto com a serenidade que pretendemos.
Tenha a bondade de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Admiro que, mau grado a violência que o Partido Comunista entende ter havido na expressão que há pouco disse, a mesma, da minha parte, não pretendia ter o sentido de fazer equivaler o Partido Comunista a esses grupos, tal como resultaram da expressão.
Simplesmente, o que não retiro é que há certos comportamentos de forças marginais na Nazaré que, em termos formais - salvo melhor opinião -, se parecem muito com alguns dos comportamentos que ali são adoptados (e não retiro qualquer expressão) por elementos ligados ao Partido Comunista.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

0 Orador: - Finalmente, gostaria ainda de dizer, já que não tive oportunidade de acabar aquilo que tinha previsto, que não me compete a mim defender a Polícia de Segurança Pública ou qualquer outro organismo policial. Simplesmente, penso que é uma pura hipocrisia política estarmos a atacar um corpo policial deste género, por um lado, por usar de total passividade, tal como aconteceu, como já referi, em determinadas alturas, por outro, condená-lo quando em perfeito exercício das suas funções, depois de terem sido provocados pessoalmente, têm que se defender e actuar no cumprimento daquilo que lhes é exigido.
Se o Partido Comunista entende que, de algum modo, se sente ofendido, então que se sinta ofendido consigo próprio. Mais do que isto não tenho nada a esclarecer nem a retirar.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Zita Seabra. (PCP): - 15so é baixo!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, só pelas circunstâncias excepcionais em que decorreu o facto de o seu partido se ter sentido ofendido é que lhe dou a palavra. É prática da Mesa as inscrições para protesto serem feitas na altura própria. Por essas circunstâncias especiais e porque o Sr. Deputado Fleming de Oliveira acaba de dar a interpretação e o valor às palavras que proferiu inicialmente, à Mesa parece ter cabimento, neste caso, a abertura de uma excepção na forma de conduzir o processo.
Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, agradeço ter-me dado a palavra. Como V. Ex.ª compreenderá, eu não podia pedi-la antes de ouvir o Sr. Deputado Fleming de Oliveira dar as explicações. Só agora, portanto, estou em condições de formular o protesto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As explicações do Sr. Deputado Fleming de Oliveira são manifestamente insuficientes. O Sr. Deputado continua a ofender o meu partido, continua a ofender os militantes do meu partido aqui representados na Assembleia da República com o voto popular, com a confiança do povo, que aqui nos trouxe, e continua a ofender os militantes do meu partido na Nazaré. E mais do que isso: o Sr. Deputado calunia. O Sr. Deputado não tem base para fazer as afirmações que faz.

Vozes do PCP: - Muito bem!