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3622 I SÉRIE-NÚMERO 90

testo apresentado pelo PCP por três ordens de razões.

Em primeiro lugar, porque é manifesto que o Partido Comunista, contra o que aqui foi dito, ao trazer à Assembleia estes casos, está; evidentemente, a fazer uma intervenção política, contrariamente ao que pensou o Sr. Deputado Carlos Lage, que, objectivamente - e isso é o mais grave -, terá como resultado o incremento da violência nos recintos desportivos, e é contra isso que nós estamos.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, porque o voto proposto pelo Partido Comunista tem como objectivo desprestigiar a Polícia de Segurança Pública, porque esta não se aproxima, nem na formação nem na sua intervenção, dos critérios de polícia útil ao Partido Comunista...

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - ...nem se aproximará daquela que o Sr. Major Tomé comandou, seja em fase revolucionária, seja em fase de poder estável.

Aplausos do CDS e do PSD.

Nós estamos contra qualquer um desses modelos de polícia e prestamos homenagem à Polícia de Segurança Pública e aos seus comandos, designadamente ao seu comandante-geral.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, o Partido Comunista pretende, com esta intervenção e a propósito de incidentes desagradáveis, separar a maioria desta Assembleia do seu governo. Mas digo-lhe muito claramente que, pela nossa parte, esse esforço é escusado. Não é fazendo apelos desse género que não farão perturbar a confiança que temos no Governo e que reafirmamos.
O Governo promoverá os inquéritos que considerar convenientes, o Governo, recorrendo-se, se necessário for, do poder. judicial, apurará a verdade, promoverá a justiça, e para isso não precisamos para nada dos votos do Partido Comunista.

Aplausos do CDS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, para que efeito, pede V. Ex.ª a palavra?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto, mas antes quero perguntar ao Sr. Deputado Oliveira Dias se entendi bem uma expressão que ele utilizou. É que me pareceu que o Sr. Deputado Oliveira Dias terá dito que a minha intervenção contribuía objectivamente para a violência nos recintos desportivos. Foi essa a sua afirmação, Sr. Deputado Oliveira Dias?

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Deputado Carlos Lage, quando me referi a si, referia-me às suas palavras, em que retirava a este voto do Partido Comunista qualquer intenção política, e disse que estava manifestamente em desacordo consigo porque o voto proposta pelo PCP, no meu entender, foi ditado por motivos, por intenções e objectivos políticos - defensáveis, razoáveis, no seu entender -, com os quais não estamos de acordo, e não por motivações de critério desportivo e motivações de ordem clubista.

O Sr. Presidente: - Está esclarecido, Sr. Deputado Carlos Lage?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Penso que o Sr. Deputado Oliveira Dias não fez a afirmação que eu julguei ter ouvido, por isso não tem razão de ser o protesto que eu queria fazer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Tomé, V. Ex.ª aparece inscrito para intervir, mas não sei a que propósito.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - É, para usar do direito de defesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Mas a que pretexto, Sr. Deputado?

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Ó Sr. Presidente, é que eu fui implicitamente insultado, digamos assim, pelo Sr. Deputado Oliveira Dias.

Risos do CDS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa concede-lhe a palavra, mas informa a Câmara de que encerrará o período de antes da ordem do dia imediatamente a seguir à sua intervenção e à resposta que lhe der o Sr. Deputado Oliveira Dias.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Oliveira Dias, no seguimento, aliás, do que também insinuou o Sr. Deputado Sousa Tavares, veio uma vez mais trazer à Assembleia da República o processo de intenções calunioso que foi criado a seguir ao 25 de Novembro contra a Polícia Militar. Esta Polícia diferenciava-se de uma forma clara e evidente da Polícia de Intervenção e das actuações que em geral a polícia desenvolve no nosso país.
À partida, essa delimitação era política, para além da própria prática, mas já lá chegamos. A Polícia Militar actuava sempre e permanentemente ao lado dos mais fracos, dos oprimidos, apoiando as ocupações das casas devolutas, apoiando a luta dos trabalhadores.
Essa era uma perspectiva revolucionária que nós não renegamos e que desejamos ver reimplantada neste país, isto é, que o povo possa efectivamente lutar com toda a sua força contra aqueles que o querem reprimir e explorar.
Em relação aos métodos utilizados pela Polícia Militar, questão insinuada pelo Sr. Deputado Sousa Tavares, o Sr. Deputado deve abordar o problema porque subscreveu, creio eu, um relatório calunioso, um relatório forjado, um relatório assente na audição de pseudotestemunhas de uma forma totalmente intolerável, sob a maior pressão política das forças de direita reaccionárias. Esse foi efectivamente um relatório que ficou na história deste país como uma das mais escandalosas cabalas que se montaram contra qualquer grupo de pessoas.