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I Série - Número 91 Quarta-feira, 8 da Julho da 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SESSÃO SUPLEMENTAR

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE JULHO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. António Jacinto Martins Canaverde
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Bento Elísio de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta, a sessão às 15 horas e vinte minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta de requerimentos apresentados, de respostas recebidas e da apresentação de uma petição.
Em declaração política, o Sr. Deputado João Cravinho (PS) criticou o actuação do VII Governo Constitucional, defendendo a ideia de um vazio de projecto colectivo por parte da AD. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados Borges de Carvalho (PPM), César de Oliveira (UEDS), José Vitorino (PSD) - que originou um protesto do Sr. Deputado César de Oliveira (UEDS) - Oliveira Dias (CDS) e Moura Guedes (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) criticou a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro na Televisão, nomeadamente no que concerne à situação económica e financeira do País.
Foi discutido e votado um voto de pesar - que veio a ser aprovado - pela morte do escritor Carlos de Oliveira. Intervieram no debate os Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP), António Reis (PS), Natália Correia (PSD), Barrilaro Ruas (PPM), Gomes de Pinho (CDS), Magalhães Mota (ASDI) e Herberto Goulart (MDP/CDE).

Ordem do dia. - Foi apresentado e, por consenso dos grupos paramentares, discutido e votado - tendo sido rejeitado - o recurso apresentado pelo PCP da admissibilidade da proposta de lei n.º 55/II, que concede ao Governo autorização legislativa para alterar os regimes de comercialização de cereais e ramas de açúcar. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Costa Andrade (PSD), Magalhães Mota (ASDI), Narana Coissoró (CDS), Borges de Carvalho (PPM), Salgado Zenha (PS), Castro Caldas (PSD) e Mário Tomé (UDP).
Após a rejeição do recurso interposto pelo PCP, iniciou-se o debate na generalidade da proposta de lei n.º 55/II. Intervieram no debate o Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (Basílio Horta) e os Srs. Deputados António Vitorino (UEDS), Lopes Cardoso (UEDS), Magalhães Mota (ASDI), António Janeiro (PS), Sousa Marques (PCP), Ilda Figueiredo (PCP), Rogério de Brito (PCP), Octávio Teixeira (PCP), Luís Coimbra (PPM), Veiga de Oliveira (PCP), Carlos Brito (PCP), Carlos Lage (PS), Mário Tomé (UDP), António Campos (PS) e Castro Caldas (PSD).
Foi lido pelo Sr. Deputado Sousa Marques (PCP), e aprovado, um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do PCP.

O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão às 20 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Temos quórum. Esta aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Mc ura Guedes.
Alberto Augusto Faria aos Santos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo
António Duarte e Duarte Chagas.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.