8 DE JULHO DE 1981 3753

caminho aberto à dignificação de uma instituição que simboliza a própria soberania popular.

O Sr. António Reis (PS): - Muito bem!

O Orador: - A maioria, tal como funciona, faz com que esta Assembleia só muito esporadicamente possa estar no centro da nossa vida política. A criação de factos políticos por direito próprio e a fiscalização de factos políticos a cargo do executivo escapam a esta Assembleia tão frequentemente que desse facto só poderá resultar a deficiência de funcionamento da democracia constitucional.
Não é apenas o governo da AD que tem responsabilidades nesta matéria. Nós todos, deputados, não podemos eximir-nos à nossa quota-parte de responsabilidade. Mas aqueles que resolvem cobrir com a sua voz a extensão do vazio do Governo ao vazio da Assembleia são, certamente, muito mais responsáveis do que aqueles que, estando em minoria, não dispõem de meios políticos suficientes para fazer respeitar as verdadeiras prerrogativas em que foram investidos.
O vazio da AD continuará até à realização de novas eleições. De nada lhe servirá um jogo, mais ou menos sábio, de rotações internas em torno desta ou daquela personalidade, alternância não de ideias e de projectos mas de pessoas é o destino inexorável da AD. Consciente desse seu destino, há na AD quem tenha a tentação de prolongar a crise, obscurecer o veredicto popular e esbater a falência do seu projecto, arrastando para a área do Poder outras forças políticas.
Essas forças políticas seriam aliciadas pelo benefício mais ou menos difuso das benesses que o poder AD a si próprio se confere. Em contrapartida, ficar-lhes-ia vedado apresentarem-se como alternativa portadora de um projecto autónomo -, o projecto autónomo que lhes dá a credibilidade da sua identidade -, para se tornarem simples parceiros do jogo da rotatividade ou da alternância.
O Partido Socialista não abandonará o seu projecto autónomo. O Partido Socialista definir-se-á sempre como o partido da esperança, o partido das liberdades, o partido da justiça social, o partido da solidariedade. À crise da AD respondemos com um projecto de alargamento dos espaços das liberdades colectivas e individuais, com um apelo à participação nas decisões e nos frutos do progresso. As liberdades, para nós, não são apenas direitos ao nível de cada homem isolado; as liberdades, para nós, são também garantias colectivas de participação e de solidariedade.
Não precisamos de nos esconder atrás de conceitos roubados ao mais fundo das aspirações humanas, para a seguir os apresentar distorcidos e retorcidas às conveniências do conservadorismo reaccionário. Somos pelo direito à diferença, somos pela sociedade civil, somos contra a estatolatria, porque sempre fomos pelas liberdades políticas, económicas e sociais, porque sempre fomos pela transformação das estruturas económicas e sociais ao serviço da libertação humana.
Quantos campeões da sociedade civil, que a AD lançou à custa do controle férreo dos meios de comunicação social, não são mais do que sôfregos usufrutuários dos poderes de Estado que pretensamente dizem combater?
O recente discurso do Primeiro-Ministro pareceu mais um testamento do que a serena chamada ao combate de quem tem por si a confiança de milhões de portugueses. Foi um intermezzo sem consequências. O mar do Algarve em que tantos elementos da AD se banham - riscará da areia tão frágeis castelos. E no Outono cá estaremos para começar a pagar a factura que todos sabemos ser inevitável após a governação eleitoralista de 1980. Ameaçados de novo de uma séria crise da balança comercial ...

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

Esgotado o tempo de que o orador dispunha, foi-lhe cortada a palavra pelo controle automático do tempo.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Peço a palavra para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Deputado João Cravinho, ouvi com atenção a diatribe que resolveu fazer, hoje e aqui, contra a Aliança Democrática e o seu governo.
Começou V. Ex.ª por dizer que a AD era hoje um deserto de ideias vago, vazio, etc. Eu gostaria de lhe perguntar, antes de mais, se não seria um deserto vazio de ideias, ou de qualquer outra coisa, o projecto que VV. Ex.ªs apresentaram ao eleitorado português e que teve dele a resposta que merecia. Não terá sido um deserto de ideias a vossa falta de definição daquilo que era ou deixava de ser o chamado socialismo democrático, que ninguém percebeu o que era? O programa da AD será um deserto de ideias ou será um programa concreto e real?
Diz V. Ex.ª que o governo da AD abriu as portas às esperanças da direita. Será que com isso pretende dizer que os governos da AD -tanto este como o anterior- abriram as portas a diversas camadas sociais e a diversas opções políticas, no sentido de favorecer um espectro largo de cidadãos? Será isso, Sr. Deputado?
V. Ex.ª disse ainda que este governo deveria ter um projecto novo, um projecto com alguns outros qualificativos que possivelmente serão caros ao seu partido. Mas não será que este governo tem o mesmo programa do governo anterior? Não será o programa eleitoral da Aliança Democrática que continua em vigor e que este governo tem que cumprir, tal como foi apresentado ao povo português, que nele votou maioritariamente, Sr. Deputado? Ou V. Ex.ª queria que o governo da Aliança Democrática tivesse um projecto que fosse talvez o projecto do Partido Socialista?
V. Ex.ª referiu também mini-remodelações e outros gravíssimos acontecimentos que já sucederam ou estarão para suceder com este governo. «Há que Deus, que vem aí o terramoto, há que Deus que se acastelam nuvens», etc. Por que é que V. Ex.ª não faz essa reflexão em relação ao seu próprio partido enquanto foi governo?! Por que é que V. Ex.ª não faz essa pergunta à UEDS, ao Sr. Deputado Lopes Cardoso, por exemplo?
É caso para perguntar se essa curiosa teoria do Sr. Deputado João Cravinho sobre o prolongar a crise a outras instituições terá alguma coisa a ver