3758 I SÉRIE - NÚMERO 91

ma maneira como se vem fazendo com o1 conceito de sociedade civil, que é um conceito de Gramshi. Que eu saiba, Gramshi não é nem nunca foi da democracia cristã.

Vozes do CDS: - Mas vai ser!

O Orador: - No entanto, apropriaram-se agora ao Gramshi. Mas apropriaram-se mal, isto é, leram-no incorrectamente. Por isso, eu perguntaria: quantos daqueles que falam da sociedade civil terão lido Gramshi no original?

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Dá-me licença que o interrompa mais uma vez, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Como isto se está a tornar interessante, eu perguntar-lhe-ia, já, agora, quem é que é «gramshiano» neste país? Se é q Sr. Deputado João Cravinho ou se é o PCP? Quem é que assume essa interessante posição e estratégia do desenvolvimento do marxismo?

O Orador: - Sr. Deputado, eu não me afirmei «gramshiano», pela razão de que todos- nós ó somos parcialmente se não formos de todo em todo providos de inteligência.

Risos do PS.

Eu tenho a minha quota-parte e dou-lhe a sua com todo o gosto, porque a sua quota parte até é larga, como eu tenho tido sempre o cuidado de reconhecer, o que é legítimo fazê-lo.
Quanto ao Sr. Deputado Moura Guedes, o Sr. Deputado desenvolveu a teoria do bombeiro bombista, isto é, do bombeiro que apaga fogos com outro fogo. Logo aí há uma coisa que já se reconhece é que há um fogo a grassar na própria AD. Se, por hipótese, o nosso fogo fosse grande, maior ainda teria de ser o fogo a usar em terapêutica. Eu agradeço a homenagem feita pelo Sr. Deputado, ao considerar o nosso fogo tão pequeno que toma para si, gostosamente, a ideia de que grassa um fogo dentro da AD, que me permitiria, ao invocá-lo, apagar o meu.
Mas eu não sou bombeiro bombista, Sr. Deputado. E, quanto a isso, gostaria de lhe dizer que nunca recusei à maioria a legitimidade para governar. Seria um contra-senso absoluto fazê-lo. Neste texto ao contrário do que me parece que foi dito pelo Sr. Deputado Moura Guedes, eu não incorri nesse erro, nomeadamente quando me referi explicitamente ao direito da maioria de governar. Se me permite, eu transcrevia as minhas palavras para .precisar o meu pensamento:
O governo de Francisco Pinto Balsemão ignorou a essência da crise que tinha presidido à sua nascença. Preferiu mostrar-se obediente ao passado de um projecto morto, em vez de colher na sua legitimidade constitucional a inspiração para um projecto novo [...]
Portanto, reconheço explicitamente a legitimidade constitucional deste governo e o direito quê a maioria tem de ser maioria, como é óbvio. O que não reconheço" à maioria é o direito de se demitir ela própria, nomeadamente neste Parlamento, das suas funções de fiscalização, de passar cheques sem cobertura ao Governo e de permitir que este governo venha sistematicamente a esta Assembleia pedir autorizações legislativas...

Vozes do PSD e CDS: - Não é verdade!

O Orador: -... só muito excepcionalmente acompanhadas de diplomas, ao contrário do que aqui foi dito. Ainda eu não era deputado na ocasião, mas dizem-me que o PS tenho ouvido afirmar aqui, sem correcção -, quando pedia autorizações legislativas indicava claramente o modo como as queria usar. _

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - Nunca ouvi qualquer desmentido a essa afirmação. Estarei a ouvi-lo agora? Então VV. Ex.ªs terão de se sujeitar à contradita, visto que é a primeira vez que negam este facto. No que respeita à AD, só duas ou três vezes, ao longo de dois anos, é que tivemos a oportunidade de saber como é que efectivamente o Governo ia usar da autorização legislativa pedida.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Permite-me um brevíssimo esclarecimento Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Sr. Deputado, tanto é exacto que o Governo tem feito acompanhar os pedidos de autorização legislativa dos textos legais que pretende pôr em vigor que, quando sucedeu que um desses pedidos não vinha acompanhado do texto, suspendeu-se o pedido de autorização até que houvesse o texto, para poder ser agendado.

O Orador: - Sr. Deputado, eu vou dar-lhe um exemplo em que a sua afirmação não se verifica, não para o contradizer directamente, mas para dar um testemunho imediato.
Na noite da chamada «maratona» houve uma autorização legislativa para os incentivos ao investimento, matéria de somenos, mas que são, no fundo, a verdadeira trave mestra do modo de intervenção do Governo junto do sector privado. Dessa autorização legislativa não havia a menor indicação do modo da sua utilização. Isto foi há dois ou três dias. Se calhar o Sr. Deputado não estava cá. Temos também a autorização legislativa relativa às sociedades comerciais, por exemplo. Há inúmeros exemplos que ilustram a minha observação. Portanto, passa-se exactamente o contrário do que o Sr. Deputado afirma.
Finalmente, Sr. Deputado César de Oliveira, agradeço-lhe a afirmação que fez de que perfilha as nossas palavras. Não é de admirar, porque o conceito de sociedade que inspira as nossas acções políticas é comum e está expresso na FRS. O programa que nos motiva é o da FRS. A nossa esperança é a esperança que à FRS-consubstancia. Temos de facto uma alternativa a apresentar ao eleitorado português, tendo já corrigidos os inúmeros atropelos