3760 I SÉRIE - NÚMERO 91

Assembleia Municipal de Lisboa não foi rigorosamente aquilo que o Sr. Deputado César de Oliveira diz. Não tenho tempo para explicar o que se passou, mas vou tentar.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Escusa de tentar, que não é capaz!

O Orador: - Houve, de facto, uma moção, proposta pelo PSD, que dizia que, no caso de se ir para a frente com o projecto das torres do Tejo, determinadas cautelas seria necessário tomar. Face a isto, é evidente que, nessa altura, os vereadores do PPM na Assembleia Municipal de Lisboa não poderiam, como é óbvio, votar contra.
Se V. Ex.ª, Sr. Deputado César de Oliveira, lá estivesse, dá-me a ideia de que diria: «S& se construírem a ç torres do Tejo, deixem tudo o resto como está.» Seria essa, com certeza, a posição do seu partido, mas não é a nossa.
Mais uma vez que fique claro que o PPM é contra as torres do Tejo, doa a quem doer, e não admite que nenhum partido não é o caso do seu partido, mas é o caso de partidos que aqui votaram a favor da destruição do jardim da Gulbenkian - venha aqui dizer trinta por uma linha sobre as torres do Tejo e sobre o PPM.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A procissão ainda vai no adro, e temos muito que conversar a esse respeito.
No entanto, não será nem por sua intervenção, nem por intervenção de alguma bancada da oposição que virá a autoridade moral para falar com o PPM sobre esse assunto. A conversa fica por aqui.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Deputado, tenha ao menos vergonha!

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Como é que ele pode ter vergonha?!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Face aos males do País e às malfeitorias da acção governativa, o Primeiro-Ministro descobriu a pólvora. E, na passada sexta-feira, foi à televisão mostrar aos Portugueses que por aqui tudo corre enormemente bem!
Crispado, gesticulativo, mal sentado nos espinhos de seis meses de desaires governativos, o Primeiro-Ministro proclamou realizações fenomenais que primam por não existirem, leu, sem se rir, o boletim de saúde do seu governo moribundo, prometendo-lhe mais quarenta meses de estertor e agonia, e traçou do futuro um quadro negro, enroupado de ameaças aos que lutam pelos seus direitos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Faltou-lhe, evidentemente, dizer que quem hipoteca e ensombra o futuro dos Portugueses é o governo AD e a sua política.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A «conversa em família» do Primeiro-Ministro, no que concerne à análise da situação económica e financeira do País, revela falsidade, farisaísmo e incompetência e é clara nas ameaças ao povo português de maior degradação do seu já depauperado poder de compra, de maiores sacrifícios e de mais miséria nos próximos meses.
É essencialmente falso que as alterações introduzidas no Plano resultem da alteração da conjuntura internacional. As perspectivas de evolução das economias dos países da OCDE mantêm-se as mesmas que existiam no princípio do ano, e o comportamento do dólar e das taxas de juro nos mercados externos segue p tendência registada no final de 1980, princípio de 1981, e que de há muito se estima se prolongue até ao Outono deste ano.
Assim, as alterações ao Plano decorrem fundamentalmente de razões de ordem interna, de que se destacam a demagogia com que foram elaboradas as grandes opções do Plano e a incapacidade do Governo e da sua política para promoverem o investimento e o crescimento económico.
Igualmente falso é pretender que algumas das alterações ao Plano se ficam a dever à seca. Quando em Março foram apresentadas à Assembleia da República as grandes opções do Plano, o Governo conhecia já o problema da escassez de chuvas.
Ou esperava o Governo que as chuvas aumentassem no Verão?
Para atém da falsidade dos argumentos utilizados, a «conversa em família» do Primeiro-Ministro é ainda um exemplo acabado de escamoteamento de questões essenciais. Ao falar nas alterações ao Plano, Pinto Balsemão apenas se refere ao objectivo de crescimento do produto. Escamoteia a redução dos objectivos no que respeita ao investimento, ao consumo e às exportações, não informa que as previsões optimistas do governo da AD apontam já não para 1200 milhões de dólares de défice da balança de transacções correntes, mas para 1700º a 2000 milhões de dólares. Mais de 100 milhões de contos de défice externo, e isto se não suceder como em 1980, em que a previsão de 800 milhões de défice se transformou, segundo o Ministro das Finanças, numa estimativa de 1400 milhões de dólares!
O Primeiro-Ministro escamoteou aos Portugueses que a criação de algumas dezenas de milhares de novos postos de trabalho foi mais uma promessa da AD que não terá concretização, que a produção industrial e o investimento registam de mês para mês desaceleração nos ritmos de crescimento.
O primeiro-ministro da AD falseou e escamoteou. E, não satisfeito, mostrou-se perante milhões de portugueses com um farisaísmo inultrapassável.
Quando ele afirma que «a saúde só deve ser paga por quem pode pagá-la», parece desconhecer que os aumentos das taxas moderadoras atingem todos os portugueses. Daí os protestos generalizados contra essas taxas, contra a revogação do Serviço Nacional de Saúde e contra a sua subversão.
Quando apregoa que «o apoio do Governo ao associativismo agrícola é definitivo e privilegia o sector cooperativo», a realidade é que a sua política tem sido a da destruição brutal das UCPs e cooperativas da zona da Reforma Agrária. Enquanto os trabalhadores rurais