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3766 I SÉRIE - NÚMERO 91

O Sr. Presidente: - O Partido Comunista deseja pronunciar-se?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, antes de nos pronunciarmos gostaríamos de ouvir as opiniões de todos os partidos.

O Sr. Presidente: - Com certeza.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, pela nossa parte não temos nada a opor a que se proceda de imediato à discussão e votação do recurso interposto pelo Partido Comunista Português. Ao contrário, parece-nos mais lógico que essa discussão preceda a da proposta de lei de autorização legislativa.
Pensamos que não faria sentido iniciar uma discussão que viria, a seguir, a ser posta em causa se porventura a Assembleia viesse a reconhecer como pertinentes os argumentos invocados pelo Partido Comunista.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, se me permite, dar-lhe-ia um esclarecimento.
Na óptica da Mesa, uma vez que o recurso foi admitido e que nos termos regimentais a sua discussão ter-se-á de processar na reunião imediata, é líquido que este recurso suspenderia o debate da proposta, de lei.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): -Sr. Presidente, de qualquer modo não temos nada a opor a que se proceda à discussão do recurso de imediato.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Moura Guedes.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Uma vez que não há oposição a que se proceda de imediato à discussão da impugnação, também nos parece que o processo mais célere e adequado seria esse.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, nós também estamos de acordo que se passe de imediato à discussão da impugnação mas, naturalmente, temos necessidade de estudar o texto em causa.
Assim, permitia-me sugerir à Mesa - peço desculpa se já foi sugerido- que se fizesse agora o intervalo habitual de trinta minutos e logo a seguir penso que estaríamos preparados para discutir a impugnação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, em vista do que já foi dito, reservamos a nossa opinião para depois do intervalo, uma vez que existe uma posição de reserva em relação ao texto da impugnação.
Percebemos que assim seja, até porque a disposição regimental que manda que a impugnação seja inscrita na primeira parte da ordem do dia da sessão subsequente é uma disposição destinada a defender não só o impugnante como o impugnado e toda a Assembleia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputados, vamos então proceder de imediato ao nosso intervalo habitual de trinta minutos.

Está suspensa a sessão.

Eram 17 horas.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 17 horas e 50 minutos.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida

O Sr. Moura Guedes, (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr Deputado.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Sr. Presidente, nos termos regimentais, requeria a suspensão da sessão por trinta minutos.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Está suspensa a sessão.

Eram 17 horas e 52 minutos.

O Sr, Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 18 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - A Mesa ignora, como é óbvio, se algum dos grupos parlamentares terá mais ainda, no decurso destes dois dias de trabalho suplementar, necessidade - aliás perfeitamente legítima - de solicitar tempo de interrupção até ao limite de trinta minutos por sessão para reconsiderar sobre qualquer ponto objecto de debate.
O que a Mesa pede é que esse tempo regimentalmente estabelecido e de limite regimental fixado não volte a ser excedido, como aconteceu hoje, até porque os grupos parlamentares são necessários na Sala, na medida em que têm de assegurar o quórum não só para a discussão, mas também para qualquer eventual votação.
Creio que no momento da interrupção dos trabalhos, face ao recurso interposto pelo PCP sobre a admissibilidade da proposta de lei que consta do primeiro ponto da ordem do dia, se aguardava se haveria ou não consenso para, ainda na sessão de hoje, se apreciar esse mesmo recurso.
A Mesa gostaria, pois, de ser informada da posição dos partidos a esse respeito.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, reafirmo o que há pouco disse em nome do meu grupo parlamentar, ou seja, não nos opomos a que se discuta de imediato o recurso interposto pelo PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Castro Caldas.