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I Série-Número 2

Sábado, 17 de Outubro de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE OUTUBRO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Alfredo Pinto da Silva
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO.- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de vários requerimentos
O Sr Deputado Rogério Leão (CDS) fez um protesto relativamente a uma intervenção sobre Macau proferida na anterior sessão peio Sr. Deputado António Guterres (PS), o qual contraprotestou.
Procedeu-se à discussão e votação de um voto de pesar, apresentado pelo PCP, pelos acontecimentos ocorridos com a embarcação Porto Céu bem como pela situação em que se encontra o Santa. Intervieram no debate os Srs. Deputados Carlos Espadinha (PCP) e Vítor Braz (PS), tendo sido aprovada a alínea a) e rejeitadas as alíneas b) e c). Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Silva Marques (PSD), Menezes Falcão (CDS) e Veiga de Oliveira (PCP).
Em declaração política, o Sr. Deputado Sousa Tavares (PSD) protestou contra as recentes declarações de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República e do Sr. Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados António Vitorino (UEDS), César de Oliveira (UEDS), Magalhães Mota (ASDI), Vital Moreira (PCP) e Silva Marques (PSD).
Entretanto, o Sr Presidente anunciou a entrada na Mesa das candidaturas apresentadas pelo PCP para a Vice-Presidência da Assembleia da República e para Secretário da Mesa.

Ordem do dia.- Os Srs. Deputados Armando Lopes (PS), Sousa Marques (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE) e Vilhena de Carvalho (ASDI) proferiram declarações de voto relativas à votação na generalidade (feita na sessão anterior) da proposta de alteração do Regimento da Assembleia da República apresentada pelo PSD, pelo CDS e pelo PPM.
Iniciou-se a apreciação conjunta dos pedidos de inquérito parlamentar n.º 8/II - requerido pelo PCP e pelo MDP/CDE - e n.º 9/II - requerido pelo PS, pela ASDI e pela UEDS - sobre o processo de liberalização do comércio de cereais, ramas de açúcar e oleaginosas, tendo o Sr. Deputado Joaquim Miranda (PCP) feito a apresentação do primeiro.
Foram anunciados os nomes dos candidatos que integram as lutas do PSD e do PS para a eleição do Presidente e da Mesa da Assembleia da República. O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Anacleto Silva Baptista.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio dos Santos.
Bernardino da Costa Pereira.
Casimiro Pires.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José da Costa.
Fernando José F. Fleming d'Oliveira.
Fernando José Sequeira Roriz.