24 DE OUTUBRO DE 1981 153

Ercília Carreira Talhadas.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim António Miranda da Silva.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel da C. Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.
António José Borges G. de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Jorge Victor Portugal da Silveira.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à leitura de requerimentos apresentados, respostas a requerimentos e apresentação de petições.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Na última reunião deram entrada na Mesa os seguintes requerimentos: ao Governo, a diversos ministérios, à Secretaria de Estado da Comunicação Social, à Radiotelevisão Portuguesa e à Câmara Municipal de Lisboa, no total de 14, formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Governo Regional dos Açores e ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; aos Ministérios da Educação e das Universidades e da Agricultura, Comércio e Pescas, formulados pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso; aos Ministérios da Habitação, Obras Públicas e
Transportes e da Administração Interna, ao Fundo de Fomento da Habitação e ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil, no total de 4, formulados pelo Sr. Deputado Silva Graça; ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes e à Junta Autónoma de Estradas, formulados pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; ao Ministério do Trabalho, formulados pelos Srs. Deputados Jerónimo de Sousa e Adelino Teixeira de Carvalho; ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Ferreira Martins; ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Dias de Carvalho; ao Ministério do Trabalho e à Comissão Coordenadora da Região Norte, formulados pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, e à Secretaria de Estado da saúde, formulado pela Sr.ª Deputada Zita Seabra.
Foram recebidas respostas do Governo aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados: Manuel Vaz Freixo, na sessão de 21 de Abril; Magalhães Mota, nas sessões de 6 e 7 de Maio e 22 de Junho; António Mota, na sessão de 29 de Maio; José Niza, na sessão de 22 de Junho; Vítor Brás, na sessão de 29 de Junho; Silva Graça e Anselmo Aníbal, na sessão de 7 de Julho.
Foram ainda apresentadas as seguintes petições:

N.º 25/II, pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, Lisboa, enviando um abaixo-assinado dos trabalhadores dos CTT-TLP, requerendo a ratificação do Decreto-Lei n.º 188/81, de 2 de Julho, que baixou à 10.ª Comissão;
N.º 26/II, pela Liga dos Amigos do Hospital Geral de Santo António, Porto, solicitando a activação dos conselhos gerais dos hospitais, a colocação de livros de reclamações em todas as unidades hospitalares, a criação dos serviços sociais, do serviço de voluntariado e de comissões de humanização em todos os hospitais e prioridade para o sector de saúde e sua dotação orçamental correspondente, que baixou à 4.ª Comissão;
N.º 27/II, por António Fernandes Gomes e outros, Amadora, solicitando a criação da freguesia de Almoçageme, que baixou à 16.ª Comissão;
N.º 28/II, por Emídio Joaquim Alves Guimarães, Paredes, pedindo a revogação do despacho da negação de visto da Direcção-Geral da Previdência que anula promoções na Caixa Nacional de Pensões relativamente a lugares criados de adjuntos de chefe de secção.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está na Mesa, para discussão, um voto apresentado pelo PSD, pelo CDS e pelo PPM. Não sei qual dos senhores deputados desejaria ler e apresentar esse voto...

O Sr. Silva Marques (PSD) Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, o meu colega que estava destinado a fazer a apresentação do voto não está presente neste momento, e, se não houvesse qualquer objecção, nós pretendíamos que o voto fosse apresentado e discutido depois das intervenções a que houvesse lugar.
Se V. Ex.ª não aceitar o meu pedido, nós pediremos a outro colega que faça a apresentação, mas porque o