154 I SÉRIE - NUMERO 5

colega que está destinado a fazê-lo tem essa intenção, nós preferíamos que fosse ele

O Sr. Presidente: - Por mim não vejo qualquer inconveniente, em todo o caso, a Câmara dirá

O Sr José Luís Nunes (PS). - Dá-me licença. Sr Presidente?

O Sr Presidente: - Faça favor

O Sr José Luís Nunes (PS) - Sr. Presidente, recordo-me de que ontem foi esclarecido que o voto já tinha sido apresentado

O Sr Presidente: - Sr. Deputado, não é essa a informação que me chega dos Srs. Secretários da Mesa. Parece-me que nem sequer foi lido ainda, foi apenas anunciado
De qualquer modo, penso que não haverá inconveniente em que a apresentação e a discussão desse voto fiquem para o final do período de antes da ordem do dia, que tem a duração regimental de uma hora
Para uma intervenção tem pois, a palavra o Sr Deputado César de Oliveira

O Sr César de Oliveira (UEDS): - Sr Presidente, Srs Deputados É uma intervenção muito breve a que vou fazer e ela é sobretudo destinada a chamar a atenção dos Srs Deputados desta Câmara -particularmente os do PPM. sempre tão interessados em defender o equilíbrio ecológico- para um problema grave
Na zona do no Mondego que confina com os concelhos de Carregal do Sal, Nelas, Mangualde, Seia e Oliveira do Hospital todos os dias - noite e dia - se cometem verdadeiros atentados contra o referido no e terrenos a ele adjacentes
As terras adjacentes ao no, de uma e de outra margem, estão completamente destruídas e há muito que deixaram de ser cultivadas, pois que a especulação com a areia do rio fez com que os fortes que continham as águas -quer os paralelos ao no, quer os perpendiculares- fossem destruídos
É certo que essa zona - uma zona que vai desde onde terminam as águas da barragem de Aguieira até às Caldas da Felgueira, que, por acaso, é a terra de naturalidade de um deputado da bancada do PS -está completamente destruída e daqui a alguns anos - e não será daqui a muitos- não haverá nem rio, nem areia, nem terras para cultivo
Chega-se ao ponto de se fazerem buracos de 30 m de profundidade no meio do rio Mondego, e os pinhais que circundam uma e outra margem foram completamente devastados para se abrirem autênticas auto-estradas para a circulação de camionetas Julgo, pois, que todos temos de ter consciência do que está a acontecer naquela zona
Por outro lado, na nossa opinião, não estão em causa os direitos dos pequenos proprietários, que têm, com o aluguer das terras para a exploração de areia, uma fonte de rendimento que, possivelmente, não teriam com o cultivo do milho
Mas a verdade e que, não estando em causa a exploração da areia do rio e da areia que o rio, quando enche, traz para as suas margens, há que impor regras rígidas a este autêntico atentado que todos os dias se perpetra contra o no Mondego

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Hoje não há peixe, nem há, praticamente, nenhuma terra cultivada nas margens do no. Sou natural dali e lembro-me de fazer naquela área grandes várzeas de milho, que eram um autêntico celeiro de toda a zona Hoje não há, praticamente, nenhuma terra cultivada com milho ou outra cultura agrícola, pois as terras estão todas inundadas por areias
Os empreiteiros das camionetas destroem as margens do rio para que este, quando enche, inunde as suas margens e os antigos terrenos e ali deposite areias Mas, de facto, como na zona da nascente do no os terrenos que confinam com ele são altamente graníticos, a areia não vai durar sempre e daqui a uns anos, quando acabar a areia, não haverá nem areia, nem terras, nem possivelmente no
Quem dos altos penhascos das margens -sobretudo da margem de Oliveira do Hospital - olhai o no Mondego verifica esta coisa espantosa o rio Mondego não tem hoje leito naquela área, nem se sabe onde é que ele corre!
É este o problema que queria trazer a esta Câmara, porque é necessário que todos os deputados - particularmente os que foram eleitos pela região, quer os de Viseu, quer os de Coimbra, quer aqueles que nasceram na região, como é o meu caso- possam unir-se contra o atentado vergonhoso e criminoso que, completamente "à balda" - e perdoem-me a expressão -, ao arrepio de toda e qualquer autoridade, ao arrepio de todo e qualquer controle, se vem cometendo dia e noite naquela área E digo "dia e noite" porque até de noite potentes holofotes iluminam os crimes que se cometem contra o no Mondego.
Em vários troços do no - eu medi - existem, efectivamente, poços com 30 metros de profundidade Dantes as pessoas da área, que não podem fazer praia noutros sítios, porque não têm dinheiro, aproveitavam para, ao menos, fazerem praia fluvial e hoje nem isso podem fazer, por ser extremamente perigoso dar nem que seja um passo dentro do no, porque podem cair num poço de 30 metros e ficar lá e nunca mais voltar à superfície Aliás, desde à três anos já vários acidentes mortais se verificaram na região
Trata-se de uma extensão da ordem dos 15 km ou 16 km completamente destruída, completamente devassada, e eu daqui permito-me convidar a Sr.ª Secretaría de Estado do Ordenamento e Ambiente e o Sr Ministro da Qualidade de Vida para visitarem aquela área, pois este é um caso paradigmático de como pode ser destruído o nosso país, de como a paisagem pode ser completamente destruída, de como é a ganância de lucro fácil de um capitalismo selvagem, que não tem medo de recorrer aos mais ignominiosos meios de persuasão e de chantagem junto dos pequenos proprietários, acenando-lhes com o aluguer de 500, 600 ou 1000 contos por um bocado de terra, porque sabe que efectivamente, durante dois anos tira dali lucros fabulosíssimos. Mas ao fim desse tempo acabou-se a areia e não à terra possível de ser aproveitada
Foi contra este crime que diariamente se comete, foi contra esta verdadeira destruição da Natureza e do único no genuinamente português que eu hoje quis aqui erguer a minha voz.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: Pediram a palavra para pedir esclarecimentos os Srs Deputados Portugal da Silveira, Magalhães Mota e Rocha de Almeida
Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Silveira