24 DE OUTUBRO DE 1981 157

Sr. Deputado Rocha de Almeida, eu falo do que conheço, não falo do que não conheço. Obviamente que, se aquilo se passa naquela zona, outras zonas estarão também em idênticas ou até piores situações. Este Verão tive a oportunidade de percorrer a pé boa parte daquela zona e devo dizer-lhe que não há mata junto dos rios, não há salgueiros, não há choupos, não há amieiros, não há fortes, nem os paralelos ao rio, nem os verticais, nem os perpendiculares ao rio, porque efectivamente a ganância, neste capitalismo selvagem que ali campeia livremente sem nenhum controle, tudo destrói, tudo desfigura, tudo adultera.
Devo dizer, e espero o apoio dos partidos desta Câmara, que a UEDS irá brevemente apresentar uma iniciativa legislativa no sentido de melhorar o actual regime da exploração da areia nos rios portugueses. Mas temos a consciência de que não basta apenas melhorar a legislação actual, é necessário, sobretudo, o exercício de práticas administrativas em coerência com estas iniciativas, é necessário que as autoridades fiscalizem e reprimam os excessos escandalosos de meia dúzia de senhores - porque são meia dúzia de senhores - que exploram a esmo estas paragens. É necessário, sobretudo, que a legislação não fique como monumento arqueológico a ganhar pó nos arquivos do Diário da República.
E espero que o Sr. Deputado Luis Coimbra, que tantos elefantes vivos tem engolido nesta Casa, agora possa também bater o pé, como alguma vezes diz ter feito, para que o Mondego e o equilíbrio ecológico do País não sejam presa fácil de gananciosos, de gente sem escrúpulos, e, sobretudo, para que não se continue a abusar da bonomia, da tranquilidade e até, muitas vezes, da ignorância do povo português, que normalmente vende por um prato de lentilhas, porque o seu quotidiano é duro e difícil, terras que, se calhar, em milho e vinha seriam bem mais úteis do que a exploração de areia.
Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Amândio de Azevedo.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Para que efeito pede a palavra, Sr. Deputado?

O Sr. Luis Coimbra (PPM): -Sr. Presidente, fui citado na intervenção do Sr. Deputado César de Oliveira, pelo que gostaria de lhe prestar um esclarecimento em forma de protesto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Coimbra, se efectivamente quer fazer um protesto tem o direito de o fazer, mas se pretende apenas usar desse expediente, agradecia-lhe que não recorresse a essa forma para usar da palavra. Se não tem o direito de intervir, deve reconhecer que o não pode fazer.
Mas se alguma coisa foi dita pelo Sr. Deputado César de Oliveira que, segundo a sua opinião, mereça um protesto, então, nesse caso, conceder-lhe-ei a palavra para esse efeito.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Exacto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: - Então, faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luis Coimbra (PPM): - Sr. Deputado César de Oliveira, devo dizer que este é o primeiro elefante vivo aqui mencionado nesta Assembleia que tenho continuado a tentar digerir desde 1974. Porque há 7 anos que este país engole o elefante chamado Plano do Mondego...

O Sr. José Lima (PS): -Ah!...

O Orador: - ... e desde 1974, tanto eu como o próprio arquitecto Ribeiro Teles, quando esteve na Secretaria de Estado do Ambiente nos dois governos provisórios, tentámos que o País, pelo menos, vomitasse - se é que já o tinha engolido - ou não engolisse esse elefante vivo. Isso não foi conseguido. Como o Sr. Deputado sabe, hoje há vários milhões de contos investidos, já alguma coisa foi feita para acabar com o império e o colonialismo das grandes obras públicas em Portugal. Já alguma coisa foi feita em grande parte, há que reconhecê-lo, a nível de iniciativas legislativas tomadas pela AD e noutros aspectos alguns governos que antecederam a AD também tomaram algumas iniciativas.
Evidentemente que lamento não ter estado presente aquando da sua intervenção, mas, no entanto, quero dizer-lhe que, relativamente a este problema, o que necessitamos é de planos integrados. Não interessa uma obra pública de fachada onde não se anotaram os problemas de assoreamento, onde se fizeram as obras sem se ter em conta a irracional gestão florestal a montante das barragens que foram construídas, e que são a principal causa do assoreamento dos rios, e em que não se estudou o próprio aspecto dos níveis friáticos, em que se correm grandes riscos a jusante de termos água salgada a ser deslocada.
Em relação à questão da exploração da areia, é evidente que a regulamentação que existe hoje, da responsabilidade do ex-Ministério da Habitação e Obras Públicas, é má, embora a política do meu partido, na parte que lhe toca, em especial na Secretaria de Estado do Ambiente, seja a de recusar liminarmente essas extracções. Faço lembrar o caso de uma situação que surgiu acerca de um mês nas eleições da Nazaré, em que houve várias pressões para que se continuasse a proceder a uma extracção que era não só ilegal, como também antiecológica, e isso foi proibido. Não sei se custou muitos votos à AD se não, mas não nos importamos absolutamente nada se soubermos que estamos dentro da razão.
De facto, quando a ponte de Penacova...

O Sr. Presidente: - Lamento, Sr. Deputado Luís Coimbra, mas terminou o tempo de que dispunha.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Para que efeito pede a palavra, Sr. Deputado?

O Sr. Silva Marques (PSD): - É para interpelar a Mesa e, ao mesmo tempo, dizer da honra que a bancada social-democrata sente de ver V. Ex.ª no exercício das suas altas funções.
A minha interpelação à Mesa é no sentido de saber se a bancada social-democrata pode sugerir que o Diário da Assembleia da República seja remetido à repartição governamental respectiva e até, se possível, directamente ao respectivo departamento regional de hidráulica, neste caso a fim de este ser o primeiro passo da concretização do protesto de todos os deputados de