156 I SÉRIE - NÚMERO 5

Era nesse sentido que apelava e, desde já, quero dizer-lhe que estou inteiramente à sua disposição para, em conjunto a bancada do PSD, com a sua e com as demais bancadas, avançarmos na defesa do nosso país e, principalmente, da Natureza, que é terra nossa e daqueles que hão-de vir depois de nós.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Santos.

O Sr. Guilherme Santos (PS): - Sr. Deputado César de Oliveira, ouvi com a devida atenção a sua intervenção, até porque também sou de uma região das margens do Mondego em que a exploração de areia tem degradado o nível e a qualidade de vida dos agricultores ribeirinhos desses rios portugueses.
Nesse sentido tem o contributo do meu partido para aquilo a que apelou, isto é, para que constituíssemos nesta Casa qualquer coisa que fizesse despertar o Ministério da Qualidade de Vida e, essencialmente, o Ministério das Obras Públicas, porque não estou de acordo com o que o nosso colega do PSD disse, na medida em que as licenças de exploração de areia passam pelo Ministério das Obras Públicas, e isso é que tem sido, de certo modo, pouco fiscalizado, sendo as explorações dadas à balda. Refiro-me concretamente aos casos do rio Mondego e do rio que corre na minha vila, o rio Arunca.
E mais: têm-se feito investimentos de alguns milhares de contos a fundo perdido para fazer o desassoreamento dos rios deste país, e passado um ano são os próprios empreiteiros de areia que destroem as margens que o Estado no ano anterior construiu para proteger a terra das enchentes dos rios.
Meus queridos colegas, isto é aquilo a que podemos chamar um far-west em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A intervenção do nosso colega César de Oliveira foi oportuna, e só espero que ela tenha surtido efeito nos deputados da maioria para sensibilizarem o, Governo e em todos os demais deputados desta Câmara para podermos corresponder ao apelo que foi feito, essencialmente no sentido de elevar a qualidade de vida dos agricultores, e, como disse o nosso colega deputado Magalhães Mota, elevar também a qualidade de vida l dos peixes dos rios de Portugal que morrem diariamente, especialmente no Verão, quando o volume de água desce, porque alguns esgotos estão lançados directamente nos rios de Portugal, sendo por vezes muito difícil aguentar o cheiro quando passamos próximo de um rio português.
Por tudo isto bem haja a intervenção do nosso colega deputado.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. deputado César de Oliveira para responder, se assim o entender.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As intervenções aqui realizadas sobre esta matéria fizeram-me lembrar a necessidade de enunciar outros casos daquela zona.
Todos os Srs. Deputados certamente se recordam de aqui há anos - não posso precisar quantos - ter aluído a ponte de Penacova sobre o rio Mondego. Uma das causas desse aluimento foi o facto de as areias de aluvião que sustentavam os pilares da ponte terem progressivamente ao longo dos anos diminuído e assim ter faltado esse suporte fundamental. Daí que as cheias do rio, em vez de depositarem areia junto dos pilares da ponte de Penacova, acabavam por retirar areia porque a não traziam consigo, o que facilitou o aluimento da ponte de Penacova.
Naquela região a que me referi, isto é, 2 km ou 3 km a sul da ponte conhecida por ponte da Atalhada, até mais ou menos Caldas de Felgueira, terra natal do deputado Manuel da Costa, a areia ali retirada serve uma boa parte do distrito de Coimbra, nomeadamente o concelho de Tábua e Oliveira do Hospital, grande parte do distrito de Viseu e boa parte do distrito da Guarda. Disse o Sr. Deputado Portugal da Silveira que talvez não valesse a pena visitar essa região. Eu penso o contrário. Sr. Deputado. Penso que vale a pena visitar essa zona e, como não há instalações hoteleiras no local, quero, desde já, dizer aos Srs. Deputados que poderei facilitar a minha casa para a instalação de quem quiser visitar a área - como é óbvio, gratuitamente.

Risos.

Porque, na verdade, aquela zona transformou-se numa paisagem lunar em pleno coração da Beira Alta, região onde antigamente existiam matas, campos de milho, salgueiros, amieiros - e tudo foi destruído. Como já disse, o rio não tem leito e de facto não há apreciação à distância que possa suprir o crime e o atentado despudorado e desavergonhado que transformou aquela região.
Por outro lado, e em relação ao Sr. Deputado Magalhães Mota, o que sei é que até tenho conhecimento de casos espectaculares com os habitantes da região que conheço, visto que vivi lá 17 anos sem de lá sair, e com as pessoas que têm terrenos nas margens do Mondego. Por exemplo, o caso de um proprietário que se recusou a deixar explorar a sua terra porque continuava a querer semear milho e em que foram sistematicamente, ele, a mulher e as filhas, vilipendiados, insultados e até atentados ao pudor das suas filhas tentaram fazer, por parte dos empreiteiros, para que ele abandonasse as terras. E tudo com a complacência de guarda-rios e da própria Guarda Nacional Republicana, que não ligava patavina às queixas que esse proprietário repetidamente fez.
Não tenho conhecimento de nenhuma iniciativa governamental, sei que as licenças continuam a ser passadas, visto que a área pertence, hidrograficamente falando, ao distrito de Coimbra. O que sei é que esta é uma zona que, claramente, está a saque e que é fruto das apetências, inclusive fraudulentas, dos fornecedores de camionetas. Basta dizer que um terreno com 100 m2 produz milhares de camionetas, que são vendidas entre 5 e 12 contos, conforme a sua tonelagem, e que pelo aluguer dão 100/150 contos pelos mesmos 100 m2.
E depois fazem esta barbaridade sem que ninguém proteste, sem que ninguém fiscalize e sem que ninguém reprima: tiram a areia do rio, mudam o seu curso e põem-na na terra para assim iludirem as próprias autoridades que uma vez por outra por lá passam.
Não há nenhuma fiscalização, é evidente que aqui campeia o suborno, e o Governo, que anunciou práticas eficazes ou, pelo menos, teoricamente eficazes - contra a corrupção, deveria preocupar-se com esta zona, porque também lá existe corrupção, suborno e uma série de práticas ilegais junto de quem tem autoridade para fiscalizar e impedir que tantos crimes se cometam contrato património ecológico português.