158 I SÉRIE-NÚMERO 5

todas as bancadas relativamente aos factos que aqui foram referidos.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, dó PPM, da AS Dl e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado, pelos cumprimentos que me acaba de dirigir.
Penso que a sua intervenção pode ser considerada como um requerimento à Mesa no sentido de se enviar o Diário da Assembleia da República ao respectivo departamento regional de hidráulica e, se não houver qualquer objecção, assim se procederá.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Para que efeito pede a palavra, Sr, Deputado?

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - É apenas para me associar às palavras do Sr. Deputado Silva Marques, não só no que respeita ao envio do Diário da Assembleia da República, como também para me associar ao júbilo que o Sr. Deputado Silva Marques exprimiu por ver V. Ex.ª pela primeira vez a presidir ao Plenário da Assembleia da República.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado. Sr. Deputado; e já agora esses cumprimentos dão-me azo a fazer uma pequenina declaração, que não gostaria de fazer, mas que é apenas de saudação a todos os colegas e de agradecimento à confiança que em mim depositaram. Procurarei corresponder, empenhando-me no exercício deste cargo, pondo nele todo o meu esforço e, sobretudo, preocupando-me no máximo com critérios de imparcialidade, tudo para a dignificação desta Assembleia, que, aliás, creio ser o propósito de todos nós.
Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não quero deixar de referir aqui que tive a lealdade de, antes de usar da palavra, aí há coisa de um mês, ter falado pessoalmente com o presidente da Câmara de Oliveira do Hospital, Sr. António Saraiva, membro do PSD, para lhe dizer que iria trazer este problema à Assembleia da República, tendo ele dado todo o seu apoio a esta minha intervenção.
Assim, associando-me ao requerimento verbal que o Sr. Silva Marques fez, solicitava que esta mesma documentação, que vai reproduzir este debate, seja enviada aos presidentes da Câmara de Santa Comba Dão, Nelas, Carregal do Sal, Viseu, Oliveira do Hospital, Tábua e Seia, que são as áreas adjacentes à zona a que me referi na minha intervenção.
Finalmente, em nome do meu grupo parlamentar, gostaria de dizer que me congratulo com o exemplo - diria - de unanimidade e que me sinto orgulhoso com o facto de através desta minha intervenção ter, no caso concreto, congregado a unanimidade dos grupos parlamentares desta Assembleia.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - A Mesa interpreta o silêncio das bancadas no que respeita à proposta complementar do Sr. Deputado César de Oliveira no sentido de que desejam que o Diário da Assembleia da República seja enviado às entidades por ele enunciadas e assim se fará.
Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há mais de século e meio que os proprietários da Várzea Fresca e Califórnia, terras então incultas e desabitadas, procederam à sua divisão em parcelas e as distribuíram por "camponeses colonos", por contratos enfitêuticos, obrigando-se estes a desbravá-las e a cultivá-las, pagando em contrapartida foro anual e laudémio.
Cada foreiro ficou com o direito de transmissão entre vivos ou por morte, tendo o senhorio o direito de exigir uma determinada prestação na altura da transmissão, correspondente ao dobro do foro anual.
Desde então, gerações de homens e mulheres, com o seu trabalho e criatividade, investindo sucessivamente as suas economias em melhoramentos fundiários e benfeitorias, foram transformando a terra outrora impordutiva em hortas, pomares e vinhas.
Com a fixação do homem à terra, uma nova comunidade nasceria, alicerçada na solidariedade, criando os seus próprios laços culturais, forjando uma imensa força colectiva.
Esta comunidade, chegaria aos nossos dias com o nome de Foros de Salvaterra de Magos.
Não tem sido fácil a vida desta comunidade camponesa. Projectando-se para lá dos horizontes da servidão, a que os "senhores da terra" a queriam submeter por via da enfiteuse feudal, ela teve de travar até hoje uma luta constante pelos seus direitos e sobrevivência.
Sujeitos a constantes intimidações, que não raras vezes se concretizaram por via da repressão, os foreiros de Salvaterra foram impedidos ao longo dos anos de realizarem as obras e construções que o desenvolvimento sócio-económico exigia, quer no respeitante a melhoramentos fundiários e benfeitorias, quer no respeitante ao próprio agregado habitacional, chegando mesmo alguns camponeses a ver demolidas as suas próprias casas.
A partir dos anos cinquenta, os foreiros de Salvaterra empenhar-se-iam em remir os foros. A sua persistência levaria a que a Junta de Colonização Interna viesse a ultimar o processo de expropriação ou compra do domínio directo das parcelas, de que eram titulares os "Sousas", para venda desse domínio aos foreiros, pelo preço de 2$ o metro quadrado. Em Agosto de 1973 estavam medidas e cartografadas todas as parcelas e elaboradas as promessas de compra e venda com a Junta de Colonização Interna.
Veio o 25 de Abril. Para aquelas centenas de camponeses, o horizonte parecia rasgar-se definitivamente, abrindo o caminho da justiça e da sua libertação. Os ideais de Abril, a generosidade dos ideais democráticos, iriam finalmente, por certo, reconhecer que o direito aos foros fora ganho com a seiva da vida, que gerações de homens e mulheres haviam derramado sobre o ventre da terra, dela fazendo brotar a flor e o fruto que só os que na terra trabalham e dela vivem podem gerar.
E o regime democrático veio efectivamente a reconhecer tais direitos. Foram os Decretos-Leis n.ºs 406-A/75, 407-A/75 e 195-A/76, foi a Constituição da República, foi o Decreto-Lei n.º 77/77.
Disponíveis os mecanismos legais, só havia que os accionar.
O prédio já referenciado e identificado no registo cadastral como Covões de Cima e de Baixo, Tapada, Magos de Cima e de Baixo e Califórnia, com uma área de 939 ha, era propriedade do Sr. Oliveira e Sousa e