162 I SÉRIE - NÚMERO 5

O Sr. Presidente: - Ainda para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado, ouvi a sua intervenção sobre um assunto que é inegavelmente importante e no qual todos os partidos estão de acordo, mas depois pensei cá para mim: não é uma intervenção muito bonita!... Há dias tive conhecimento de um requerimento que tinha sido entregue ao Governo, subscrito por deputados de todas as bancadas, que punha exactamente essa questão da necessidade do 2.º canal ser estendido ao Algarve. Esse requerimento foi entregue há dias e foi subscrito por deputados de todas as bancadas, inclusive da sua, e hoje o Sr. Deputado faz uma intervenção fácil sobre a mesma matéria em que os deputados, colocando os interesses da região do Algarve acima do seu prestígio partidário, tinham unido esforços no sentido de conseguirem, em conjunto e de uma forma que talvez fosse mais eficiente, levar o 2.º canal para o Algarve.
Pergunto-lhe quem foram os deputados que assinaram esse requerimento, feito a semana passada, reivindicando o 2.º canal para o Algarve.
O Sr. Deputado acha que é um bom método parlamentar, este, de a partir de uma iniciativa destas um deputado vir aqui fazer essa intervenção, para ser falado nos jornais do Algarve?
De quem partiu a iniciativa desse requerimento que foi apresentado na Mesa da Assembleia da República e subscrito por deputados de todos os partidos?
Eram estas as perguntas que queria fazer-lhe, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto em relação à intervenção do Sr. Deputado José Niza.

Sr. Presidente, devo dizer que pedi a palavra logo após a discussão do Sr. Deputado José Niza.

O Sr. Presidente: - Se V. Ex.ª estiver de acordo, o Sr. Deputado Guerreiro Norte responderá aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados e no fim V. Ex.ª fará o protesto.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guerreiro Norte, se assim o entender.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por responder ao pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Zita Seabra, dizendo-lhe que tive conhecimento do requerimento que referiu e não o assinei única e simplesmente porque no momento não me encontrava aqui presente. No entanto, dei conhecimento ao Sr. Deputado Luís Filipe Madeira - o autor do requerimento - que inclusivamente eu já tinha preparado uma intervenção, tal a importância que dou a este assunto. Foi o próprio Sr. Deputado Luís Filipe Madeira que me disse que era extraordinariamente importante eu fazer uma intervenção sobre o assunto, pois não havia qualquer incompatibilidade. Portanto, Sr.ª Deputada Zita Seabra, não foi por razões eleitoralistas nem para aparecer num jornal do Algarve que fiz esta intervenção, mas única e simplesmente porque os habitantes do Algarve reivindicam o que referi na minha intervenção, o que, quanto a mim, é uma injustiça.
Em relação ao Sr. Deputado José Niza, devo dizer-lhe que não é pelo facto de vir aqui trazer à colação este problema que é sentido pelos Algarvios que me vou imiscuir em problemas ideológicos ou político-partidários que V. Ex.ª porventura insinuou no pedido de esclarecimento. O meu propósito repito - foi o de trazer a esta Câmara uma necessidade veementemente sentida pelos Algarvios.
Em relação ao Sr. Deputado Jorge Lemos, como ficou implícito da minha intervenção, tanto para mim como para a minha bancada, os deputados não podem declinar o seu direito eminente e importante: o de trazer aqui as necessidades do país real e, através disso, fiscalizar, de alguma forma, os actos do Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi esse o meu propósito, foi essa a minha intenção ao trazer aqui o problema.
Perguntou-me o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira se eu tinha conhecimento de um certo divórcio que existe entre o Algarve e a cidade que querem impor como capital do Algarve. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que isso é um problema que todos os Algarvios sentem. V. Ex.ª enunciou vários problemas e eu digo-lhe que há outros. Por exemplo, o da região militar, o de determinados centros de decisão instalados em Évora com os quais os Algarvios não tem relacionação nem sob o ponto de vista sociológico, nem político, nem de afinidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Algarve constitui uma região distinta, constitui uma região que, se porventura estiver dependente de alguma outra zona, será a de Lisboa. Com isso, Sr. Deputado, estou inteiramente de acordo consigo.

Aplausos do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tanto a intervenção do Sr. Deputado José Niza como as outras intervenções de há pouco suscitaram um protesto.
O Sr. Deputado José Niza disse que o 2.º canal da Televisão era a boa consciência da má informação, da má consciência da Televisão. Se assim é, e utilizando a sua terminologia, teremos de concluir que a boa consciência progrediu precisamente no decurso dos governos da actual coligação e não anteriormente e, em particular, quando estava no Poder o partido a que V. Ex.ª pertence. Uma vez que, se o 2.º canal é a boa consciência, ele abrangia nessa altura bastante menos território do que hoje.
Concluo, portanto, que a boa consciência progrediu no período dos governos da Aliança Democrática e por isso congratulo-me.
Um outro ponto que queria referir é o seguinte: travaram-se aqui dois debates, digamos assim, um em consequência da intervenção do Sr. Deputado César de Oliveira, outro em consequência da intervenção do Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.
Devo dizer-lhes que podem estar descansados, porque nós não temos complexos. Nem nos deixamos remeter para a posição do ámen ao Governo em que os senhores