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24 DE OUTUBRO DE 1981 161

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado Guerreiro Norte, ouvi com bastante interesse a sua exposição. Digo-lhe que me causou alguma estranheza o teor da intervenção, feita por parte da sua bancada, tanto mais que em 1980 tive oportunidade de receber do governo da AD resposta a um requerimento que no início do ano lhe tinha dirigido, informando-me que o Algarve estaria coberto pelo 2.º canal da televisão, no fim de 1980 ou princípios de 81.
É facto que estamos quase no fim de 81 e esta promessa continua por cumprir. Também sei que o Sr. Deputado Guerreiro Norte terá alguns problemas uma vez que uma das tónicas usadas na campanha eleitoral, desenvolvida pelo seu partido e pela coligação em que se insere, no Algarve, foi precisamente afirmar que o governo da AD instalaria o 2.º canal de televisão no Algarve. Bom, são promessas que se fazem e que às vezes não são correspondidas mas isso já é um problema vosso.
Queria também salientar algo que já foi aqui dito pelo Sr. Deputado José Niza relativamente ao conteúdo do programa do 2.º canal. De facto tentou-se, durante algum tempo, infelizmente, não foi muito, dar uma imagem de um certo pluralismo a nível de programação desse canal. Mas essa pequena imagem de pluralismo teria que ficar em círculo restrito, teria que ser vista por uma parte dos habitantes da cidade de Lisboa, por uma pequena e escassa faixa dos habitantes da cidade do Porto e um pouco mais pelo País. Não estará também aí, Sr. Deputado, a impossibilidade de estender o 2.º canal até ao Algarve?
Não seria talvez mais fácil. Sr. Deputado, que perguntasse ao seu governo por que é que não cumpriu a promessa que fez aos eleitores de que, em 1980 ou o mais tardar em princípios de 81, o Algarve estaria coberto por uma rede do 2.º canal de televisão?

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Deputado Guerreiro Norte, é evidente que estamos de acordo com a sua intervenção, no que ela tem de essencial, isto é, de protesto contra a incúria, a negligência e o desinteresse que o Governo vem manifestando em relação ao Algarve. Apesar disto, queria pedir-lhe alguns esclarecimentos.
O Sr. Deputado não pensa que um dos primeiros deveres dos deputados é ser objectivo e dizer aquilo que se passa realmente? O Sr. Deputado não tem obrigação de esquecer a sua condição partidária e portanto citou os requerimentos dos deputados sociais-democratas nesse sentido! Esqueceu-se foi de dizer, embora o saiba, que esses requerimentos tem sido feitos por deputados de todas as bancadas. A semana passada, por exemplo, tive a honra de ser o promotor de uma iniciativa - de que dei conhecimento ao Sr. Deputado que só a não assinou por não estar presente, mas assinou-a um deputado pelo Algarve do seu partido - no sentido de, numa diligência conjunta das várias bancadas desta Assembleia, se solicitar ao Governo que dissesse o que pensa fazer sobre o 2.º canal da RTP no Algarve, uma vez que deixou ultrapassar os prazos - este governo, que é o fac-símile do anterior - de instalação da RTP-2 no Algarve.
Aproveito para perguntar ao Sr. Deputado, e isto para economizar tempo, uma vez que vem aí a famosa lei da rolha, se não seria oportuno também que nós - e quando digo "nós" esqueço as barreiras partidárias, para falar apenas nos deveres que aos deputados incumbe de defender os interesses legítimos das suas regiões - fizéssemos aqui, a começar pelo Sr. Deputado, e tenho a certeza que vai solidarizar-se comigo, um protesto ao Governo, desde já oral e se necessário escrito, sobre uma notícia que se anuncia e que vem na continuada atitude dos governos centrais deste país, todos eles, de não privilegiarem as regiões que o são.
Toda a gente sabe que o Algarve está destinado a ser uma região. É uma das únicas regiões indiscutíveis deste país. Pois bem, o Algarve continua a ter a sua capital em Évora, e explicarei isto a quem o pedir melhor. E ainda há dias, no Expresso do último sábado lá vem que a EDP vai regionalizar-se criando a sede da zona sul em Évora. É preciso que os Algarvios protestem contra isto porque efectivamente Évora é mais longe do Algarve do que de Lisboa. Se temos que estar subordinados a alguma coisa, que seja a Lisboa.
Se se quer de facto regionalizar, se se quer descentralizar, que os poderes centrais do Terreiro do Paço se esqueçam que Évora, de facto, não tem nada a ver com o Algarve.
Évora é ama cidade prestimosa, é um distrito importante mas por favor não sacrifiquemos os interesses do Algarve aos interesses de Évora!
Daqui protestamos desde já, e convido o Sr. Deputado a dizer-me se está ou não de acordo comigo e se também está disposto a fazer, com a minha bancada, uma diligência junto do Governo para impedir mais esse atentado à dignidade e aos interesses do Algarve.

Aplausos do PS, do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Cunha, também para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Daniel Cunha (PSD): - Sr. Deputado Guerreiro Norte, ouvi com muita atenção a intervenção do Sr. Deputado, apoio-a inteiramente, assim como a do Sr. Deputado Luís Filipe Madeira. Mas o mais grave não é ainda propriamente já o 2.º canal, e que há uma zona do Algarve em que o l.º canal é visto em tais condições que a maior parte dos dias mais parece um tecido de fazenda do que um programa de televisão.
A televisão de Marrocos trabalha no mesmo canal que a nossa, sobretudo na zona do Algarve que vai de Olhão para Vila Real de Santo António, passando por Castro Marim e Alcoutim, e basta haver um pedacinho de vento do lado de Marrocos para que o canal da televisão marroquina esteja em cima do nosso l.º canal e não se veja absolutamente nada.
Mais grave ainda, o posto de S. Miguel tinha um automático que desligava às 11 horas da noite e, na maior parte dos dias, as pessoas a partir dessa hora deixavam de ver o l.º canal. O 2.º canal não vêem, porque não há, mas o l.º também não! Tratei deste problema junto da RTP, conseguiu-se que um funcionário lá fosse e agora no sábado passado, com grande surpresa nossa, o posto foi colocado para desligar às 24 horas e 15 minutos. Como o programa se prolongou até às 24 horas e 30 minutos, novamente os telespectadores daquela zona do Algarve deixaram de ver televisão. Contra isto também protesto junto da RTP, já o tenho feito pessoalmente, e estou absolutamente de acordo com as intervenções que aqui foram feitas. Estamos prontos a que, com o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira e outros senhores deputados, se tente alguma coisa junto da televisão.