30 DE OUTUBRO DE 1981 205

rés da juventude portuguesa. Que sabem do que pensam e do que querem os jovens deste país em 1981?
Se essa realidade não entra pelos olhos dentro dos governantes da AD, ao menos leiam os resultados da recente sondagem sobre juventude promovida pelo Diário de Notícias. Mas não, o Governo ignora a vida, os interesses e os problemas dos jovens portugueses, mete a cabeça na areia, tenta tapar o Sol com a peneira e não só ameaça pelo MAS com esta circular, como decreta, através do Ministério da Educação, a erradicação da educação sexual nos programas escolares.
Dificilmente se poderia conceber orientação mais antipedagógica, mais contrária aos resultados adquiridos de décadas e décadas de reflexão internacional hoje expressa em dezenas de resoluções e pareceres elaborados com a participação de forças políticas e sociais dos mais diversos quadrantes.
A educação sexual não é uma tarefa que caiba exclusivamente à escola porque começa bem antes dela e se prolonga muito para além dela. Mas da escola se espera e exige que forneça aos jovens uma informação objectiva e rigorosa sobre a sexualidade e não que a omita e silencie.
A insuficiência desta informação paga-se caro em termos individuais e colectivos. Há que superá-la pela acção informativa responsável, pelo diálogo, inseridos numa política geral que dê aos jovens amplas possibilidades de expressão e de realização no plano profissional, cultural e social.
Já lá vão dois anos que o Conselho da Europa recomendava precisamente a criação de centros de planeamento familiar para os adolescentes e serviços especiais para outros grupos sociais particularmente vulneráveis à gravidez não desejada. No mesmo sentido se pronunciou a OMS no Relatório n.º 609, de Junho de 1979.
No entanto, a realidade e a gravidade dos problemas que atingem os jovens são um grito de alarme que esta obscurantista política antijuvenil teima em ignorar.
A proibição do planeamento familiar para adolescentes e a supressão da educação sexual dos programas de ensino são completamente ineficazes e contraproducentes porque, não educando, não evitam o que quer que seja e acabam por provocar precisamente o contrário do que invocam.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - A interpretação restritiva da condição jurídica dos menores agora imposta pelo Governo pode converter em triste realidade os riscos que um célebre juiz resumia ao afirmar que nestes casos o adolescente perde sempre duplamente: nem beneficia das garantias asseguradas aos adultos, nem usufrui realmente da protecção e apoio que a sua juventude exigiria.
Num estudo recente elaborado por dois médicos da Maternidade de Alfredo da Costa, numa observação de 1000 parturientes adolescentes os números aí estão gritantes: as adolescentes são o único grupo etário cuja taxa de fecundidade está a aumentar! A gravidade deste facto é evidente, e repito, não adianta meter a cabeça na areia!
E este e o facto em relação ao qual dispomos de números, mas é inegável que com a proibição do acesso dos jovens às consultas de planeamento familiar o que o Governo vai fazer é agravar e fomentar o aborto clandestino.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - A juventude portuguesa aspira ao direito a uma vida digna, à família e à maternidade livre, consciente e desejada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Paternidade e maternidade consciente implica, Srs. Deputados, livre escolha na base de uma informação completa sobre todas as possibilidades fornecidas sem descriminações, sem imposições, com respeito pela dignidade e intimidade a que os cidadãos têm direito. A isto está obrigado o Estado Português. E a mais ainda porque não pode ver-se essa específica acção desinserida do processo de elevação geral do nível cultural e formação global dos cidadãos, do combate ao analfabetismo, nem desligada do planeamento geral do nosso desenvolvimento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Os portugueses que hão-de nascer não podem ser filhos da ignorância e do medo, não podem ser fruto mais do acaso e da ocasião que da vontade responsável e livre dos seus pais.

Vozes do PCP, do PS, da UEDS e do MDP/CDE: - Muito bem!

A Oradora: - Este, como outros problemas, não podem ficar e continuar em silêncio sob pena de as mais retrógradas, obscuras e reaccionárias orientações políticas penetrarem silenciosamente e entrarem nas casas dos Portugueses.
Daí o PCP ter anunciado e estar a preparar desde já uma conferência nacional sobre os problemas da mulher onde debateremos, como até aqui ainda ninguém o fez em Portugal, os seus problemas.
"A mulher no trabalho", "A mulher na vida política e social", "A mulher na família e maternidade", "Regulamento da natalidade e aborto", "A mulher na defesa e construção do Portugal de Abril", "Formas de organização unitária e a organização da mulher no partido e as correntes emancipadoras da mulher", são os temas que iremos abordar naquilo que pretendemos que seja um contributo dos comunistas para uma séria reflexão sobre a luta da mulher portuguesa pela sua emancipação.
A AD não fará parar a história. É apenas um percalço do caminho.

Aplausos do PCP, do PS, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, julgo que para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Verdasca Vieira.

O Sr. Verdasca Vieira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É corrente dizermos que ouvimos com atenção a exposição de um nosso colega. Ora acontece que ouvi com muita atenção e fiquei preso à intervenção da Sr.ª Deputada Zita Seabra. Como técnico de saúde lamento profundamente a atitude tomada pelo Governo, impedindo os adolescentes de frequentarem as consultas de planeamento familiar.
Sabemos que uma consulta de planeamento familiar não é só uma consulta de contracepção. É muito mais do que isso: é o esclarecimento da actividade sexual, procura da fertilidade, das disfunções, etc.
Nós sabemos isso, mas parece que o Governo se esquece e liga só à contracepção, o que é lamentável.