30 DE OUTUBRO DE 1981 209

estava estabelecido, mas chegou-me uma informação de que o Partido Socialista não estaria de momento interessado em iniciar a discussão. Todavia, se essa dificuldade está superada, dou imediatamente a palavra ao representante do seu partido, e se não está superada, adiar-se-á a discussão.

Pausa.

Em que ficamos, Srs. Deputados?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, observo que não está presente na Sala nenhum dos proponentes do voto e há uma questão que também gostaria de pôr. É que nós temos também deputados inscritos para fazerem intervenções sobre problemas regionais, e já vi que o mesmo acontece com o Grupo Parlamentar do PSD. Ora, acho que não há prejuízo nenhum em que a discussão deste voto fique para amanhã, uma vez que há problemas nacionais urgentes a serem debatidos.
Nós temos deputados há algum tempo inscritos que só conseguem falar em declaração política e, por isso, julgo que não há perda de tempo em que intervenham agora sobre problemas nacionais da maior relevância. Temos uma intervenção para fazer e dispomo-nos a fazê-la já, se o Sr. Presidente nos conceder a palavra.

O Sr. Presidente: - Com efeito, Sr. Deputado, há muitos deputados inscritos para intervenções no período de antes de ordem do dia e a única coisa que não queria era prejudicar eventuais direitos do Partido Socialista quanto à discussão do voto.

O sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, fizemos aqui uma pequena reflexão sobre as questões que V. Ex.ª colocou e, de facto, o nosso problema é apenas o de os dois subscritores do nosso voto -os deputados José Luís Nunes e Jaime Gama- não estarem agora presentes. No entanto, podemos discutir hoje o voto, porque outros debutados socialistas os substituirão.
A explicação que há pouco lhe foi dada resulta do facto de nenhum dos subscritores do voto estar aqui presente. Mas posso dizer a V. Ex.ª que nós estamos em condições de intervir, embora se verifique a ausência desses dois deputados.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, Srs. Deputados, dou a palavra ao deputado representante do Partido Socialista que irá proceder à apresentação do voto.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente. É para apresentar um questão processual.

O Sr. Presidente: - Faça favor. Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, se vamos entrar já na discussão do voto, uma vez que não tivemos oportunidade de o ler, requeremos a interrupção dos trabalhos por meia hora.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, lastimo profundamente que diga que não teve oportunidade de o ler, porque ele foi distribuído há 48 horas.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, infelizmente - felizmente, diria eu - os grupos parlamentares têm bastante mais actividade do que ler
votos, por isso não tivemos oportunidade de ler este.
O Sr. Presidente desculpará a nossa omissão, mas requeremos a meia hora regimental a que temos direito.

O Sr. Presidente: - De facto, o pedido é regimental, e por isso suspendo a sessão por meia hora, isto é, até às 16 horas e 30 minutos.

Eram 16 horas.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 45 minutos.

Pergunto ao Partido Socialista se pretende fazer a apresentação do seu voto.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, antes da apresentação do voto o Partido Socialista queria substituir n.º 1 do mesmo por um texto com uma formulação diferente.

O Sr. Presidente: - Agradecia ao Sr. Deputado que redigisse o voto e o mandasse para a Mesa.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Está redigido e dactilografado e temos até fotocópias para distribuir a todos os grupos parlamentares. Se o Sr. Presidente me desse licença eu leria o teor da substituição.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, nós propomos a substituição do n.º 1 do nosso voto, que diz apenas:

Protesto em nome dos mais elementares direitos do homem.

Pelo seguinte texto:

A Assembleia da República portuguesa protesta em nome dos mais elementares direitos do homem consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão contra execuções em massa levadas a efeito no Irão, incluindo mulheres e crianças, com base em leis que violam o princípio do julgamento leal e os fundamentais direitos do homem, em termos que constituem um verdadeiro ultraje à consciência moral da humanidade.
O n.º 2 permanece, porque é apenas uma questão processual, ou seja, solicita ao Sr. Presidente que faça esforços para que este voto, caso seja aprovado, seja enviado a entidades internacionais e ao próprio Governo do Irão.

O Sr. Presidente: - Então, Sr. Deputado, agradecia que, logo que pudesse, enviasse para a Mesa o texto da proposta de voto já corrigido.
Dou agora a palavra ao Sr. Deputado do PS que fará a apresentação do voto.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista está consciente de que o problema da participação da Assembleia da República na definição e na prossecução de uma política de rela-