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II SÉRIE —NUMERO 8

mente das receitas locais, tanto a população como a própria Câmara correm o risco de amanhã, numa crise vinícola muito acentuada, ficar numa situação grave. Há, pois, necessidade de se equilibrar.

Através dos vinhos de qualidade, isso pode conseguir--se aumentando a rentabilidade em escudos por hectare em menos área. Poderão, assim, ficar muitas áreas disponíveis para a produção de altas culturas e poderão desenvolver-se paralelamente actividades industriais que podem equilibrar a economia que hoje é desequilibrada em consequência do sector primário.

Quanto à necessidade de regulamentar determinadas actividades, como seja a defesa dos pequenos e médios agricultores, estou de acordo consigo. Penso até que há necessidade, em relação a um número tão elevado que há de agricultores, muitos deles com pequeníssimas explorações, de promover todo um associativismo para corrigir, fazer um trabalho de entreajuda ou outras soluções que já existem, se entretanto não houver outras soluções mais eficazes, a fim de que esses pequenos e médios agricultores possam interessar-se pela sua actividade agrária.

Com a produção da qualidade há um aspecto muito importante que deixei, de certo modo, aclarado na minha intervenção, mas que aqui não foi ventilado: é o de que, de um modo geral, o vinho de qualidade não se vende no próprio ano. Há, portanto, necessidade, através do instituto que vai ser criado e através de outras infra-estruturas, de recolher os vinhos dos pequenos produtores, esse vinho pode manter-se em armazém durante l, 2 ou 3 anos, mas os agricultores não podem esperar todo esse tempo para receberem o dinheiro que lhes pertence. Há, pois, necessidade de crédito ou a possiblidade de fazer um avanço a toda a produção que, a pouco e pouco, os agricultores vão entregando.

No que respeita ao Mercado Comum, suponho que não é este o momento mais azado para discutir se devemos ou não entrar para o Mercado Comum ou se a política do Mercado Comum é ou não favorável. O facto é que o Governo está a dar seguimento a um processo que já vem de trás, as negociações estão bastante adiantadas, não temos ainda hoje a garantia se podemos ou não entrar no Mercado Comum, mas suponho que sim. Se assim é, suponho que nos temos de preparar não só no caso da vitivinicultura, assim como de outros problemas nacionais da agricultura, de forma que possamos tirar o maior proveito possível da nossa entrada na Comunidade Económica Europeia. Se assim não for, a nossa entrada rapidamente na CEE, com problemas por resolver, pode trazer-nos complicações.

Em relação ao ordenamento, ainda que de uma forma bastante geral, penso que ele é fundamental e terá, como é natural, de estender-se a todo o território nacional. Quando me referi à vitivinicultura nacional, deixando um pouco de fora a zona do Cartaxo, foi porque os problemas são gerais no País. Apesar de o Cartaxo ser o terceiro maior produtor de vinho do País, mesmo assim todo o vinho do Cartaxo dilui-se na produção nacional.

Por consequência, o ordenamento terá de ser de norte a sul do País e, com esse ordenamento, podemos manter uma produção importante de vinhos de qualidade, podemos continuar a exportar para a CEE vinhos que não tenham a mesma designação de origem e podemos, noutros mercados, ter a possibilidade de colocar alguns dos nossos vinhos correntes. Se esse ordenamento se iniciar pode, na verdade, trazer-nos uma situação bastante favorável para as possibilidades que a nossa vitivinicultura tem.

Em relação às observações do Sr. Deputado Anacleto Baptista, quero dizer-lhe que o problema de Rio Maior, que também foi abordado na minha intervenção, é um problema que se resolve perfeitamente a nível local. É que a região de Rio Maior, a que se referiu, é constituída fundamentalmente pelos tais terrenos derivados dos calcários vermelhos, são terrenos de solos de tipo mediterrânico que existem nas freguesias de Arrouque-'las e Marmeleira. Essa zona é um prolongamento natu-j ral daquilo que hoje se chama vinho do Cartaxo. A desig-, nação de vinho do Cartaxo equivale, de certo modo, noutro ramo, ao que se chama os ovos moles de Aveiro. Os ovos moles de Aveiro até podem ser fabricados em Faro. O vinho do Cartaxo, porque nasceu nessa região, o que não quer dizer que não haja na Marmeleira, em Arrou-quelas, em Assentiz, em Almoster, nas Aveiras, no concelho da Azambuja, e noutras localidades vinhos idênticos à do chamado vinho do Cartaxo.

Por consequência, essas freguesias só beneficiam da criação da designação do vinho do Cartaxo. Vendendo eles o seu vinho como vinho do Cartaxo, pois estão autorizados, porque pode ser enquadrado dentro da mesma sub-região, e, portanto, tiram todo o proveito disso.

Evidentemente que poderão amanhã pedir para constituir a sua região. Quanto a mim, isso seria errado. Uma região, com a dimensão prevista, que abrange com certeza toda a parte de Arrouquelas e Marmeleira. a freguesia de Almoster. no concelho de Santarém, e parte das freguesias de Azambuja, é uma região já com uma dimensão aceitável e pode alcançar uma dimensão económica muito importante para a colocação dos seus produtos no mercado. É que também não basta ter vinho de qualidade. Paralelamente com todo o fomento do vinho de qualidade, há, por um lado, necessidade de criar os circuitos comerciais que permitam escoar o vinho e, por outro, conquistar os mercados, à custa de concursos de vinhos, etc. Há, pois, todo um trabalho que está por realizar.

Uma outra hipótese que se pode colocar para a região da Marmeleira e Arrouquelas é a de se criar uma região para todo o Ribatejo •—o que considero errado — epro-, ceder-se como se fez para o Algarve. Ou seja. com várias sub-rcgiões. Assim, teríamos o Ribatejo como uma região e, dentro do Ribatejo, haveria várias sub-regiões.

Suponho que a questão da sub-região do vinho do Cartaxo vem dar satisfação a toda a população de Arrouquelas e Marmeleira.

O Sr. Silva M arques (PS D): palavra para protestar.

Sr. Presidente, peço a

O Sr. Soares Cruz (CDS): —Sr. Presidente, peço também a palavra para interpelar a Mesa, pedindo desculpa a V. Ex.ª e a toda a Câmara pelo sentido em que interpelo.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): — Sr. Presidente, gostaria de lastimar o facto de não termos disposto aqui de meia dúzia de garrafas do vinho do Cartaxo para, no fim da da sessão, podermos testar os mandamentos que o Sr. Deputado Sacramento Marques enunciou.

Risos.

O Sr. Presidente: — Um momento de humor nos nossos trabalhos também não ficará mal.