248 I SÉRIE -NÚMERO 8

alcoólico A sua qualidade beneficia extraordinariamente com o envelhecimento
Excedentes são também os brancos, tendo fama os de Vaiada, Arintos e outros, "notáveis pela sua superioridade de finura e suavidade de gosto", no dizer do saudoso enólogo A Antunes Júnior grande conhecedor da vitivinicultura ribatejana
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A cultura da vinha no concelho ocupa superfície à roda de 6800 ha. o que corresponde a 45% da arca concelhia e a 57% da área agrícola traduzida em vinho, a produção média anual, tomando por base o decénio 1969-1978, atingiu cerca de 290 000 hl (65 610 pipas de 442 1) cuja distribuição por ordem decrescente de percentagem é a seguinte:

Percentagem

Vila Chã de Ourique ................
Cartaxo ............................
Valada .............................
Pontevel...........................
Lapa... ..........................
Ereira . ..........................
Vale da Pinta ....................
33,8
21,8
19,3
18,0
4,7
1,8
0,6

A responsabilidade da produção cabe a cerca de 3000 vitivinicultores, estremando-se assim o grande grupo dos pequenos produtores, que reúne 2577 (86%), colhendo cada um menos de 23 pipas, e o pequeno grupo dos grandes produtores, apenas com 15 (0,5%), colhendo cada um mais de 566 pipas
Entre estes dois escalões ficaram os que podem considerar-se os médios produtores, escalonados por dois subgrupos o primeiro com 360 produtores (12%), colhendo cada um de 23 a menos de III pipas, e o outro, com 48 produtores, colhendo cada um de 113a menos de 566 pipas
O produto interno bruto (dados de 1970) atingiu no concelho o montante de 302 037 contos, repartindo-se do seguinte modo

Sector primário - 125 128 contos (41,4%),
Sector secundário - 100 258 contos (33.2%),
Sector terciário - 76 651 contos (25,4%)

A participação da agricultura para a obtenção do produto agrícola bruto (PAB) cifrou-se na elevada percentagem de 87,6%, cabendo ao sector vitícola a significativa quota-parte de 74%
Daqui se infere que a agricultura no concelho do Cartaxo se confunde, praticamente, tom a viticultura, sendo esta, de longe, a principal componente do sector primário
Por outro lado, no sector terciário, a participação mais significativa (57,5%) pertence ao comercio, avolumado, como é obvio, por todas as fracções do in-put e do out-put ligados a vitivinicultura
Daqui se deduz que a economia do concelho do Cartaxo e a qualidade de vida das suas gentes está excessivamente dependente da vinha e do vinho
Sr. Presidente, Srs. Deputados A Câmara do Cartaxo, profundamente conhecedora do peso da actividade agraria, sobretudo do sector vitivinícola (produção e comércio) mostrou clara previdência e oportunidade - quando tomou a iniciativa de mandar estudar o problema O trabalho foi realizado e intitula-se "Região Demarcada do Vinho Cartaxo - Estudo económico sobre a sua criação e possíveis implicações com a futura adesão à Comunidade Económica Europeia"
Foi assim aberto o processo que desde há muito constituía o desejo das populações do Cartaxo e que foi objecto de recomendação em disposição legal de 1907 ou 1908
O trabalho atras citado foi distribuído a todos os órgãos autárquicos concelhios, para apreciação e discussão com as respectivas populações.
Pretendeu-se deste modo que a participação de todas as freguesias do concelho, através das suas autarquias, expressasse a sua opinião
Os pareceres recebidos de todos os órgãos autárquicos foram favoráveis, manifestando o desejo de ser pedida oficialmente a criação da Região do Vinho Cartaxo
Aquele trabalho foi também enviado aos vizinhos concelhos de Santarém, Rio Maior e Azambuja, onde, sem soluções de continuidade, existem vinhedos implantados em condições ecológicas idênticas às do concelho do Cartaxo
Em conformidade com o ensejo expresso pelas autarquias do concelho do Cartaxo, a Assembleia Municipal e o Conselho Municipal, por unanimidade e aclamação, mandataram o executivo camarário para dar o devido seguimento ao processo relativo à criação da Região Demarcada do Vinho Cartaxo, nos termos do n º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n º 519-D/79, de 28 de Dezembro
Assim, o assunto foi exposto, por ofícios de 7 de Julho e de 6 de Agosto do corrente ano, respectivamente aos Srs Ministros da Agricultura e Pescas e Secretário de Estado do Comércio
Entretanto, por estranho que pareça, S. Ex.as não se dignaram responder nem directamente por si, nem por delegação em qualquer dos muitos subalternos, desde o chefe de Gabinete, do adjunto ou dos assessores aos secretários ou secretárias particulares.
Mas porquê?
Que desculpas poderão apagar a incivilidade da negligência!
Poderia dizer-se que houve incorrecção na forma como foram redigidos os ofícios, ou que houve exorbitância no uso das competências, ou que se pretendeu meter pé em casa alheia
Nada disso!
Tenho comigo fotocópia do ofício Esta à disposição de VV. Ex.as
A absoluta falta de apreço manifestada pelos dois membros do Governo em causa assumiu ainda maior gravidade, porque a Câmara Municipal do Cartaxo foi mandatada pelo expresso desejo das sete assembleias de freguesia da Assembleia Municipal e do Concelho Municipal.
Que ideia terão aqueles senhores do que e a democracia e a vivência democrática?
Que respeito mostraram pelos órgãos autárquicos livremente eleitos pelas populações.

O Sr Carlos Lage (PS) - Muito bem!

O Orador: - Sr Presidente, Srs Deputados A política da CEE no sector vitivinícola é a dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v. q. p. r. d ). o que corresponde entre nós aos vinhos de qualidade produzidos nas regiões demarcadas Só desta maneira será possível, segundo o Comité do sector vitivinícola da CEE, garantir a qualidade dos produtos vínicos, obter melhor aceitação nos mercados e, em con-