31 DE OUTUBRO DE 1981 249

trapartida, melhores preços. Com esta política a CEE pretende defender-se da excedentária produção mundial de vinhos correntes, que aliás tende a agravar-se não apenas em consequência do aumento de área como também da transferência de vinhas para terras planas e férteis susceptíveis de altas produções unitárias.
Nos países membros da CEE optou-se decisivamente pela produção de vinhos de qualidade, orientando-se neste sentido as novas vinhas a instalar. A reforçar este qualificado fomento vitícola recua-se nas plantações de vinhos correntes e concedem-se subsídios para arranques de vinhedos desse tipo.
Terá de ser essa também a política vitivinícola a prosseguir no País.
A aprovação do projecto de lei apresentado será uma importante contribuição para os primeiros passos nesse sentido.
Competirá depois ao Governo, nos termos do Decreto-Lei n.º 519-D/79 de 28 de Dezembro, dar seguimento às subsequentes fases.
O reconhecimento de solos, o cadastro, a lista das castas, seus estudos e correlação com os tipos de vinhos, os ensaios de métodos de vinificação, a fixação das características dos vinhos e a recolha de outros elementos constituirão a base para a demarcação da região e definição do seu estatuto regulamentar.
Entrar-se-á depois na fase de participação mais efectiva dos produtores: serão os problemas dos novos vinhedos (plantação e constituição), da reconversão de outros; do associativismo na utilização em comum de máquinas e noutras tarefas, etc.
Os vitivinicultores necessitarão para isso de um forte apoio técnico e de facilidades de crédito tanto nesta fase inicial como daí em diante.
Estes e outros problemas forçosamente que a pouco e pouco se hão-de simplificar, já que está prevista a criação de um organismo vocacionado para apoio específico às regiões demarcadas.
A apatia que temos manifestado relativamente à valorização qualitativa dos nossos vinhos de tipo regional, com direito à denominação de origem e à respectiva região demarcada, obriga-nos agora a um acelerado e intensivo trabalho para não se perderem as últimas oportunidades que nos restam.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Espero que brevemente os representantes de todos os grupos parlamentares que participaram na sessão extraordinária realizada em 2 de Outubro passado na Câmara Municipal do Cartaxo possam, por amor à vitivinicultura, reunir-se no mais representativo tracto ecológico, onde nasceu a denominação de origem vinho Cartaxo, para em louvor da criação da respectiva região, fazer um brinde com vinho típico, nos termos do castiço ritual ribatejano, cumprido escrupulosamente, como vou recitar:

O primeiro bebe-se inteiro
O segundo até ao fundo
O terceiro como o primeiro
O quarto como o segundo
O quinto bebe-se todo
O sexto do mesmo modo
O sétimo bebe-se cheio
O oitavo duas vezes meio!

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se neste momento inscritos para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Soares Cruz. Vasco Miguel e Rogério de Brito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, se me permitisse, acompanhava o meu pedido de esclarecimento também com um protesto.
Peço, portanto, a palavra para pedir esclarecimentos e para um protesto.

O Sr. Presidente: - Com certeza. Sr. Deputado. Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Soares Cruz (CDS): Sr. Presidente. Srs. Deputados: Começo pela segunda parte, que é talvez a que mais mal me causa, porque tem a ver com a forma como o projecto foi apresentado a esta Câmara. Recordava a reunião que V. Ex.ª Sr. Deputado Sacramento Marques, referiu do 2 de Outubro e que correspondeu a um amável convite do Sr. Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, a quem aproveitando a oportunidade de me encontrar presente nesta Câmara, dirijo as minhas mais calorosas saudações. E recordava ainda que nessa reunião, que se efectuou a pedido da Câmara do Cartaxo, todos os deputados presentes, não só os representantes da oposição como também os da maioria, foram unânimes quanto ao interesse que teria, não só para a região como para o País, a criação da região demarcada do Cartaxo.
Assim, como, por um lado, as nossas relações políticas não o justificam e, por outro lado. as nossas relações pessoais também de maneira nenhuma o podiam impedir, não entendo que V. Ex.ª bem como os subscritores do projecto o tenham apresentado na Mesa sem ao menos terem dado uma indicação de que o iriam fazer. É evidente que V. Ex.ª pensava que - e falo por mim, pelo menos - eu era incapaz de contrariar essa iniciativa e esse projecto. Ela mereceria, tal como mereceu hoje aqui, o meu aplauso e o aplauso da minha bancada.
Quero ainda dizer que não quis deixar de lavrar aqui publicamente este meu protesto, que tive, aliás, oportunidade de lavrar também pessoalmente.
Relativamente aos esclarecimentos que lhe quero pedir, julgo, por aquilo que ouvi na sua exposição, que V. Ex.ª não abandonou a sua condição de técnico e contemplou que o factor de qualidade do vinho forçosamente advém não só do clima como também do tempo e da qualidade das castas. Julgo ser intenção de V. Ex.ª remeter para as entidades técnicas competentes a definição de todas estas regras e de muitas outras que têm a ver com a demarcação da zona.
Portanto, apenas entendo que o problema tenha sido aqui posto por razões meramente políticas, até porque a Câmara não possui competência técnica para se poder pronunciar convenientemente sobre esta matéria.
Por outro lado, julgo que haveria ainda um outro processo que, de alguma forma, pudesse traduzir aquilo que se passou na reunião da Câmara Municipal do Cartaxo se todos os deputados presentes, isto é, todos os deputados do circulo eleitoral de Santarém, se pudessem ter reunido e junto do Governo, em primeira mão, o fossem pressionar para que essa região fosse criada.
Finalmente, quero felicitar V. Ex.ª pela brilhante exposição que fez e que, aliás, não foi para mim surpresa nenhuma porque conheço bem as suas excelentes qualidades de técnico, tendo tido aqui a oportunidade para mostrar a todos nós o seu saber, o seu conhecimento de toda aquela zona e o seu profundo trabalho em relação a estes assuntos.

Aplausos do CDS, do PSD e do Sr. Deputado do PS Carlos Lage.