31 DE OUTUBRO DE 1981 245

O Orador: - Portanto, em termos paritários, achamos que a Comissão está equilibrada.
Pensamos, no entanto, que vai ter de se constituir uma subcomissão no seio desta enorme comissão, para que ela possa ser eficaz e levar a cabo o seu trabalho.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As observações que vou fazer podia perfeitamente fazê-las em declaração de voto, mas uma vez que estão sendo feitas agora eu prescindiria depois de fazer qualquer declaração de voto.
Parece-nos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que relativamente a um inquérito parlamentar como este a que se vai proceder não é nada de mais que a Comissão incumbida de o levar à prática seja paritária. Nesse sentido apreciámos essa sugestão e entendemos proceder de tal forma que pudesse ser garantido o princípio da paridade.
Isso leva a que tenhamos aceite soluções que não são também as mais habituais na composição de comissões parlamentares. Assim, por exemplo, na Comissão o CDS terá tantos representantes como o PS e terá mais um representante do que o PCP, o que não decorre evidentemente das relações de voto existentes no Plenário. Mas essa era uma condição para assegurar a paridade na Comissão e pareceu-nos devermos favorecer essa solução tendo em vista o objectivo principal que era o da paridade.
Também nós entendemos que seria preferível uma comissão mais pequena. Pensamos que é por isso mesmo indispensável a criação de uma subcomissão.
Da nossa parte, quer na composição da Comissão quer no trabalho posterior, tudo faremos para que o inquérito vá até ao fim e para que a verdade seja trazida à superfície, para que o povo português a conheça e para que os escândalos sejam desvendados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também eu aproveito a oportunidade da concessão da palavra para referir a nossa posição sobre o assunto e portanto prescindir da declaração de voto.
Em primeiro lugar, quero afirmar que só a título excepcional concordamos com esta composição da Comissão, porque não entendemos que qualquer que seja a comissão ela não possa manifestar a correlação de forças existentes no Parlamento.
Por outro lado, rejeitamos frontalmente a invocação feita ao facto de esta Comissão ser uma comissão de inquérito, porque à partida se está a pressupor que os elementos que dela farão parte não serão suficientemente honestos para, com isenção, procurarem o sentido da justiça.
Gostava ainda de afirmar que entendemos que a composição da Comissão é exagerada e que portanto daí resultará falta de funcionalidade. Mas, enfim, para contemplar a presença de todos os partidos presentes na Câmara, concordamos com essa composição.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, procederemos de imediato à votação desta proposta cuja leitura do texto, por este ser conhecido, se dispensa.

Submetida à votação foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora ao n.º 3 da nossa ordem do dia, de que consta a apresentação do projecto de lei n.º 259/II - Demarcação da Zona de Vinho do Cartaxo.
Para esse efeito, concedo a palavra ao Sr. Deputado Sacramento Marques.

O Sr. Sacramento Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A videira foi cultivada no Egipto, oito a dez mil anos a.C., e mais tarde na Grécia, dois mil e quinhentos anos também antes da era cristã.
Na Península Ibérica parece ter sido introduzida pelos Fócios (naturais da Fócida, região da antiga Grécia), os quais, como povo itinerante que eram, chegaram à longínqua Hispânica, onde fundaram uma colónia, quinhentos anos a.C. Esta presença dos Gregos na Península está, de certo modo, relacionada com a referência que Políbio, famoso historiador grego do período helénico, cento e poucos anos a.C., fazia aos vinhos peninsulares, exaltando as suas qualidades.
Entretanto outras fontes admitem que a vinha tenha sido trazida para a Península pelos Romanos para a colónia designada por Scalabis, a quinta da Lusitânia, que fundaram em região hoje abarcada pelo Ribatejo. A tal colónia se refere Plínio, em tomo IV, 22-Edições Haekina, dizendo: "Quinta colónia est Scalabis, quae Presidium Julium vocatur."
Assim, a videira europeia (espécie Vitis vinifera) terá passado do Egipto para a Grécia e daqui, por mão de gregos, veio para a Península ou, segundo outra versão, terá sido trazida pelos Romanos da Península Itálica.
Introduzida na Península Ibérica, a vinha em breve atingiria as zonas mais favoráveis para o seu desenvolvimento natural e por conseguinte facilmente se espalhou pelo território que veio a constituir-se no País que hoje somos.
A radicação da vinha na Península Ibérica está explícita na frase seguinte, extraída de texto publicado no tomo U de Memórias da Literatura Portuguesa, edição de 1792:
[...] antes da independência de Portugal já o vinho era comercializado nas províncias da Estremadura, Beira e Alentejo, então ocupadas pelos mouros.
Pelo seu interesse, não me furto de seguidamente reproduzir citações sobre a vinha e o vinho nos primeiros anos da nacionalidade.
Nos forais de Santarém, diz-se, relativamente ao reinado de D. Afonso Henriques, (que) "[...] já se defende a pureza do vinho e se punem os prevaricadores".
Em documentação posterior, respeitante a testamento de D. Sancho II, faz-se referência a vinhas em Alvisquer (mancha aluvial nas proximidades da Ribeira de Santarém) e a adega em Marvila, nome hoje atribuído a uma freguesia da cidade de Santarém.
Eis o que diz o citado testamento:

[...] deixa (D. Sancho) ao Mosteiro de S. Jorge parte das suas vacas, e as ovelhas, e metade das suas vinhas de Alvisquer, termo de Santarém, e outra metade ao seu chanceler Duarte Furjás e a sua adega de Marvila, com todas as suas cubas.
Mais tarde, no reinado de D. Dinis, Estêvão da Guarda,, poeta da corte, em 1300, descrevia em verso