240 I SÉRIE - NÚMERO 8

que o apresentado pelo PS, ASDI e UEDS, nomeadamente quando referimos, como já citei, que o inquérito deve examinar em toda a extensão os factos que determinaram o escândalo.
Quando a AD vota contra o nosso pedido de inquérito fá-lo para tentar esconder esses fundamentos, mas não só, tenta também desvirtuar e confundir o objecto do inquérito.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A AD, com as votações a que assistimos, demonstrou claramente aquilo que vínhamos já anunciando.
A AD procura ganhar tempo, se possível ultrapassar as divergências internas que a dividem e, em última instância, tentar uma melhor divisão do importante bolo de 50 milhões de contos que representa o comércio dos cereais e do açúcar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E não é isso, Srs. Deputados, que podemos concluir, também, da carta do agora Sr. Deputado Cardoso Cunha ao ministro Freitas do Amaral?
A leitura de algumas passagens dessa carta não deixa margens para dúvidas, nomeadamente quando pergunta, angustiado: "quem é responsável pela interpretação maldosa e pela transmissão da informação deturpada? Quais os motivos por que sou atacado de tal forma? A quem aproveita a minha destruição política? Como compreender o processo autofágico da coligação em que ambos trabalhámos?"
Hoje estão mais claras as razões por que o ex-Ministro da Agricultura fugiu ao debate na Assembleia da República.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, a AD votou favoravelmente o pedido de inquérito do PS, ASDI e UEDS, face à impossibilidade de encontrar outra saída. O repúdio unânime que a actuação governamental mereceu da opinião pública, a impedir a AD de tomar outra posição.
Finalmente a votação positiva pela AD do inquérito da FRS visa ainda viabilizar, tão discretamente quanto possível, enquanto decorre o inquérito e se possível sob a capa deste, o prosseguimento das medidas já tomadas quanto à AGA e a ofensiva contra a EPAC.
Pela nossa parte, queremos deixar bem claro que tudo fazemos com vista a impedir tais intenções e a distorção do inquérito que se vai realizar.
Que não fiquem quaisquer dúvidas. O inquérito vai realizar-se, e, da nossa parte, para averiguar profundamente todo o escândalo.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Também para um declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Felicitamo-nos pela constituição de uma comissão de inquérito resultante da aprovação do pedido de inquérito apresentado pela FRS, na medida em que ela consubstancia a luta aqui travada pelas forças da oposição que já teve, pelo menos, o sucesso de dificultar e de impedir que, de imediato, seja estabelecido um novo regime de comercialização dos cereais e das ramas de açúcar, contrário aos interesses da economia nacional, que seja criada uma situação de oligopólio na importação, beneficiando com chorudos lucros um número restrito de empresas ligadas ao capital internacional, e impedir ainda a destruição da EPAC e da AGA.
Apoiámos a proposta para a constituição da comissão de inquérito apresentada pela FRS com profunda convicção de que assim contribuiríamos para a dignificação das instituições democráticas, com a certeza de que assim contribuiríamos para o esclarecimento da verdade de factos que têm grandíssima gravidade.
Perguntamos se a maioria o terá feito com igual convicção ou se a sua aprovação do pedido de inquérito apresentado pela FRS não significou apenas não querer juntar mais um escândalo aos muitos escândalos que já rodeiam a constituição desta comissão, isto é, o escândalo de aqui recusar as afirmações produzidas em Julho de que estava interessada na realização do inquérito.
A rejeição do pedido de inquérito parlamentar apresentado conjuntamente pelo PCP e pelo MDP/CDE, em nossa opinião, serviu para demonstrar que a aprovação do pedido de inquérito da FRS pelos partidos que constituem a maioria parlamentar resultou apenas da força das circunstâncias, resultou apenas do facto de esta pretender evitar um novo escândalo.
Se no pedido de inquérito do PCP e do MDP/CDE se pusesse a tónica apenas sobre actos de corrupção em que estaria envolvido o ex-Ministro da Agricultura e Pescas do VII Governo, poder-se-ia admitir que a votação da AD significaria uma pública dessolidariedade para com o seu ministro de então e actual deputado, tendo em conta as repetidas afirmações do Sr. Deputado Cardoso e Cunha quanto à exigência de que os inquéritos se processassem nos exactos termos em que foram propostos, a sua declaração política de há dias e inclusivamente a sua própria votação em relação ao pedido de inquérito apresentado pelo PCP e pelo MDP/CDE.
Poderia também pensar-se que significaria apenas falta de confiança no seu ex-Ministro ou até profundos receios quanto à lisura de comportamento dos seus anteriores Governos. Mas, porque não é apenas isso que está em causa, parece-me que a recusa da AD em relação ao nosso pedido de inquérito tem razões mais profundas e bastantes mais preocupantes.
Foi invocado que o inquérito apresentado por nós, na sua justificação e na sua proposta de resolução, visava atentar contra a dignidade pessoal do Sr. ex-Ministro da Agricultura e Pescas.
Mas o que diz a proposta de resolução que foi apresentada? Diz: "instaurar um inquérito parlamentar com vista a investigar eventuais irregularidades e ilegalidades e, em particular, fenómenos de corrupção nos actos do Governo e dos seus membros" e, entre parênteses, acrescenta "em particular do Ministro da Agricultura e Pescas".
Este acrescento entre parênteses, na nossa opinião, é um facto menor, o que foi expresso também nas nossas intervenções anteriores.
Afirmámos por duas vezes nesta Câmara, a propósito desta questão, que estavam também em causa situações que indicavam claras pressões sobre as áreas do aparelho de Estado que estudam, fundamentam e propõem as posições governamentais nesta matéria.
O Sr. Ministro da Agricultura e Pescas de então já não é um membro do Governo, mas, a composição dos serviços públicos nesta área, que a AD veio constituindo ao longo de dois anos, é a mesma e é essa que nós