236 I SÉRIE - NÚMERO 8

facto, possam ter uma melhor perspectiva do mundo, da Humanidade, e para que haja intercomunicabilidade.

Aplausos do PS. do PCP. da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Meneses Falcão.

Pausa.

Como este deputado não está presente, dou a palavra, para o mesmo efeito, à Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos tempos tem-se assistido no Norte do País a uma acelerada formação e reconstituição de grupos económicos, envolvendo conhecidos ex-monopolistas e beneficiando do apoio mais ou menos declarado do conselho de gestão do Banco Português do Atlântico onde pululam homens de mão dos ex-banqueiros.
O recente caso da empresa têxtil Sampaio Ferreira e C.J, L.da, situada em Riba de Ave e empregando cerca de 1500 trabalhadores, é um exemplo das escandalosas negociatas apadrinhadas pelo conselho de gestão do BPA.
Os termos em que está prevista a venda de 50,1% do capital social daquela empresa ao ex-monopolista do grupo ex-CUF Sr. José Manuel de Mello mostra à evidência o despudor da actuação de certos gestores da banca, fiéis intermediários entre os governos Balsemão/AD e os ex-monopolistas lançados na recuperação acelerada do poder económico.
As condições que o conselho de gestão do BPA se dispõe a aceitar são suficientes para demonstrar o carácter escandaloso que assume esta negociata em curso com o grupo Mello: mobilização pela banca de títulos de indemnização, o que permitirá a J.M. Mello receber 125 000 contos de "dinheiro fresco" para aquisição de 50,1% do capital social aos actuais titulares. Seguir-se-á a consolidação de todo o passivo da empresa, calculado em mais de l milhão de contos, por um prazo de 15 anos, com três anos de carência e a aplicação da taxa de juro líquido de 5% sobre a totalidade do passivo e do novo financiamento de que a empresa beneficiará; isenção total dos impostos (mais-valia, contribuição industrial e imposto complementar); facilidades nas operações bancárias de descontos de títulos de crédito, saques, etc., etc.
Se esta negociata for concretizada, de acordo com cálculos do BPA, acarretará à banca, apenas em custos directos nos três primeiros anos, cerca de 400 000 contos de prejuízos.
Entretanto, José Manuel de Mello e a sua holding Mello-Deustch-Morgan alarga o seu controle na economia nortenha e torna-se o maior grupo económico no sector têxtil, abrangendo já algumas das mais importantes empresas como a CIFA, UNITECA, e o grupo MONDEGO.
Todos os tentáculos do já poderoso e perigoso polvo que é de novo o grupo económico dos Mellos têm sido ajudados a criar pelo conselho de gestão do BPA, que, através do velho processo do corte de crédito aos antigos titulares das empresas cobiçadas pelos Mellos, tem feito com que uma após outra as empresas lhe tenham ido parar às mãos. Foi esse o caso da CIFA e da UNITECA e a escandalosa operação pela qual à Mello-Deustch-Morgan foi vendido todo o grupo MONDEGO (Mondex, Calcex, Ritex e Outex) por apenas 76 000 contos, pagos através de um empréstimo do BPA a José Manuel de Mello, caucionado por títulos de indemnização sobreavaliados em cinco vezes.
Igualmente por iniciativa do conselho de gestão do BPA foi desencadeado o autêntico regabofe da venda das participações do Estado, que tem permitido a antigos banqueiros e a José Manuel de Mello apoderar-se de importantes empresas sem gastar um tostão, através da mobilização de títulos de indemnização largamente sobreavaliados. Foi assim que o grupo dos Mellos passou a dominar os empreendimentos Mariani e a Fábrica de Rações da Beira, enquanto Cupertino de Miranda já se apoderou de posições na Novagaia e Vila Têxtil e a família Brandão Miranda na Oliveira e Ferreirinha.
Aqui está como, através da escandalosa Lei das Indemnizações, alterada pelo primeiro governo Balsemão, está a ser possível a autêntica desnacionalização de importantes empresas e a sua entrega a ex-monopolistas através do processo de mobilização dos títulos de indemnização.
Aqui está como a mobilização dos títulos de indemnização permite a formação e reconstituição de grupos económicos sem que os seus titulares utilizem um tostão.
Aqui está como a política financeira dos governos Balsemão/Cavaco e Silva/Morais Leitão/João Salgueiro de graves restrições ao crédito e elevadas taxas de juro atinge apenas os pequenos e médios industriais, agricultores e comerciantes.

Uma voz do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Aqui está como o processo de saneamento das empresas, através da sua falência, preconizado por Freitas do Amaral é posto em prática por certos conselhos de gestão da banca para despojar os pequenos e médios industriais dos seus bens e facilitar a concentração e centralização capitalistas.
A formação e reconstituição dos grupos económicos está a ser acompanhada do aumento da repressão nas empresas, de ataques descarados aos mais elementares direitos dos trabalhadores, do aumento dos ritmos e cargas de trabalho, de ameaças de despedimento e, no caso das empresas têxteis, da aplicação dos padrões Werner para justificar futuros despedimentos.
Entretanto a tão propagandeada eficácia de gestão dos Mellos geralmente utilizada como justificação pelo conselho de gestão do BPA para dar cobertura a tão despudoradas negociatas, é claramente desmascarada pelos resultados já verificados nas empresas de que se apoderaram há mais tempo.
Por outro lado, no início deste mês foi constituída no Porto a primeira sociedade privada de investimentos criada depois do 25 de Abril em Portugal e que dá pelo nome de Sociedade Portuguesa de Investimentos, autêntico banco privado de investimentos.
E não é por mera coincidência que o grande dinamizador da sua constituição e actual dirigente tenha sido director do BPA, a cujos quadros continuou a pertencer ao longo de todo o processo de constituição daSPI.
Algo de semelhante aconteceu com outros quadros dirigentes da SPI, que igualmente transitaram de cargos directivos do BPA.
Ficam assim claros os objectivos da estratégia seguida