31 DE OUTUBRO DE 1981 237

pela AD utilizando os processos de saneamentos, substituições, transferências, afastamento da gestão dos bancos de quadros comprovadamente competentes e honestos, para aí serem colocados os homens de mão dos antigos monopolistas.
A partir daí, com mais ou menos corrupção à mistura, estavam criadas as condições para a realização das mais variadas negociatas que permitem a transferência acelerada de meios económicos pertencentes a todo o povo para as mãos de um punhado de capitalistas que aspiram à reconstituição do domínio económico e político dos monopólios em Portugal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O rol de negociatas promovidas pelo conselho de gestão do BPA, só possível com a cobertura da política financeira dos governos AD, atinge proporções de tal modo escandalosas que lhe deve rapidamente ser posto cobro.
A forma como decorreu este processo exije imediato apuramento das responsabilidades das várias entidades intervenientes e a clarificação completa das irregularidades e ilegalidades praticadas.
Mas tão importante como a investigação dos indícios de corrupção, é prevenir a sua repetição e arrancar-lhe as raízes.
As responsabilidades que em todo este processo recaem sobre esta maioria parlamentar e este governo chegariam só por si para comprovar que uma e outra não servem os interesses da nossa economia e do nosso país.
Bem mais cedo do que pensam os Srs. Deputados da AD, o povo português se encarregará de vos mostrar que quem tudo sacrifica à reconstituição dos monopólios nacionais e estrangeiros não pode continuar à frente do governo de Portugal.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Fernando Cardote (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor. Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Cardote (PSD): - É para protestar contra o facto, várias vezes aqui repetido, de se adjectivarem as sociedades de investimento como bancos privados de investimento.
Quero protestar contra esta designação porque, efectivamente, ela induz em erro. A Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo sabe perfeitamente que as sociedades de investimento não podem ser tecnicamente caracterizadas como bancos privados de investimento, porquanto lhes está impedida a recepção de depósitos e através desse mecanismo está-lhe impedida a criação de moeda escriturai. As sociedades de investimento só podem aplicar os recursos que obtêm por outros meios que não os depósitos bancários.
Portanto, não podem, através do jogo de reservas de caixa, criar moeda escriturai. Desse modo não podem, com rigor técnico, serem caracterizadas como bancos. Acabemos com essa mistificação. Se a Sr.ª Deputada tem razões de queixa e tem críticas a fazer às sociedades de investimento está pois no seu pleno direito, mas por favor não as classifique rigorosamente como bancos, porque sabe que isso, tecnicamente, não é correcto.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Acho um certo interesse no protesto que o Sr. Deputado Cardote acaba de fazer. Falei aqui de uma série de escândalos em que está envolvido o conselho de gestão do BPA, na cobertura que tem vindo a dar à reconstituição de grupos económicos, como o caso do grupo dos Mellos e sobre isso o Sr. Deputado nada disse. Falei aqui nas ligações claras que existem entre o conselho de gestão do Banco Português do Atlântico e os homens de mão do grande capital que estão, inclusivamente em postos chave do BPA - e eu inclusivamente, se o Sr. Deputado quisesse, podia dizer-lhe nomes- e também a coincidência estranha (ou talvez não) que existe entre os órgãos dirigentes da Sociedade Portuguesa de Investimentos e os directores do BPA. Isto até há poucos dias, não sei até se nalguns casos ainda se verificará. E sobre isso o Sr. Deputado nada disse.
Quanto à Sociedade Portuguesa de Investimentos, chamei-lhe um autêntico banco privado de investimentos e estou com um ministro do anterior governo, e da maioria AD, naturalmente, que aqui disse também aquando da discussão do Programa do VII Governo que as sociedades de investimento eram, de facto, um tipo de bancos que se ia criar em Portugal. Recordo-me e remeto-o, por exemplo, para as declarações do Sr. Ministro Morais Leitão aquando da discussão aqui da vossa proposta de lei sobre alteração da delimitação dos sectores. Recordo-o e remeto-o para a leitura desse debate para ver o que então foi dito pelo Sr. Ministro Morais Leitão. E vai ver que ele me dá razão. Mas queria ainda dizer, e o futuro nos irá demonstrar, o que são estas sociedades de investimentos.
De facto, são autênticos bancos de investimento, tentando assim pôr em causa a banca nacionalizada e tentando desviar para o sector privado negócios que possam interessar ao desenvolvimento económico do nosso pais.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Dá-me a palavra, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É para um protesto relativo às declarações do Sr. Deputado Cardote.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu pretendia que não entrássemos num jogo infindável de protestos e chamava a sua atenção para o seguinte: o Sr. Deputado Fernando Cardote fez exactamente um protesto relativo à intervenção da sua colega de bancada e a sua colega de bancada já lhe respondeu. Penso que seria mais correcto não multiplicar os protestos. Todavia, atendendo a que tem sido um pouco essa a prática seguida - embora eu pense que não estará muito correcta -, se o Sr. Deputado insistir, eu dar-lhe-ei a palavra, mas pedia a sua compreensão.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Obrigado Sr. Presidente, mas eu julgo que tenho de fazer o protesto para repor a verdade dos factos.
O Sr. Deputado Cardote afirmou que não era admissível que chamassem às sociedades de investimento autênticos bancos de investimentos e apresentou as suas razões. É que as sociedades de investimento não poderiam obter depósitos, isto é, em termos concretos e substanciais não poderiam fazer captação de poupanças. Isso não é verdade. Ou o Sr. Deputado Cardote pretendeu fazer uma afirmação que ficasse a pairar no ar para