574 I SÉRIE - NÚMERO 17

devo confessar que, como técnico de transportes que me prezo de ser há mais de 20 anos, nada vi ser por ela resolvido, nem de curto, nem de médio ou longo prazo. Por isso certamente a mataram.
Conhece-se que ao longo desse período conturbado, julgo que por volta de 1976, se pensou elaborar um diploma visando criar as comunidades de transporte de Lisboa e Porto, na dependência directa do Ministério dos Transportes e Comunicações e com a representação de todas as entidades interessadas, incluindo operadores e autarquias locais. Bem tentei junto dos organismos do então ministério encontrar algo ,de concreto sobre a institucionalização de tal figura, mas só consegui averiguar que os senhores ministros A ou B ou os senhores secretários de Estado A ou B teriam, em ocasiões de circunstância e ou de oportunismo político, feito a apologia de tal organismo. Fica-me a dúvida se a tal comunidade de transportes seria a afirmação do Estado como patrão ou se seria a instituição de um órgão onde a demagogia iria ter bom terreno mas que, na realidade, não seria para funcionar mas sim só para entreter.
A verdade é que ele não morreu porque nem sequer chegou a nascer.
Mas, entretanto, algo de importante, a meu ver, se passava desde há vários anos: era o estudo dos transportes da região de Lisboa que se desenvolvia na Direcção-Geral dos Transportes Terrestres.
E assim, Srs. Deputados, com coisas a nascer e a morrer e outras a serem prometidas mas sem nunca se concretizarem, se chegou a 1980. As realizações concretas para a coordenação e optimização do sistema de transportes da região de Lisboa tinham sido praticamente nulas. Estudos havia muitos, indecisões ainda havia mais.
E é exactamente por isso - para obviar a tais situações - que em 1980 se tomaram duas acções muito concretas na vigência do primeiro governo da Aliança Democrática, pelo então Secretário de Estado dos Transportes: a revitalização da acção da comissão executiva dos transportes de Lisboa, através de uma programação das suas sessões de trabalho e de uma intervenção directa de coordenação e dinamização de representantes da própria Secretaria de Estado, e a preparação de um conjunto de bases geras de um programa de acção para a região de Lisboa que pudessem representar uma súmula dos estudos e pareceres avulso acumulados - sem decisão - ao longo de muitos anos, o que foi feito.
Finalmente, existe um quadro orientador para o sistema de transportes da região de Lisboa, quadro esse que contém acções que respondem muito objectivamente a aspectos que, a meu ver, dizem respeito a duas fases distintas e também a dois objectivos muito claros: um dos conjuntos de acções tem em vista tirar do sistema existente os melhores resultados possíveis, é a optimização do sistema a partir de uma melhor exploração das potencialidades oferecidas pelos diferentes modos de transporte e através da concretização de pequenas e médias acções; e um outro conjunto de acções, implicando maiores encargos, tenderá a pos-sibilitar um salto no volume e na qualidade da oferta.
Está assim, a meu ver, encontrado um caminho certo para atacar os problemas. Existe um planeamento concreto das coisas a fazer e estão marcadas as etapas a precorrer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assim se chegou a 1981.E certamente que todos VV. Ex.as pretendem conhecer o que se fez durante o ano em curso, o que se está a fazer e para onde concretamente se caminha.
Em primeiro lugar, quero afirmar que desde Abril está pronta uma versão final das bases gerais do programa de acção para os transportes da região de Lisboa e que, em relação ao elaborado em 1980, já responde - no que é de satisfazer sob o aspecto social, técnico e económico- a alguns dos desejos e críticas formulados ao documento anterior. Este novo documento foi enviado em Julho de 1981 a todos os operadores e autarquias interessadas ...

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, terminou o seu tempo, mas queira concluir o raciocínio que estava a expender.

O Orador: - Quero apenas fazer o seguinte aparte: é que perguntas deste tipo sobre planos de transporte não se confinam de forma alguma a 5 minutos.
Como estava a dizer, este novo documento foi enviado a todos os operadores e autarquias interessados e até hoje não mereceu qualquer reparo de qualquer um deles. Como não quero crer que tal se verifique por falta de interesse na matéria tenho logicamente de concluir que o documento em causa reúne, finalmente, um consenso extremamente alargado.
Mais concretamente poderia dizer que neste momento vão avançar de imediato obras de ampliação do metropolitano, estão já neste momento em curso obras para a exploração da linha da cintura industrial e, muito concretamente, também devo afirmar que o terminal rodo-fluvial e ferroviário do Barreiro também vai ser iniciado, o que constitui como que uma primeira concretização dessas bases gerais a que acabei de me referir.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Aquilino Ribeiro Machado.

O Sr. Aquilino Ribeiro Machado (PS): -Sr. Secretário de Estado dos Transportes Interiores, a sua resposta não deu uma satisfação concreta à nossa pergunta no que concerne à institucionalização neste processo da participação das autarquias. V. Ex.ª desmereceu também do trabalho feito até agora pelos vários governos e entidades que se interessaram no processo, e nomeadamente, fez algumas considerações que me parecem injustas quanto às acções de coordenação estabelecidas em 1976, que, entre outras consequências positivas, tiveram, por exemplo, a da criação em Lisboa dos «corredores», que, manifestamente, melhoraram algumas das situações extremamente difíceis que então se verificavam.
É do nosso conhecimento que, através da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, foi feito um estudo, com o apoio de consultores estrangeiros, em que são formuladas sugestões bastante positivas sobre a problemática dos transportes na Região de Lisboa, sugestões essas cuja institucionalização e implementação exigiriam com certeza uma participação institucionali-