642 I SÉRIE -NÚMERO 19

Começo pela cidade, afirmando que para mal desta e com a preocupante apreensão de todos os democratas que indignadamente a isto assistem, o Porto tem a mais incompetente e vergonhosa gestão municipal dos últimos vinte anos, politicamente desacreditada, socialmente ignorada, culturalmente provocatória e tecnicamente incapaz de resolver um único que seja dos graves problemas que afligem ao velho burgo tripeiro.
E estes têm vindo a deteriorar-se, nos campos da habitação, do saneamento básico e da limpeza urbana; dos equipamentos sociais e culturais; do gráfico urbano; da completa ausência de uma orientação de planeamento e gestão urbanística da cidade, onde já se gastaram algumas dezenas de milhares de contos com um Gabinete de Planeamento e Gestão Urbanística e nenhuma informação é dada à opinião pública sobre o que se está a fazer, de que estudos e propostas já se dispõe e que directrizes de futuro se apresentam para as próximas décadas.
Entretanto o movimento cooperativo de habitação, que recebeu um forte impulso da parte do anterior executivo camarário socialista, debate-se desesperadamente sem apoios da Câmara e do Governo; o projecto de recuperação urbana da Ribeira-Barredo está praticamente paralisado; o plano de limpeza da freguesia da Sé, exemplar pelo esforço de participação e consenso de forças sociais e culturais da freguesia à volta da sua junta, não avança por falta de resposta da Câmara; os buracos nas ruas multiplicam-se e o trânsito é cada vez mais caótico; a burocracia dos serviços camarários é a barreira que existe entre a Câmara e os cidadãos cresce; o velho Mercado de Ferreira Borges, exemplar único da arquitectura do ferro portuguesa, apodrece enquanto a Fundação Gulbenkian e os portuenses aguardam uma explicação sobre o modo como foram gastos os 20 000 contos com que aquela instituição dotou a Câmara para o arranque das obras de recuperação deste belo edifício; entretanto, dizem os jornais e ninguém desmente, que a Câmara vai abrir concurso de projectos para a Avenida da Ponte e Pedreira da Trindade, atirando para o lixo os projectos existentes e que custaram mais de 10 000 contos um dos quais da autoria de Siza Vieira, o melhor arquitecto português actual, tudo isto numa manobra que visa claramente e, como é evidente, já as próximas eleições autárquicas.
Em síntese, Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Uma cidade que deveria assumir (e que tem que assumir!) no plano político-cultural, as potencialidades e aspirações económico-sociais de toda a vasta e diversificada região norte não tem hoje peso político e nega assim a sua história e o seu passado de inconformismo, de autonomia e de insubmissão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passo agora à região, a que têm sido feitas muitas promessas não cumpridas e onde existem problemas estruturais graves, que a um deputado cumpre denunciar, na certeza de que com isso está a ser porta-voz de um tecido sócio-económico situado nas bissectrizes da democracia, do desenvolvimento regional e do aproveitamento das potencialidades locais; do reforço e da autonomia do poder local.
Os problemas mais graves que se põem à região norte, neste momento, dizem respeito à rede de transportes e comunicações regionais; ao bloqueamento dos terminais de tráfego marítimo e aéreo internacional; ao futuro de uma indústria de pequena e média dimensão face à entrada na Europa; à resposta que vier a ser dada, no âmbito de um necessário reordenamento do território e gestão das bacias hidrográficas, ao problema da regionalização.
A rede de transportes e comunicações regionais exige que sejam tomadas opções imediatas no que respeita aos chamados itinerários principais, de ligação do Porto a Famalicão/Braga e ao Nordeste Transmontano, para o que se torna importante completar, dentro da cidade do Porto, o troço essencial da via de cintura interna até Fernão de Magalhães, e fora da cidade o troço de via rápida da Maia, de forma a viabilizar as ligações ao Porto de Leixões e ao Nordeste Transmontano. Neste sentido, a cidade e a região exigem ao Governo o respeito pelos compromissos políticos assumidos e exigem à Junta Autónoma de Estradas a clarividência e a colaboração que esta não tem dado, até ao momento, para que os projectos saiam dos Gabinetes e as obras sejam realidade. Igualmente e na transposição do rio Douro para Sul, não pode aceitar-se o capcioso comportamento do Governo ao privilegiar a nova ponte ferroviária sobre o Douro e remeter para o futuro sempre incerto o problema da ligação rodoviária a nascente da cidade. O sistema de transportes terá de ser integrado, a solução técnica pode ser de uma ponte mista ou de pontes autónomas, mas autarquias directamente interessadas e a região não podem aceitar que a questão seja sofismada e a resolução do problema seja adiada.
No domínio dos transportes internacionais, é incompreensível o modo de gestão do Porto de Leixões, com bloqueamentos inaceitáveis e altamente perniciosos para a economia nacional; é preciso resolver o problema da barra do Douro ou então todo o projecto de navegabilidade deste rio não passa de uma farsa s o Porto e o Norte não pactuam comparsas, mesmo que o principal actor seja o político, actualmente Primeiro-Ministro. Impõe-se esclarecer porque não existem, neste momento já, melhores condições de funcionamento do aeroporto de Pedras Rubras, sendo do domínio público que existe, encaixotada há mais de dois anos, aparelhagem sofisticada para permitir melhorar as condições de aterragem dos aviões mas que não se sabe quando, nem de que modo, vai ser empregue.
O Porto e o Norte têm direito de exigir a melhoria das suas portas para a Europa e estas passam por Pedras Rubras, passam por Leixões e pelo Douro, por Aveiro e Viana, passam pelo Nordeste Transmontano.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Partindo do coração da cidade do Porto, do seu Centro Histórico que é, a um tempo, alma e imagem desta «Mui nobre e invicta cidade» estendemo-nos à região que à sua volta gravita, no consciente pressuposto de que os problemas tratados são parte das mesmas preocupações e que a reabilitação do casco medieval, barroco e novecentista do Porto, é pedra-de-toque para uma nova concepção de cidade e para um assumido exercício de poder político que dignifique a riqueza arqui-