27 DE NOVEMBRO DE 1981 647

que causam a admiração da Europa e do mundo - e utilizar, se me é permitido o termo, como moeda de troca do nosso peso na cena internacional. Este é um aspecto importante, daí a pertinência da questão que a Sr.ª Deputada Natália Correia colocou. É uma questão pertinente, não seria eu a pôr isso em dúvida e a problemática dos centros históricos e da recuperação do património tem entre nós, de evoluir para uma assunção politicamente mais assumida, se me permitem o termo.
Foram feitas referências às tradições liberais e republicanas do municipalismo do Porto. Referi-as na minha intervenção e foquei, sobretudo, um facto que é grave e que é o de há vinte anos, pelo menos, o Porto não ter força política na cena portuguesa. Foi uma cidade que constituiu um pólo de desenvolvimento muito importante na viragem do século, foi praticamente a cidade que polarizou o nosso salto industrial e a nossa entrada na Europa industrial. Hoje não o é mas em condições para reocupar esse lugar, no país e na cena internacional, embora o não possa fazer do mesmo modo, mas pode reocupá-lo com base na mesma dinâmica, nos mesmos valores e na mesma capacidade e riqueza do seu povo e do seu casco histórico e urbano.
Foi referida pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo a questão da extensão a todo o centro histórico. Ora bem, o projecto de lei do Partido Socialista é uma forma de alargar isto, embora talvez não de uma forma totalmente correcta, a toda a zona, englobando cinco freguesias da cidade do Porto, todo o casco histórico que está praticamente limitado com a muralha fernandina mais a parte de Miragaia e a das Fontaínhas, no outro lado. Recorda-se aqui que esta é uma proposta que existe formulada desde Setembro de 1976, na altura pelos serviços de que eu próprio era responsável. O que é lamentável é que, desde essa altura até agora, tal proposta não tenha tido uma solução. Esse é que é o problema e sobre isso que todos, começando dentro de cada partido e das forças políticas e sociais da cidade, nos devemos debruçar para encontrar uma resposta para isto. A proposta passa por um alargamento às cinco freguesias, está formulada, é do domínio público e já veio nos jornais, e tem uma estratégia que permite uma intervenção diversificada nessas áreas, com a presença permanente dos representantes das autarquias locais e juntas de freguesia.
O projecto de lei não refere isso, mas deixa, pelo carácter transitório da comissão que é criada, a possibilidade de ela se alargar por si própria, incluindo os representantes das juntas de freguesia. Pretendeu-se, à partida, criar um núcleo para que ele, efectivamente, pudesse alargar-se.
Foi posta a questão da nova ponte e da sua ligação à zona ribeirinha. Penso que a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo não conhecia este projecto na sua globalidade. A questão da nova ponte ou das novas pontes, é um problema da cidade e, como tal, liga-se também a esta área, mas não está, específica e concretamente, intimamente ligada com ela.
Falou-se no lixo. Na minha intervenção referi uma experiência interessante que congregou todas as forças sociais e políticas do bairro da freguesia da Sé, à volta da sua junta de freguesia, e que está a aguardar despacho, há meses, nos gabinetes das câmaras. Quem por lá passa sabe como é a freguesia da Sé e como é difícil fazer á limpeza urbana nessa zona de ruas medievais, estreitas, e onde os métodos de recolha tradicional de lixo não têm possibilidade de intervenção.
O Sr. Deputado António Moniz disse-me que misturei alhos com bugalhos. Bom, cada qual tem o seu estilo e a sua linguagem. Essa não é propriamente a minha, mas dir-lhe-ei somente que misturei passado com futuro, passando responsavelmente pelo presente. Penso que com isto remato a questão.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Ele não percebeu!...

O Orador: - Foram feitas referências de que isto foi uma crítica ao Governo. Devo dizer que fiz uma referência responsável e responsabilizante ao Sr. Pri-meiro-Ministro. Responsável porque o Sr. Primeiro-Ministro assumiu a responsabilidade da defesa de um projecto pelo qual, devo dizê-lo, me tenho batido e que é o da navegabilidade do Douro. Isto independentemente dos seus vectores económicos que possam estar aqui num plano secundário relativamente à importância política que ele tem para o Norte. O Sr. Primeiro-Ministro assumiu essa responsabilidade e é bom que seja levada até ao fim, porque não pode haver de navegabilidade do Douro se não for resolvido o problema da barra do Douro e se não for articulada uma melhoria das suas condições com uma eficácia de funcionamento do porto de Leixões. Estas questões são importantes e é preciso assumi-las globalmente. Daí esta referência.
Foi também feito o elogio pelo Sr. Deputado António Moniz à luta que travei pelo projecto da Ribeira-Barredo. A isto responder-lhe-ei simplesmente que agradeço, mas que não se trata de uma luta que travei mas que travo e continuarei a travar. O Sr. Deputado Adriano Vasco Rodrigues referiu-se a um vereador. Convém fazer aqui uma nota de justiça, e é sempre bom que se preste justiça, à participação de um deputado do CDS responsável pelo pelouro da cultura nesta zona e ao seu interesse por essa zona. No entanto, devo dizer-lhe que a responsabilidade de um vereador por um pelouro não é a responsabilidade da Câmara e a política desta, na sua maioria AD, não é a que tem sido desenvolvida, com poucos meios e de uma forma discreta, por este vereador.
O Sr. Deputado Magalhães Mota falou no interesse que organismos internacionais têm manifestado por este projecto e, de certo modo, na apatia, no desinteresse e indiferença que tem merecido internamente. Isto é efectivamente evidente e devo dizer aos Srs. Deputados que tenho tido algumas participações, mais como arquitecto do que como político, na divulgação deste projecto mesmo fora das fronteiras, onde tenho realizado algumas palestras sobre esta matéria. Reconhece-se hoje além-fronteiras -na Europa e, por exemplo, no Brasil, que vai uns passos à frente de nós, nesta matéria e noutras áreas - um interesse pela obra que está a ser realizada na Ribeira-Barredo, o que internamente, na generalidade dos centros do poder, ainda se não verificou internamente. Isto é um facto que é também histórico. Poderiamos ir buscar vários exemplos disso à História, mas não importa