27 DE NOVEMBRO DE 1981 643

tectónica e cultural e a capacidade de trabalho e espírito de bairrismo do sacrificado povo tripeiro.
O Partido Socialista está, com este projecto de lei, a assumir um compromisso com o Porto e com o País, pois tamanha riqueza, que se depara aos olhos atónitos daqueles que idos do Sul transpõem o Douro, sempre tendo a sensação que algo de diferente há nessa imagem, não pode ser alienada, como o tem feito a Câmara e o Governo. O Partido Socialista deu também, nesta matéria, provas concretas que a população ribeirinha melhor do que ninguém saberá testemunhar.
E o Governo do distrito teve, na altura, uma figura impar de humanidade e de dedicação democrática, que se impõe aqui relembrar, e que foi o meu camarada Mário Cal Brandão. É num gesto de elementar justiça que o deputado e o principal responsável pela recuperação urbana da Ribeira-Barredo, no seu momento mais emocionante, pois não poderia, neste momento e aqui, deixar de o fazer.
O presente projecto de lei é, neste enquadramento, uma peça mais para lembrar ao Governo e à Câmara Municipal do Porto as responsabilidades que têm para com a cidade e o seu povo. Não é uma peça juridicamente perfeita nem esse é o nosso objectivo. É um alerta, talvez o último alerta possível a esta Assembleia da República, para salvar uma cidade a que nos sentimos presos como cidadão, apaixonados como arquitecto e comprometidos como deputado. Se este alerta for ouvido, a voz do Porto será ouvida também num país que reencontrou a liberdade.

Aplausos do PS. do PSD, do CDS, do PCP e do PPM.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se os Srs. Deputados César de Oliveira, Natália Correia, Ilda Figueiredo, António Moniz, Adriano Vasco Rodrigues e Magalhães Mota, para pedir esclarecimentos e o Sr. Deputado Carlos Robalo, para fazer um protesto.
Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Antes de mais, gostaria de felicitar o Sr. Deputado Gomes Fernandes e o Partido Socialista por esta iniciativa legislativa.
Sr. Deputado, ouvi atentamente a sua intervenção e gostaria de fazer-lhe uma pergunta e obter confirmação de uma interpretação que eu próprio fiz.
Porque é que o Sr. Deputado afirmou, várias vezes, estarem paralisadas as obras de recuperação da Ribeira-Barredo? Ou seja, qual a razão que V. Ex.ª pode aduzir para essa paralisação?
O Sr. Deputado falou a propósito do Centro Histórico do Porto e ligou isso, ao fim e ao cabo, com a regionalização, com a reivindicação de um poder local alargado, actuante e eficaz. Será que o Sr. Deputado considera que a recuperação e defesa do património do Centro Histórico do Porto assenta, em última instância, na tão propalada e falada regionalização?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo, para um protesto.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A muita consideração que o Sr. Deputado Gomes Fernandes me merece, leva-me a que lhe faça só um brevíssimo protesto...

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Não sabe fazer mais nada!...

O Orador: -... até porque em termos de reunião de líderes dos grupos parlamentares, alterando a própria ordem do dia, todos os grupos parlamentares aceitaram que V. Ex.ª pudesse apresentar o projecto de lei sobre a criação do Centro Histórico do Porto.
Esperávamos, na realidade, que o Sr. Deputado apresentasse o referido projecto de lei, mas o que fez foi aquilo a que poderia chamar-se uma declaração política não muito rica, confundindo o Sr. Primeiro-Ministro e até o problema do aeroporto com o assunto a que o projecto de lei a apresentar se refere. É contra isto que protestamos.
Entendemos que as decisões dos líderes dos grupos parlamentares, em princípio, devem ser respeitadas e tinha havido um acordo, no sentido de hoje não haver período de antes da ordem do dia.
Estamos perante uma situação de excepção e só lamento que o Sr. Deputado, que nos habituou sempre a intervenções correctas sobre os temas em debate, se tenha aproveitado dela para um fim a que se não destinava, fugindo assim ao assunto sobre que versa o projecto de lei a apresentar.

Vozes do CDS:- Muito bem!

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Foi muito fraquinho!

O Sr. Carlos Robalo (CDS): -O Sr. Deputado não sabe que não funciono em cassettes?!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Lastimo muito, pela amizade que me liga ao Sr. Deputado Gomes Fernandes e pela admiração moral e intelectual que tenho por ele, ter de evocar a figura de protesto. É que eu gostaria que a apresentação do seu projecto de lei fosse mais purificada de carga política, Sr. Deputado, porque essas críticas comprometem, quanto a mim, a isenção cultural do projecto.
O Sr. Deputado sabe que estou autorizada a fazer-lhe este reparo, porque jamais misturei aqui política com cultura. Um projecto cultural deve ser, pura e simplesmente, um projecto cultural e não um pretexto para fazermos críticas ao Governo, embora o Sr. Deputado tenha todo o direito a fazê-las.
Permita-me um conselho, que não direi maternal mas amigo: aproveite para fazer ao Governo todas as críticas que entender, e como oposicionista deve fazê-las, mas nunca num projecto cultural!

Vozes do PSD: -Muito bem!

A Oradora: - Mas, passe esta amigável crítica, vamos ao principal.
Este projecto de lei tem, para mim, um valor paradigmático, pois levanta a questão dos centros nisto-