644 I SÉRIE - NÚMERO 19

ricos que estão a ser assaltados pela voragem urbanística.
Foi nesse novo-riquismo urbanístico, que Eça de Queiroz maravilhosamente retratou em «A Cidade e as Serras», que derrubou grande parte do velho burgo medieval do Porto. Aí se desenvolveu o comércio marítimo, que deu lugar ao nascimento de uma nova classe, a classe burguesa, que vem derrubar a velha ordem feudal, enriquecida com a força municipalista que mais tarde dá o fruto do liberalismo no Porto. Tudo isto são valores culturais, históricos e sociais, que estão associados a esse velho centro histórico do Porto. E tanto basta para que este seja também um desafio à edilidade portuense que tem fortes tradições a partir desse centro histórico. E aí congratulo-me porque a edilidade portuense tem uma oportunidade para mostrar que continua a defender os seus velhos pergaminhos e os interesses culturais da cidade, que ainda por cima estão intimamente associados à velha tradição municipalista do Porto, que tanto contribuiu para as liberdades em Portugal.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - No momento em que a gestão da Câmara AD, no Porto, é de facto catastrófica e assume aspectos que o povo do Porto não merece, é importante a iniciativa que o Partido Socialista trouxe aqui hoje.
É importante, pois, e reveste aspectos de interesse, nomeadamente a intervenção de apresentação que o Sr. Deputado fez, tendo em conta, por exemplo, todo o agravamento da situação, verificado hoje, no Porto. E esse agravamento não se verifica apenas no campo da cultura, mas também no da habitação, como referiu, no da paralisação de todas as obras de recuperação do centro de urbanização da zona Ribeira-Barredo e no da sua não extensão a todas as outras zonas. E pergunto ao Sr. Deputado se não está de acordo com a imediata recuperação de toda essa zona da cidade - nomeadamente em relação às freguesias da Sé, de Miragaia e de toda aquela zona ribeirinha, onde existe toda uma vida de uma população que tem tradições de séculos - que está a ser sistematicamente destruída e desprezada por essa gestão da Câmara AD.
Pergunto ao Sr. Deputado, por exemplo, se não considera ser isso ainda testemunho, também, da posição deste Governo em relação à regionalização.
O que pensa o Sr. Deputado quanto à questão da nova ponte, de que tanto se fala, em que nem sequer foram ouvidas as autarquias da zona?
Não pensa o Sr. Deputado, que um projecto destes deveria ter em conta toda a recuperação da zona ribeirinha da cidade e toda a recuperação, nomeadamente dentro desta iniciativa que o Sr. Deputado apresentou, do centro histórico da cidade?
Não deveria ter sido levado em conta tudo isto, pelo Governo, quando por exemplo pensou na construção de uma ponte naquela zona da cidade?
Dentro desta perspectiva, de recuperação das zonas ribeirinhas da cidade, não acha, Sr. Deputado, que está em causa, igualmente, o problema da falta de equipamentos sociais, o problema do lixo nessa zona e todo o desprezo que as populações dessa zona, os seus problemas e a resolução das suas mais prementes necessidades, têm merecido por parte da gestão da Câmara Municipal do Porto?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Moniz.

O Sr. António Moniz (PPM):- Cm nome do Grupo Parlamentar Popular Monárquico, não podia deixar de ter, para com o Sr. Deputado Gomes Fernandes, uma palavra que é um misto de protesto e de elogio. E assim é, por ter misturado alhos com bugalhos! Na verdade, misturar o problema das comunicações e ligações do Porto com o interior, com o problema do centro histórico, é talvez uma maneira um bocado despropositada de tomar uma posição política contra o Governo AD!
Sei perfeitamente que o Porto é a porta aberta para todo o interior e o Sr. Deputado sabe-o também. Por isso mesmo é que o nosso partido se tem batido pelo início imediato da construção da ponte ferroviária, que não interessa apenas à cidade do Porto, mas que é condição essencial para o desenvolvimento de todo o interior do país. Por isso é um crime estar a demorar-se o início de tal construção, invocando-se pretextos e problemas, principalmente quando os estudos dos transportes e das ligações ferroviárias estão feitos e se sabe perfeitamente, neste momento, qual a localização mais conveniente para a ponte ferroviária do Porto. Mas o Sr. Deputado foi injusto, e em relação a isso protesto, para com o esforço que o Governo AD tem desenvolvido quanto ao problema dos transportes e das ligações do Porto, tanto pela via marítima como pela via ferroviária.
A palavra de elogio, Sr. Deputado Gomes Fernandes, é porque em si vejo um dos homens que, apesar da demagogia de alguns anos, lutaram pelo Barredo, lutaram pela zona ribeirinha e lutaram pelo coração do Porto.
Não me esqueço que foi nesse centro histórico que decorreram passagens como a do Arco de Santana e onde, através dos tempos, se sedimentou o espírito de independência e de liberdade da Cidade Invicta. Por esta razão, o meu partido não pode deixar de elogiar V. Ex.ª e o seu partido, pela apresentação deste projecto de lei.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Vasco Rodrigues.

O Sr. Adriano Vasco Rodrigues (CDS):- Ouvi com muito interesse a apresentação do projecto de lei, por parte do Partido Socialista.
Não posso deixar de, em nome do meu grupo parlamentar, me associar ao aspecto cultural que ele encerra, de o aplaudir e de felicitar o Sr. Arquitecto Gomes Fernandes, pois sempre se tem marcado como um dos lutadores pela defesa do património artístico da cidade do Porto e pela revitalização, como já foi referido e demonstrado, da Ribeira e do Barredo.
A importância histórica, cultural e artística da cidade do Porto, transcende a própria cidade, não só